ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 136/2026

Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde do Município de Areial, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde de Areial, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2026, às 8:00, na Câmara Municipal de Vereadores, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.”

 

Art. 2° - A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.

 

Art. 3° - A Conferência Municipal de Saúde constitui-se em instância de participação social, destinada a avaliar a situação de saúde do município e formular diretrizes para as políticas públicas de saúde no âmbito municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

Art. 4°- A organização e o funcionamento da Conferência serão disciplinados por Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 5°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Areial, 03 de novembro de 2026.

 

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito(a) Municipal 

 


Publicado por:
Stela Barbosa da Rocha
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