ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 90601/2025-SDC, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E PELA EMPRESA AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 30.712.427/0001-83 QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INDUMENTÁRIA PARA OS DISCENTES E DOCENTES DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ – PB.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ, Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ nº. 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo seu titular, o Senhor Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE.

CONTRATADA: AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA - Rua Gaudêncio Palmeira da Costa, 25 - Agua Fria - Joao Pessoa - PB, CNPJ nº 30.712.427/0001-83, neste ato representado por Railson Queiroz Diniz, Brasileiro, Solteiro, Empresário, residente e domiciliado na Rua Pedro Juscelino de Aquino, 251, Cidade Universitária - João Pessoa - PB, CPF nº 052.667.954-92, Carteira de Identidade nº 2672766 SSP/PB.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n. 90601/2025-SDC, instruído no Adesão a Ata de Registro de Preços nº AD00006/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251203AD00006, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/21, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor previsto na Cláusula 3ª (TERCEIRA) do contrato primitivo firmado entre as partes em 05 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

Fica acrescida a quantia de R$ 49.001,50 (quarenta e nove mil, um real e cinquentena centavos), o que representa 24,94% (Vinte e quatro virgula noventa e quatro por cento) do contrato originário, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ R$ 245.476,50 (duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquentena centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito Municipal de Taperoá-PB, exarada na Adesão a Ata de Registro de Preços nº AD00006/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251203AD00006, e encontra amparo legal nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n.º 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

O Contrato Inicial ora aditado fica ratificado em todos os seus termos, Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.

 

Taperoá-PB, 16 de julho de 2026.

 

Pelo Contratante

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito

253.884.524-68

 

Pelo Contratado

AGS Comercio e Servicos LTDA

RAILSON QUEIROZ DINIZ

052.667.954–92


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:FB05F463