ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 199/2026 DE 22/06/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 199/2026 de 22/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$260.639,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

4.122.2002.2005.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

30.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

30.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.123.2004.2017.4490920000.500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

20.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

12.365.5000.2066.3190110000.542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.000,00

12.365.5000.2066.3191130000.542

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

16.000,00

12.365.5000.2066.4490510000.542

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

84.000,00

2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar

12.306.1005.2074.3390300000.552

MATERIAL DE CONSUMO

53.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2074 ) R$

53.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.1005.2076.3191130000.500

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.100,00

 

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

8.100,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

145.100,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

10.301.1006.2079.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

5.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

10.301.1006.2083.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.400,00

 

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

5.400,00

25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE

10.301.1006.25.3190040000.604

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.839,00

10.301.1006.25.3191130000.600

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

13.000,00

 

Valor Total da Ação ( 25 ) R$

28.839,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

39.239,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

8.243.1012.2044.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

13.500,00

 

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

13.500,00

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

8.244.1012.2085.4490520000.660

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.500,00

 

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

11.500,00

2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

8.244.1012.2086.3191130000.500

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.300,00

 

Valor Total da Ação ( 2086 ) R$

1.300,00

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

26.300,00

 

Valor Total R$

260.639,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$260.639,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

4.122.2002.2005.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

30.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

30.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.123.2004.2017.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

20.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

12.365.5000.2066.3190110000.541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

33.000,00

2075 - Manutenção do Programa Transporte Escolar

12.361.1005.2075.3390300000.553

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

12.361.1005.2075.3390300000.571

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2075 ) R$

53.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.1005.2076.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

59.100,00

 

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

59.100,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

145.100,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica

10.301.1006.2080.3390300000.621

MATERIAL DE CONSUMO

10.400,00

 

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

10.400,00

2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios

10.302.1006.2093.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

28.839,00

 

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

28.839,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

39.239,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

8.244.1012.2084.3390320000.661

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

13.500,00

 

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

13.500,00

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

8.244.1012.2095.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.300,00

 

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

1.300,00

44 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA

8.244.1012.44.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.500,00

 

Valor Total da Ação ( 44 ) R$

11.500,00

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

26.300,00

 

Valor Total R$

260.639,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,22/06/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:FC2474D1