ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COKPLEMENTAR

Gabinete do Prefeito

 

LEI COMPLEMENTAR n° 001, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 13 / 2018.

 

Cabaceiras, 9 de fevereiro de 2021.

 

Altera a denominação de Secretaria Municipal que menciona.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, integrante da Estrutura Administrativa Organizacional, constante na Lei Complementar nº 13 / 2018, passar a denominar – se com a denominação abaixo elencada:

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 9 de fevereiro de 2021; 185 anos de Emancipação Política.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:FFBAED81