ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 388 /2015

LEI nº 388 /2015 de 30 de abril de 2015

 

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 269/2008, Nº 311/2011, Nº 354/2013, Nº 381/2014 e nº 385/2014, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB e dá outras providências.

 

ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 27, I, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. O art. 1º, da Lei Municipal nº 385/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Ficam criados, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mataraca, 244 (Duzentos e quarenta e quatro) cargos efetivos, constantes dos anexos desta Lei, que se somarão aos 520 (quinhentos e vinte) cargos já existentes, destinados a compor o quadro permanente de servidores efetivos desta Instituição.”

 

Art. 2º. O art. 7º, da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação, sendo mantida a redação do seu Parágrafo Único:

 

“Ficam em extinção 50 (cinquenta) cargos de provimento efetivo, conforme demonstrativo do anexo I, desta Lei.”

 

Art. 3º. O art. 8º, da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Ficam criados, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mataraca, 244 (Duzentos e quarenta e quatro) cargos efetivos, que, somados aos 520 (quinhentos e vinte) cargos já existentes, totalizam 764 (setecentos e sessenta e quatro) cargos efetivos, destinados a compor o quadro permanente de servidores efetivos desta Prefeitura, conforme anexos desta Lei.”

 

Art. 4º. O inciso I, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“I – Grupo de Administração Geral com 404 (quatrocentos e quatro) cargos de provimento efetivo, abrangendo serviços auxiliares e artesanais, tais como: vigilância, conservação e limpeza, jardinagens, capinação, oficinas, varrição e outros correlatos, cujo provimento exija comprovação de escolaridade correspondente às especificações do cargo.”

 

Art. 5º. O inciso II, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“II – Grupo Técnico de Apoio com 163 (cento e sessenta e três) cargos de provimento efetivo, tais como: serviços de digitação em geral, serviços técnicos-auxiliares nas áreas de pessoal, patrimônio, contabilidade, arquivo, material, informática, comunicações e serviços de apoio em geral, com tarefas de atendimento ao público, inclusive em hospitais e ambulatórios, conservação, portaria, serviços telefônicos, inclusive na área de educação, como escolas, creches e afins, área da saúde, administração, obras públicas, serviços urbanos, finanças e planejamento, para os quais se exija comprovação de escolaridade correspondente às especificações do cargo, diploma ou certificado de conclusão do nível básico/ fundamental, médio ou superior.”

 

Art. 6º. O inciso III, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“III – Grupo de Nível Superior com 17 (Dezessete) cargos de provimento efetivo, para os quais se exija diploma de curso superior de graduação ou equivalente, não abrangido por outros Grupos específicos.”

 

Art. 7º. O inciso IV, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“IV – Grupo de Saúde Pública com 98 (noventa e oito) cargos de provimento efetivo, inerentes às atividades da saúde pública em geral, para os quais se exija comprovação de escolaridade correspondente às especificações dos cargos, diploma de Nível Básico/Fundamental, Médio ou Superior.”

 

Art. 8º. O inciso VI, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“VI – Grupo de Atenção Psicossocial com 10 (dez) cargos de provimento efetivo, inerentes às atividades da saúde mental, compreendidas no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS i II Infanto-Juvenil, cujo provimento depende de comprovação de escolaridade correspondente às especificações dos cargos, diploma de Nível Médio ou Superior.”

 

Art. 9º. O inciso VII, do parágrafo 1º, do art. 9º da Lei Municipal nº 269/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“VII – Grupo de Tributação e Controle com 13 (treze) cargos de provimento efetivo, envolvendo atividades de tributação, arrecadação e fiscalização de obras, posturas de tributos municipais, tarefas de recebimento, guarda e pagamento de valores, para os quais se exige diploma ou certificado de Nível Médio ou Superior específico.”

 

Art. 10. O quantitativo de Cargos Efetivos, criados através desta Lei, consta do seu Anexo, peça esta que passa a fazer parte integrante desta Lei, mantendo-se as suas respectivas atribuições, carga horária e remunerações constantes das Leis municipais ora alteradas e seus anexos, se houverem, nos casos em que não haja modificação ou especificação nesta Lei.

 

Art. 11. A investidura nos cargos ora criados se dará através de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo submetidos aos regramentos previstos na Lei Complementar Municipal, naquilo que lhe couber.

 

Art. 12. Os cargos criados através desta Lei, com suas especificações e alterações constantes desta e das Leis ora alteradas, integram os seguintes Grupos:

 

I - I – Grupo de Administração Geral (GAG);

II - II – Grupo Técnico de Apoio (GTA);

III - III – Grupo de Nível Superior (GNS);

IV - IV – Grupo de Saúde Pública (GSP);

V – VI – Grupo de Atenção Psicossocial (GAP)

VI -VII – Grupo de Tributação e Controle (GTC).

 

Art. 13. Os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 269/2008, ficam acrescidos ou modificados pelas definições constantes dos anexos desta Lei, conforme for.

 

Art. 14. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, autorizada sua criação.

 

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas apenas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB, EM 30 DE ABRIL DE 2015.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito Constitucional de Mataraca

 

ANEXO I

CARGO EM EXTINÇÃO

VI – GRUPO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

 

Classificação

Quantidade de Cargos

CÓDIGO

CARGO EXTINTO

TOTAL CARGOS EXTINTOS

CONCURSADOS

GAP-NS003

Fisioterapeuta – CAPS

01

00

 

Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito Constitucional de Mataraca

 

ANEXO II

ELENCO DE CARGOS NOVOS CRIADOS PELO ART. 3º DESTA LEI COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL 269/2008.

 

ORDEM

CÓDIGO

CARGOS CRIADOS OU COM ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS

Nº VAGAS

EXISTENTES

Nº CARGOS

NOVOS

TOTAL NOVO

QUADRO

01

GTA- MN001

Agente Administrativo

18

15

33

02

GNS- NS003

Assistente Social

2

1

3

03

GAG- NB002

Auxiliar de Serviços Gerais

100

10

110

04

GTA- NM004

Digitador

10

10

20

05

GSP- NS005

Farmacêutico

1

1

2

06

GTC- NM001

Fiscal de Obras

1

2

3

07

GTC- NM002

Fiscal de Recursos Humanos

3

2

5

08

GTC- NM003

Fiscal de Tributos Municipais

2

3

5

09

GSP- NS007

Fisioterapeuta

6

3

9

10

GAG- NB004

Gari

40

30

70

11

GSP- NS009

Médico Plantonista – 24H

6

5

11

12

GAG- NB005

Motorista

22

20

42

13

GNS- NS006

Nutricionista

2

2

4

14

GSP- NS010

Nutricionista

2

3

5

15

GAG- NB006

Operador de Máquinas Pesadas

5

5

10

16

GAG- NB007

Operador Hidráulico

4

4

8

17

GTA- NM006

Orientador Social

5

3

8

18

GNS- NS008

Psicólogo

0

3

3

19

GAG- NB008

Salva Vidas

10

10

20

20

GTA- NM008

Técnico em Informática

4

6

10

21

GAG- NB009

Vigia

45

30

75

22

GAG- NB011

Magarefe

1

5

6

23

GAG- NB010

Agente de Alimentação

0

35

35

24

GNS- NS007

Educador Físico – Ação Social

0

2

2

25

GAG- NM001

Oficineiro de Artes

0

1

1

26

GAG- NM002

Oficineiro de Esporte

0

1

1

27

GAG- NM003

Oficineiro de Dança

0

1

1

28

GAG- NM004

Oficineiro de Música

0

1

1

29

GAG- NM005

Oficineiro de Informática

0

1

1

30

GTA- NB012

Monitor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

0

6

6

31

GSP- NM003

Técnico em Farmácia

0

2

2

32

GSP- NS013

Médico Dermatologista –12H

0

1

1

33

GAG- NB001

Artífice

10

5

15

34

GSP- NM005

Condutor Ambulância SAMU

5

2

7

35

GSP- NS016

Médico Pediatra – 12H

0

1

1

36

GAP- NS006

Pedagogo – CAPS

0

1

1

37

GAP- NS007

Terapeuta Ocupacional - CAPS

0

1

1

38

GAP- NM002

Artesão – CAPS

0

1

1

39

GAP- NM003

Técnica Educacional ou Educador Social - CAPS

0

1

1

40

GAP- NM004

Técnico Administrativo – CAPS

0

1

1

41

GSP- NM004

Técnico Segurança do Trabalho

0

1

1

42

GSP- NS017

Médico do Trabalho

0

1

1

43

GSP- NS018

Odontólogo do Trabalho

0

1

1

44

GAG- NM006

Auxiliar de Arquivo

0

3

3

45

GNS- NS001

Advogado

1

1

2

 

TOTALIZANDO244 NOVOS CARGOS

 

Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito Constitucional de Mataraca

 

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, REMUNERAÇÕES, CARGA HORÁRIA DOS NOVOS CARGOS

 

CATEGORIA PROFISSIONAL

ATRIBUIÇÕES

REQUISITOS

REMUNERAÇÃO MENSAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Agente de Alimentação

Atuar como manipulador de alimentos em instituições educacionais públicas ou em unidades de alimentação de qualquer Secretaria, recebendo, armazenando, preparando e distribuindo produtos alimentícios, de acordo com padrões de higiene e segurança alimentar.

Formação em Nível básico/fundamental

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Oficineiro de Artes

Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens do fazer teatral nas artes manuais.

Ensino Médio Completo e comprovado conhecimento na

área

 

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Oficineiro de Esporte

Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens do fazer em consonância com a demanda atual da área com prática de esportes.

Ensino Médio Completo e comprovado conhecimento na área

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Oficineiro de Dança

Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens do fazer teatral e da dança.

Ensino Médio Completo e comprovado conhecimento na área

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Oficineiro de Música

Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens do fazer teatral e da música.

Ensino Médio Completo e comprovado conhecimento na área

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Oficineiro de Informática

Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados no planejamento semanal; Registrar a frequência diária dos aprendizes; Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas, fomentando a participação democrática dos aprendizes, avaliando seus desempenhos teórico e prático; Fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos, introduzindo novas abordagens na área de informática.

Ensino Médio Completo, conhecimento em informática e curso em digitação, com certificação.

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Monitor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

Auxiliar na realização dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo.

Formação em Nível básico/fundamental

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Técnico em Farmácia

Sob a supervisão do Farmacêutico, intervir nas diferentes etapas do circuito do medicamento, aquisição e distribuição de medicamentos, gestão, controle de qualidade e logística. Atuar nos processos de dispensação, distribuição e unitarização de doses de medicamentos, bem como, no controle de estoque.

Ensino Médio Completo, com Curso Técnico em

Farmácia.

 

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Pedagogo - CAPS

Atuar na parte pedagógica, com crianças e adolescentes no CAPS; trabalhar as atividades em grupo com os pacientes do CAPS e seus familiares.

Ensino Superior, com formação em Pedagogia.

R$ 2.000,00

40H

Terapeuta Ocupacional - CAPS

Realizar atividades terapêuticas com os pacientes do CAPS, trabalhar as atividades em grupo com os pacientes e familiares.

Ensino Superior, com formação em Terapia Ocupacional e inscrição junto ao CREFITO.

R$ 1.850,00

30H

Artesão – CAPS

Trabalhar com materiais recicláveis, Pintura, desenhos e outros com os pacientes do CAPS, em atividades individual e em grupo.

Ensino Médio Completo

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Técnica Educacional ou Educador Social - CAPS

Auxiliar em todas as atividades do CAPS, em grupo ou individual dos profissionais.

Ensino Médio Completo

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Técnico Administrativo - CAPS

Digitar a produção do CAPS, (Raas), elaborar ofícios, comunicados, etc.

Ensino Médio Completo

01 Salário Mínimo Vigente

40H

GSP-NS010 -Nutricionista

Atribuições atinentes à função, com atuação na área de saúde deste Município

Ensino Superior Completo, com inscrição no CRN

R$ 2.500,00

30H

GSP-NS007- Fisioterapeuta

Atribuições atinentes à função, com atuação na área de saúde deste Município

Ensino Superior Completo, com inscrição no Conselho (CREFITO)

R$ 2.500,00

30H

Educador Físico – Ação Social

Estudar programas instituídos; preparar planos de aulas; selecionar e organizar o material didático, quando necessário; ministrar as aulas programadas; aplicar exercícios práticos e complementares; organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico; registrar as matéria dadas e os trabalhos efetuados; identificar e diagnosticar problemas relacionados às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social; propor soluções e encaminhamentos, estimulando a participação efetiva dos pais e/ou dos responsáveis; desenvolver ações sócio - educativas junto às crianças, adolescentes, famílias e comunidade, complementando o trabalho de outros profissionais que atuam nessa área.

Ensino Superior Completo, com formação em Educação Física, e inscrição junto ao CREF.

R$ 1.400,00

20H

Médico Dermatologista – 12H

Atribuições atinentes à função.

Ensino Superior Completo, com formação necessária.

R$ 900,00 (por plantão realizado)

Plantão 12H

Médico Pediatra – 12H

Atribuições atinentes à função.

Ensino Superior Completo, com formação necessária.

R$ 900,00 (por plantão realizado)

Plantão 12H

Médico Psiquiatra – CAPS

Realizar consultas, receitar medicamentos e solicitar exames ou quaisquer outros procedimentos médicos necessários; Participar da discussão dos casos e estratégias clínicas indicadas para cada usuário; Prestar apoio e orientação à família e/ou usuário; Participar em reuniões de equipe e mini-equipes; entre outros.

Ensino Superior Completo, com formação necessária.

R$ 900,00 (por plantão realizado)

Plantão 12H

Médico do Trabalho

Mediar a relação entre a exigência de uma atividade profissional e o impacto do dia a dia na saúde dos servidores. Conhecer a fundo todas as atividades dos servidores a fim de traçar perfis e panoramas sobre os possíveis quadros de adoecimento, sejam eles físicos ou mentais. Trabalhar na prevenção e conscientização dos servidores e na busca por sintomas. Entre outras atribuições atinentes à função.

Ensino Superior Completo, com formação necessária.

01 e 1/2 salário mínimo (por plantão realizado)

Plantão 12H

Técnico Segurança do Trabalho

Supervisionar as atividades ligadas á segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente. Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os servidores quanto a atitudes de segurança no trabalho. Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos servidores quanto à segurança do trabalho. Determinar a utilização pelo trabalhador dos equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física dos servidores.

Ensino Médio Completo, Diploma do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho e registro na Carteira Profissional, através do Ministério do Trabalho

01 Salário Mínimo Vigente

40H

Odontólogo do Trabalho

Trabalhar na prevenção e diagnóstico de doenças do complexo bucomaxilofacial, provocadas pela atividade laboral, e a evitar acidente de trabalho por causas odontológicas, contribuindo assim para a saúde integral do trabalhador. Atenção em saúde do trabalhador nos aspectos de promoção, preservação, recuperação e a reabilitação da saúde de trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Ensino Superior Completo, com formação necessária e especialização em Odontologia do Trabalho.

01 e 1/2 salário mínimo (por plantão realizado)

Plantão 12H

Auxiliar de Arquivo

Adquirir, avaliar e arquivar novos conjuntos de documentos.  Ordenar e descrever registros, fornecendo serviços de referência e preservação de materiais de arquivo. Organizar e controlar abertura de pastas físicas, atuar com manutenção regular do arquivo ativo, remanejamento e envio de documentos para o arquivo inativo, encerramento de casos e pastas, atualização diária através do coletor de informações, imprimir etiquetas, conferir e acompanhar o recebimento de protocolo, efetuar o arquivamento diário de todas as pastas devolvidas ao arquivo, atuar com organização e inventário do arquivo, preservar a organização do arquivo obedecendo aos padrões de qualidades estabelecidos, fazendo a digitalização de documentos visando manter todos os arquivos organizados.

Ensino Médio Completo, Certificado do Curso de Auxiliar de Arquivo.

01 Salário Mínimo Vigente

40H

 

Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito Constitucional de Mataraca

 

ANEXO IV

O anexo III GAP, da Lei nº 269/2008, de 27 de outubro de 2008 Passará a ter a seguinte composição, vencimentos e carga horária:

 

CARGO: Assistente Social – CAPS – Carga Horária Semanal 30H

Código

Vencimentos

GAP-NS001

R$ 1.850,00

 

CARGO: Enfermeiro - CAPS – Carga Horária Semanal 40H

Código

Vencimentos

GAP-NS002

R$ 2.128,00

 

CARGO: Médico Psiquiatra - CAPS – Plantonista 12H

Código

Vencimentos por plantão

GAP-NS004

R$ 900,00

 

CARGO: Psicólogo - CAPS – Carga Horária Semanal 30H

Código

Vencimentos

GAP-NS005

R$ 1.850,00

 

CARGO: Técnico em Enfermagem - CAPS – Carga Horária Semanal 40H

Código

Vencimentos

GAP-NM001

Salário mínimo vigente

 

CARGO: Pedagogo - CAPS – Carga Horária Semanal 40H

Código

Vencimentos

GAP-NS006

R$ 2.000,00

 

CARGO: Terapeuta Ocupacional - CAPS – Carga Horária Semanal 30H

Código

Vencimentos

GAP-NS007

R$ 1.850,00

 

CARGO: Artesão - CAPS – Carga Horária Semanal 40H

Código

Vencimentos

GAP-NM002

Salário mínimo vigente

 

CARGO: Técnico Educacional ou Educador Social - CAPS – Carga Horária Semanal 40H

Código

Vencimentos

GAP-NM003

Salário mínimo vigente

 

CARGO: Técnico Administrativo - CAPS – Carga Horária Semanal 40H

Código

Vencimentos

GAP-NM004

Salário mínimo vigente

 

Mataraca/PB, 30 de abril de 2015.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito Constitucional de Mataraca


Publicado por:
Renata Monteiro da Silva
Código Identificador:FBB31B35