ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 199/2026 DE 22/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 199/2026 de 22/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$260.639,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
30.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.4490920000.500 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
20.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3190110000.542 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
33.000,00 |
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12.365.5000.2066.3191130000.542 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
16.000,00 |
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12.365.5000.2066.4490510000.542 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
35.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
84.000,00 |
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2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar |
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12.306.1005.2074.3390300000.552 |
MATERIAL DE CONSUMO |
53.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2074 ) R$ |
53.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3191130000.500 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
8.100,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
8.100,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
145.100,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
5.000,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390320000.500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.400,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
5.400,00 |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190040000.604 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15.839,00 |
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10.301.1006.25.3191130000.600 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
13.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
28.839,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
39.239,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
13.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
13.500,00 |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.4490520000.660 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
11.500,00 |
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2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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8.244.1012.2086.3191130000.500 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.300,00 |
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Valor Total da Ação ( 2086 ) R$ |
1.300,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
26.300,00 |
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Valor Total R$ |
260.639,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$260.639,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390350000.500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
30.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390350000.500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
20.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3190110000.541 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
33.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
33.000,00 |
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2075 - Manutenção do Programa Transporte Escolar |
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12.361.1005.2075.3390300000.553 |
MATERIAL DE CONSUMO |
28.000,00 |
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12.361.1005.2075.3390300000.571 |
MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2075 ) R$ |
53.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
59.100,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
59.100,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
145.100,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica |
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10.301.1006.2080.3390300000.621 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.400,00 |
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Valor Total da Ação ( 2080 ) R$ |
10.400,00 |
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2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios |
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10.302.1006.2093.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
28.839,00 |
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Valor Total da Ação ( 2093 ) R$ |
28.839,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
39.239,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
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8.244.1012.2084.3390320000.661 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
13.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2084 ) R$ |
13.500,00 |
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2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
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8.244.1012.2095.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.300,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
1.300,00 |
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44 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA |
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8.244.1012.44.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.500,00 |
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|
Valor Total da Ação ( 44 ) R$ |
11.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
26.300,00 |
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Valor Total R$ |
260.639,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:FC2474D1