ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00034/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00034/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária em Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD–Reinf), visando ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias da Prefeitura Municipal de Uiraúna–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JUSTINIANO KERLY ENEAS PAMPLONA CONTABILIDADE - R$ 48.000,00.

 

Uiraúna - PB, 14 de Julho de 2026

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO -

Prefeita Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária em Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD–Reinf), visando ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias da Prefeitura Municipal de Uiraúna–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 20.400 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.1008.2005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Fonte: 15001000 – Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Livres). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 17550000 – Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta, quando aplicável. 20.500 – Secretaria Municipal da Fazenda 04.123.1008.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda. Fonte: 15001000 – Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Livres). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 20.510 – Secretaria Municipal de Tributos 04.123.1008.2118 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributos. Fonte: 15001000 – Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Livres). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 20.600 – Tesouraria do Município de Uiraúna 04.123.1008.2008 – Manutenção das Atividades da Tesouraria. Fonte: 15001000 – Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Livres). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica.. VIGÊNCIA: até 15/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uirauna e: CT Nº 00123/2026 - 15.07.26 - JUSTINIANO KERLY ENEAS PAMPLONA CONTABILIDADE - R$ 48.000,00.


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:FE4E1FB9