ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.536, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Esta lei visa criar a Semana Municipal da Independência na cidade de Picuí-PB.
Art. 2º - A Semana Municipal da Independência é um evento que visa proporcionar aos estudantes e à comunidade picuiense debates acerca do processo de emancipação política do Brasil, aliada às novas perspectivas que a sociedade almeja para a construção de uma nação forte, democrática e independente.
Art. 3º - A Semana Municipal da Independência deverá ser realizada entre os dias 1º (primeiro) e 07 (sete) de setembro de cada ano e ser organizada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Durante toda a semana, através de programação a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação, deverão ser realizadas palestras, exposições, debates e gincanas abordando temáticas que envolvem o processo de emancipação política do Brasil, a construção da identidade nacional, os rumos políticos da nação e as perspectivas para o avanço do Brasil.
Art. 5º - Na Semana Municipal da Independência, poderá ser realizada a Feira Municipal da Cultura, ocasião em que as escolas municipais, estaduais e privadas de Picuí apresentarão trabalhos e experimentos científicos à população.
Art. 6º - Quando da construção da programação da Semana Municipal da Independência, a Secretaria Municipal de Educação deverá relacionar a participação da região de Picuí e do Curimataú e Seridó, bem como do Estado da Paraíba, no processo de emancipação política brasileira.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:FEEFC2EF