ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 213, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, institucionais, com base no artigo 48 da Lei Municipal 294, de 21 de novembro de 2001 e nova redação dada pela Lei Municipal 434, de 03 de fevereiro de 2016, e demais dispositivos e legais,
DECRETA:
Art. 1º. A instituição da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – PCCR/MAG.
Art. 2º. O Mandato desta Comissão terá um prazo de dois (2) anos, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada por mais uma vez de igual período.
Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
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Jaklline da Silva Ginú |
Secretaria Municipal de Educação |
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Erasmo de Souza |
Secretaria Municipal de Educação |
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Carlos Alberto Marinho de Araújo Souto |
Sindicato de Classe Local |
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Helania Veríssimo de Souza Costa |
Sindicato de Classe Local |
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Ana Paula de Souza |
Sindicato de Classe Local |
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João Paulo Vidal dos Santos |
Conselho Municipal de Educação |
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Elizangela Costa Pereira de Souza |
Conselho Municipal de Educação |
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Montadas/PB, 04 de agosto de 2026. 63º ano da Emancipação Política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:FC5FAC2A