ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 027 2026

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 036/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços técnicos especializados em organização de arquivos, compreendendo a seleção, catalogação, identificação, arquivamento, etiquetagem das pastas, exercidos por profissional bacharelado em arquivologia de documentos gerados das atividades da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB por no mínimo 3 vezes na semana e devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

PARTICIPANTES: DT SOLUCOES E ORGANIZACOES LTDA, CNPJ nº 53.906.440/0001-79, situada na Rua LUCIANO MELO DE MEDEIROS, 467, QUADRAM, LOTE 32, Patos/PB.

FundamentADO: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos próprios e outros.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133 de 2021 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela assessoria jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.

.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 27 de fevereiro de 2026.

 

ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:FB23A607