ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SAÚDE CLASSE I DOS GRUPOS A, B E E. OPERAÇÕES LICENCIADAS PELA SUDEMA/PB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22060 – Secretaria de Saúde 2026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2003 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 22061 – Fundo Munipal de Saúde 2034 – MANTER ATIV. DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DO MAC 2035 – MANTER OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU 192 2038 – COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – FUS 3.3.90.39 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 03/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00115/2026 - 03.04.26 - CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - R$ 24.250,00.
Publicado por:
Ismael Farias Pessoa
Código Identificador:FAA8AEF8