ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 69/2025 DE 26/08/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 69/2025 de 26/08/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada

2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias

9.271.1017.2059.3390390000.801 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2059 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$

50.000,00

Valor Total R$

50.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada

7 - Benefícios Previdenciários

9.271.1017.7.3190010000.801 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

50.000,00

Valor Total da Ação ( 7 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$

50.000,00

Valor Total R$

50.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,26/08/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:FD0A50A2