ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 77/2024

PORTARIA Nº 77/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 83/2023:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. MARCOS ODILON PEREIRA DE MEDEIROS, matrícula nº. 8774, no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria de Segurança e Proteção Social deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 020.925.524-22, portador da Cédula de Identidade RG n° 2.272.337 – 2ª Via – Orgão Emissor SSDS/PB, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2022).

 

Art. 2º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de agosto de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:FC69E483