ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALTA/PB, GESTÃO 2019/2021.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MALTA-PB

Criado pela Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterado pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012

 

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE JULHO DE 2019

 

Dispõe sobre a Instituição da Comissão Eleitoral para condução do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Malta/PB, gestão 2019/2021.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, em reunião ordinária realizada em 19 de julho de 2019, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Municipal n° Lei nº. 05/1996, de 29 de novembro de 1996, alterada pela Lei nº244 de 8 de maio de 2012, e

 

CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 2, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, gestão 2019/2021;

 

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Temporária para realização de processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil para gestão 2019/2021.

 

Art. 2° A Comissão Eleitoral será composta por dois membros do Conselho Municipal de Assistência Social, representantes dos Trabalhadores do SUAS, que não irão concorrer ao pleito para gestão 2019/2021.

 

Conselheira: Vanessa Kelly Marques Félix

Representante dos Trabalhadores do SUAS

 

Conselheiro: Alex Afif De Araújo Santos

Representante dos Trabalhadores do SUAS

 

Art. 3°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2019.

 

Malta - PB, 19 de julho de 2019.

 

ECILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA MEDEIROS

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Milena Rodrigues Fontes
Código Identificador:FB14081D