ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Gabinete do Prefeito
LEI nº 831 / 2016.
Cabaceiras, 4 de abril de 2016.
Dispõe sobre denominação de logradouro público de 8 de março e define outras providências correlatas.
Luiz Aires Cavalcante, Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03, o Projeto de Lei n° 07 / 2016, de iniciativa do Poder Legislativo e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de RUA OITO DE MARÇO, uma rua já existente e sem denominação ou o próximo logradouro construído no município de Cabaceiras.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente no executivo municipal.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Cabaceiras, 4 de abril de 2016; 180 anos de emancipação política.
LUIZ AIRES CAVALCANTE
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Bruno Lira de Aquino
Código Identificador:FD8C0315