ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023
Processo Administrativo nº 2023.262/2023
Objetivo: Credenciamento de farmácias para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais não possua em estoque na Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde com descontos predefinidos sobre a Lista de Preços de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ou não constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, através de requisições/autorizações emitidas pelo Fundo de Saúde do Município Malta-PB, de para fornecimento diretamente ao paciente, conforme termo de referência anexo, limitando-se às normas da lei n.º 8.666 de 21.06.1993, alterada pela lei n.º 8.883/94:
Reunião: as 09hs:00min: do dia 31 de janeiro de 2024, na sala da CPL, Informações: Rua Manoel Marques Fernandes, 67 - Centro - 58.713-000 - Malta - PB no horário das 08hs:00min as 13hs:00min dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br. www.tce.pb.gov.br - www.malta.pb.gov.br.
Malta - PB, 28 de dezembro de 2023
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Presidente da CPL
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:FF384EA4