ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1234/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre instituir o Dia do “Una Verão Beach” no calendário oficial do município de Uiraúna-PB e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovada pelo Legislativo, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°-Fica instituído, no calendário oficial no âmbito do Município de Uiraúna-PB,o evento "Dia do Una Verão Beach", a ser realizado anualmente no último final desemana do mês de novembro.

 

Art. 2°-O Projeto "Una Verão Beach" tem como base os esportes de areia que estão em grande ascensão no Brasil e na nossa cidade Uiraúna. Os objetivos dos esportes são diversos e abrangem tanto aspectos físicos e mentais quanto sociais. Em resumo,os esportes visam promover a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento de habilidades, a socialização e o lazer, além de contribuírem para a formação de valores e a construção de um senso de comunidade.

 

Art. 3°- Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei no que couber, para assegurar a realização do evento.

 

Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abertura do crédito especial ou suplementar no orçamento.

 

Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Uiraúna - PB, em 30 de abril de 2025.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:FF67D300