ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1249/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1351/2026, advindo da secretaria de lotação do(a) servidor(a);
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o art. 108 e ss da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao(s) servidor(es) público(s) municipal(is), abaixo nominado(s), FÉRIAS, devendo o mesmo usufruir o benefício no interstício abaixo mencionado e correspondente ao respectivo período aquisitivo:
Nome | Mat | Cargo | ||
JOSÉ EDSON ROBERTO FERREIRA | 0308 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | ||
Período Aquisitivo | 2026 |
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Período de Gozo das Férias | 01/10/2026 a 30/10/2026 |
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Art. 2º -
Registre-se a concessão do benefício no assentamento individual do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria em sua pasta funcional, devendo ele(a) usufruir as vantagens previstas no art. 67 e 108 da Lei Municipal nº 717/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pombal-PB, bem como as restrições e exigências para seu cumprimento previstas em lei.
Art. 3º -
Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 22 de outubro de 2026.
Djonierison José Felix de França
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Pombal-PB
Publicado por:
Marilia Tatiana da Silva Costa
Código Identificador:FB3E9431