ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01/2024 AOCONTRATO Nº 125/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - PB E A EMPRESA 3D SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO PESADO, DO TIPO CAMINHÃO COMPACTADOR/CAPACIDADE NÃO INFERIOR A 15M³, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO – PB.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Marciel de Souza, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito Marcos Antônio Alves, portador do CPF: 034.688.804-21, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CEP: 58.650-000. CONTRATADA: 3D SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, CNPJ nº 20.615.345/0001-67, com sede na Av. Jerônimo Rosado, Nº 307, Bairro Centro, Baraúna – RN, CEP: 59.695-000, neste ato representado por JUCIEL DIEGO BRAGA, portador do CPF nº 072.284.984-29 e RG nº 002320645 SSP/RN residente e domiciliado na Rua José André, 132, Centro - Baraúna - RN, instruído no Pregão Eletrônico nº 14/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 31 de outubro de 2023, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 125/2023 de 30 de outubro de 2024 a 30 de dezembro de 2024, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O valor total do presente aditivo é de R$ 29.900,00 (Vinte e Nove Mil e Novecentos Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 14.950,00 (Quatorze Mil Novecentos e Cinquenta Reais), valor igual ao previsto no contrato originário.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2024.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Salgadinho - PB, 30 de outubro de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Salgadinho

MARCOS ANTÔNIO ALVES

Prefeito Constitucional

Contratante

 

3D SERVICOS E MANUTENCOES LTDA

CNPJ nº 20.615.345/0001-67

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:___________________

CPF: ___________________

 

Nome:_________________

CPF


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:FC040A26