ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÕES DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS - DISPENSAS

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

Autorizo e Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para aquisição de gêneros alimentícios daAgriculturaFamiliar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE no município, de acordo com os critérios de seleção dos beneficiários previstos no item 6 do edital, em favor de:GERALDO FRANCISCO SALES - Valor: R$ 39.999,12; ANDRÉ DOS SANTOS SALES - Valor: R$ 39.998,24; JANDIRA MOTA DA SILVA SOARES – Valor: R$ 7.157,50, com arrimo no art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020 c/c Resolução/CD/FNDE Nº 21 de 16 de novembro de 2021,e de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica do Município, e ainda, tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de Dispensa de Licitação.

Condado/PB, 20 de Maio de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº DV00027/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00027/2024, que objetiva: Aquisição de armações oculares e confecção de lentes corretivas, com fornecimento parcelado, destinadas a pessoas carentes do município de Condado; AUTORIZO e RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: OTICAS OURO LTDA - R$ 54.000,00.

Condado - PB, 08 de Novembro de 2024

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº DV00028/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00028/2024, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e insumos para a realização de eventos festivos, com vistas a atender às demandas de celebrações promovidas pela Prefeitura Municipal de Condado; AUTORIZO e RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CELEBRACAO FESTAS LTDA - R$ 47.190,53.

Condado - PB, 05 de Dezembro de 2024

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:FE55B86F