ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0113/2026
CONTRATADA: CELEBRAÇÃO FESTAS LTDA
OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do contrato nº 00223/2025, passando de R$ 143.603,08 para R$ 179.503,85, resultante no acréscimo de aproximadamente 25%. Esse acréscimo refere-se à inclusão de quantitativos de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, com fornecimento parcelado, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Condado no valor de R$ 35.900,77, com o intuito de atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA: 2.1. A presente alteração contratual justifica-se pela necessidade de acréscimo dos quantitativos de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, em razão do aumento da demandas das Secretarias Municipal de Condado, visando assegurar a continuidade do fornecimento e evitar desabastecimento. 2.2. A alteração atende ao interesse público e encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis.
RATIFICAÇÃO: 3.1 Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00223/2025, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e eficácia.
Condado - PB, 29 de setembro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:FC84F456