ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA LAGOA TAPADA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 02/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atuação na rede municipal de ensino, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 532/2013, do Decreto Municipal nº 957, de 12 de novembro de 2026, publicado em 13 de novembro de 2026, e das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária de profissionais para as funções relacionadas no item 2, conforme quantitativos, requisitos, jornadas, remunerações e atribuições estabelecidos no Anexo I.
1.2. A contratação temporária de profissionais ocorrerá conforme as necessidades do Município, mediante comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público, enquadramento nas hipóteses previstas na Lei Municipal nº 532/2013 e disponibilidade orçamentária e financeira, observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
1.3. As convocações serão realizadas após a homologação do resultado final, obedecendo à ordem de classificação por função e às regras de reserva de vagas previstas neste edital.
1.4. Os atos oficiais, resultados, convocações, retificações e demais informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados no portal oficial do Município, no endereço eletrônico https://saojoselt.pb.gov.br/, e no mural da Secretaria Municipal de Educação, em sua sede provisória, localizada na Rua Nova, s/n, Bairro Breca, São José da Lagoa Tapada/PB, sem prejuízo das demais publicações legalmente exigidas. É de responsabilidade do candidato acompanhar essas divulgações.
1.5. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela organização do processo seletivo, com acompanhamento, coordenação e supervisão da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento, constituída pela Portaria nº 67/2026, de 19 de outubro de 2026, publicada em 20 de outubro de 2026, contando com o apoio técnico e operacional de empresa especializada, de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, regularmente contratada para essa finalidade, observada a legislação aplicável;
1.5.1. A atuação da empresa observará as atribuições previstas no instrumento de contratação, sem prejuízo das competências da comissão e da autoridade competente.
1.5.2. Os profissionais envolvidos na execução deverão observar a imparcialidade e declarar eventuais impedimentos ou conflitos de interesses.
1.5.3. As referências à comissão neste Edital correspondem à Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento responsável por este Processo Seletivo Simplificado;
1.6. O processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, contados da publicação da homologação do resultado final, admitida prorrogação por igual período mediante ato fundamentado da autoridade competente, publicado antes do término do prazo inicial, observada a legislação municipal.
1.7. As etapas presenciais serão realizadas no Município de São José da Lagoa Tapada – PB.
1.8. A aprovação e a classificação não implicam contratação automática, que dependerá das condições previstas neste Edital e na legislação aplicável.
1.9. O vínculo será de contratação temporária, regido pela Lei Municipal nº 532/2013 e pelo instrumento contratual.
1.10. A contratação observará as regras constitucionais de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e de percepção de remuneração e proventos.
1.11. A jornada de trabalho será aquela estabelecida no Anexo I.
1.12. O processo seletivo compreenderá exclusivamente prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 40 (quarenta) questões, com pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos.
1.12.1. Não haverá prova de títulos, nem entrevista.
1.12.2. A conferência documental destina-se à verificação dos requisitos e não produzirá pontuação classificatória.
1.13. As inscrições serão gratuitas.
1.14. Todos os horários observarão o horário oficial de Brasília/DF.
1.15. Integram este Edital os seguintes anexos:
a. Anexo I – Quadro de Funções, Vagas, Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência, Jornada de Trabalho, Remuneração, Requisitos e Atribuições;
b. Anexo II – Conteúdo Programático da Prova Objetiva;
c. Anexo III - Requerimento de Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência — PcD e/ou Atendimento Especializado;
d. Anexo IV - Requerimento de Impugnação ou Recurso;
e. Anexo V – Cronograma do Processo Seletivo Simplificado.
f. Anexo VI - Formulário de Inscrição, Declarações Obrigatórias e Comprovante de Inscrição com Relação dos Documentos Entregues.
2. DAS FUNÇÕES E VAGAS
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2.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária nas oito funções relacionadas abaixo, totalizando 68 (sessenta e oito) vagas, conforme a distribuição entre ampla concorrência e reserva para pessoas com deficiência e as demais condições estabelecidas no Anexo I:
CÓDIGO | FUNÇÃO | VAGAS |
001 | Cuidador | 25 |
002 | Monitor Escolar | 25 |
003 | Monitor de Transporte Escolar | 10 |
004 | Psicopedagogo | 01 |
005 | Professor dos Anos Iniciais | 01 |
006 | Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa | 01 |
007 | Professor dos Anos Finais – Matemática | 01 |
008 | Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE | 04 |
TOTAL | 68 | |
2.2. Os requisitos, as atribuições, a jornada de trabalho e a remuneração de cada função constam do Anexo I.
2.3 Os candidatos aprovados além das vagas imediatas integrarão cadastro de reserva, observadas a classificação por função e a validade do processo seletivo;
2.4. A lotação será definida pela Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade temporária comprovada, respeitadas a função e as condições estabelecidas neste Edital.
2.5. A aprovação em determinada função não permitirá aproveitamento automático em outra função;
2.6. A seleção compreenderá as oito funções identificadas no quadro do item 2.1, com inscrição e classificação próprias para cada código. A função de Monitor Escolar não será subdividida por disciplina.
2.7. O Monitor Escolar atuará em apoio às atividades educacionais, sob orientação docente e pedagógica, sem assumir autonomamente a regência de turma, substituir professor legalmente habilitado ou executar atividades privativas de profissão regulamentada sem a habilitação exigida.
2.7.1. O Monitor de Transporte Escolar exercerá as atribuições específicas de acompanhamento, orientação e segurança dos estudantes durante o embarque, o percurso e o desembarque, conforme o Anexo I.
2.7.2. O Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE atuará em apoio ao professor responsável pelo atendimento, sem assumir a docência do AEE, a elaboração autônoma ou a responsabilidade pelo Plano de Atendimento Educacional Especializado — PAEE, a realização de avaliações pedagógicas especializadas ou a substituição do professor de AEE.
2.7.3. Os profissionais contratados para as funções docentes dos códigos 005, 006 e 007 exercerão atividades de ensino correspondentes à etapa e ao componente curricular para os quais tenham sido selecionados, observada a habilitação exigida no Anexo I.
2.8. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência - PcD deverá declarar essa condição no ato da inscrição e apresentar laudo emitido por profissional legalmente habilitado, contendo identificação do candidato, descrição da deficiência, identificação e registro profissional do responsável pela emissão.
2.8.1. O candidato que necessitar de atendimento especializado ou de adaptações para a realização da prova deverá requerê-los no ato da inscrição, indicando as condições necessárias e apresentando documento comprobatório que justifique a solicitação, inclusive quanto à necessidade de tempo adicional, quando for o caso.
2.8.2. A Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento analisará os requerimentos, com o apoio das equipes competentes, quando necessário, e divulgará o resultado preliminar no portal oficial do Município, assegurado o direito de recurso no prazo previsto no cronograma deste Edital.
2.8.3. O candidato participará em igualdade de condições com os demais quanto ao conteúdo da prova, aos critérios de avaliação e à pontuação mínima exigida, asseguradas as condições de acessibilidade e as adaptações autorizadas.
2.8.4. A solicitação de atendimento especializado independe da opção por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
2.8.5. A verificação da condição de pessoa com deficiência, quando necessária, será realizada por equipe qualificada, formalmente designada, mediante convocação divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da avaliação.
2.8.6. Será assegurado recurso contra o resultado preliminar dessa verificação pelo prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte à divulgação, com decisão anterior à publicação da classificação geral provisória.
2.8.7. Os candidatos habilitados às vagas reservadas constarão da lista geral e da lista específica da respectiva função. O indeferimento da condição declarada não implicará exclusão da ampla concorrência, desde que atendidos os demais requisitos.
3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
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3.1. Ter sido aprovado no processo seletivo na forma estabelecida neste Edital.
3.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal.
3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.4. Estar em dia com as obrigações militares, quando exigíveis.
3.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação.
3.6. Comprovar a escolaridade, a formação e a habilitação exigidas para a função pretendida, conforme o Anexo I.
3.7. Para Monitor Escolar, será exigido ensino médio completo e curso superior, concluído ou em andamento, conforme o Anexo I.
3.7.1. Para curso superior em andamento, serão exigidas matrícula ativa e conclusão de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso, comprovadas no ato da inscrição.
3.7.2. A comprovação ocorrerá mediante declaração da instituição de ensino acompanhada do histórico acadêmico atualizado. Os documentos deverão indicar a carga horária total e a carga horária integralizada ou declarar expressamente o percentual concluído.
3.7.3. Para curso superior concluído, será exigido diploma ou documento de conclusão admitido neste Edital.
3.7.4. A graduação concluída dispensa a apresentação de declaração de matrícula e de percentual mínimo cursado.
3.8. Para Monitor de Transporte Escolar, será exigido ensino médio completo.
3.9. Para Cuidador, Psicopedagogo, Professor dos Anos Iniciais, Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa, Professor dos Anos Finais – Matemática e Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE, serão exigidas as formações e habilitações especificadas no Anexo I, com apresentação dos respectivos documentos comprobatórios no ato da inscrição e conferência por ocasião da contratação.
3.9.1. Para Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE com licenciatura em andamento, aplicam-se as exigências de matrícula ativa e conclusão mínima de 25% da carga horária total do curso, além da formação específica prevista no Anexo I.
3.10. A matrícula em curso de graduação não substituirá a licenciatura concluída exigida para as funções docentes dos códigos 005, 006 e 007, nem a graduação concluída e a especialização exigidas para Psicopedagogo.
3.11. Apresentar aptidão para o exercício das atribuições, observadas a acessibilidade e as adaptações razoáveis.
3.12. Não possuir impedimento legal para contratação.
3.13. Apresentar declaração sobre outros vínculos públicos e percepção de proventos, para análise das regras constitucionais de acumulação e da compatibilidade de horários.
3.14. Assinar o instrumento contratual e as declarações exigidas para formalização do vínculo.
3.15. A escolaridade, a formação e a habilitação previstas no Anexo I deverão ser comprovadas no ato da inscrição. Antes da formalização do contrato, serão conferidos os documentos e a manutenção dos requisitos aplicáveis à função, sem prejuízo da atualização documental exigida na convocação.
3.15.1. A declaração de atendimento aos requisitos não substituirá os documentos expressamente exigidos para a inscrição nem permitirá a conclusão posterior de formação que deva estar comprovada nessa fase.
4. DAS INSCRIÇÕES
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3.16. A ausência de comprovação de requisito exigível na inscrição poderá ocasionar seu indeferimento, assegurado recurso. A ausência de comprovação ou de manutenção dos requisitos exigíveis na contratação impedirá a formalização do vínculo, mediante decisão fundamentada e possibilidade de recurso.
4.1. As inscrições serão realizadas presencialmente nos dias 19, 23, 24, 25, 26, 27 e 30 de novembro de 2026, das 07h30 às 11h30, totalizando 7 (sete) dias de atendimento.
4.2. O atendimento ocorrerá na sede provisória da Secretaria Municipal de Educação de São José da Lagoa Tapada, localizada na Rua Nova, s/n, Bairro Breca.
4.3. O formulário de inscrição deverá ser preenchido de forma completa, legível e sem rasuras que prejudiquem a compreensão das informações.
4.4. Cada candidato poderá inscrever-se para uma única função.
4.4.1. Havendo duplicidade, será considerada válida a última inscrição regularmente protocolada dentro do prazo, ficando cancelada a anterior.
4.5. No ato da inscrição, deverão ser apresentados:
a) Formulário do Anexo VI, preenchido e assinado;
b) Documento oficial de identificação com fotografia, acompanhado de cópia;
c) CPF, caso não conste do documento de identificação, acompanhado de cópia;
d) Documento de conclusão do ensino médio, acompanhado de cópia, para Cuidador e Monitor de Transporte Escolar e, quando a licenciatura estiver em andamento, para Monitor Escolar e Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE;
e) Para Monitor Escolar e Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE com licenciatura em andamento: declaração de matrícula ativa e histórico acadêmico atualizado, comprovando a conclusão de, no mínimo, 25% da carga horária total do curso;
f) Para as funções mencionadas na alínea anterior, quando a licenciatura estiver concluída: diploma ou documento de conclusão admitido neste Edital, acompanhado de cópia;
g) Para Cuidador: certificado do curso específico de formação para cuidador ou profissional de apoio escolar, com a carga horária e o conteúdo exigidos no Anexo I, acompanhado de cópia;
h) Para Psicopedagogo: documento comprobatório da graduação concluída e certificado ou documento de conclusão da especialização exigida no Anexo I, acompanhados dos respectivos históricos e das cópias pertinentes;
i) Para Professor dos Anos Iniciais: diploma ou documento de conclusão da Licenciatura em Pedagogia admitido neste Edital, acompanhado do histórico acadêmico e de cópia;
j) Para Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa: diploma ou documento de conclusão da Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa admitido neste Edital, acompanhado do histórico acadêmico e de cópia;
k) Para Professor dos Anos Finais – Matemática: diploma ou documento de conclusão da Licenciatura em Matemática admitido neste Edital, acompanhado do histórico acadêmico e de cópia;
l) Para Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE: além dos documentos previstos nas alíneas “d”, “e” ou “f”, conforme o caso, certificado da formação específica exigida no Anexo I, acompanhado de cópia;
m) Declarações constantes do Anexo VI;
n) Para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência: declaração dessa condição, Anexo III e laudo previsto no item 2.8;
o) Para atendimento especializado: Anexo III, com indicação dos recursos solicitados e documentação justificadora.
4.5.1. Os documentos originais apresentados para conferência serão devolvidos ao candidato.
4.5.2. Documentos eletrônicos deverão conter assinatura ou mecanismo de verificação de autenticidade.
4.5.3. A documentação deverá estar completa e legível, permitindo identificar o candidato, a instituição emissora e os requisitos comprovados.
4.5.4. O diploma ou documento admitido de conclusão da licenciatura dispensará, exclusivamente para a inscrição nas funções de Monitor Escolar e Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE, a apresentação separada do comprovante de conclusão do ensino médio
4.5.5. Para comprovação da formação superior concluída, inclusive das especializações exigidas, serão admitidos os documentos previstos no item 10.4 e em seus subitens, conforme a natureza do curso e do requisito.
4.6. Os documentos apresentados deverão comprovar o atendimento aos requisitos da função escolhida, conforme o Anexo I. A inscrição para Monitor Escolar será única, sem escolha de disciplina ou área específica.
4.7. A ausência ou a ilegibilidade de documento obrigatório poderá ocasionar o indeferimento da inscrição, mediante indicação do motivo.
4.7.1. Quando a irregularidade se referir exclusivamente ao pedido de reserva de vagas ou de atendimento especializado, sua análise observará essa finalidade, sem indeferimento automático da inscrição geral, desde que atendidos os demais requisitos.
4.8. O candidato receberá comprovante contendo nome, número de inscrição, função, data, relação dos documentos recebidos e identificação do responsável pelo recebimento.
4.9. O recebimento da inscrição não representa homologação automática nem comprovação definitiva dos requisitos para contratação.
4.10. As provas ocorrerão no mesmo dia e horário da seleção para diretor e vice-diretor escolar. O candidato inscrito em ambas deverá optar pela prova que realizará, não havendo aplicação alternativa ou segunda chamada.
4.11. O resultado preliminar das inscrições e dos pedidos de reserva de vagas e atendimento especializado será divulgado em 02/12/2026, com indicação dos motivos de indeferimento.
4.12. Caberá recurso em 03 e 04/12/2026, das 07h30 às 11h30, presencialmente no endereço do item 4.2, mediante o Anexo IV.
4.13. As decisões e o resultado definitivo das inscrições e dos requerimentos serão publicados em 07/12/2026, sem prejuízo de eventual verificação posterior da condição de PcD, nos termos do item 2.8.5.
4.14. Informações falsas e documentos irregulares serão apurados com garantia de contraditório e ampla defesa.
5. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
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5.1. Ficam reservados às pessoas com deficiência — PcD 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por função neste Processo Seletivo Simplificado, observados o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 7.853/1989, a Lei Federal nº 13.146/2015, a legislação municipal e as disposições deste Edital, conforme distribuição constante do Anexo I.
5.1.1. Para aplicação da reserva, o quantitativo de vagas de cada função será multiplicado por 0,05. Quando o resultado for fracionado, será elevado ao primeiro número inteiro subsequente, desde que a reserva resultante não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas da respectiva função.
5.1.2. Quando o quantitativo inicial não permitir reserva imediata sem ultrapassar o limite previsto no item anterior, será mantida lista específica de candidatos com deficiência, aplicando-se a reserva às novas vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo, consideradas cumulativamente as contratações da mesma função.
5.1.3. Para assegurar a alternância e a proporcionalidade, a primeira convocação pela lista de pessoas com deficiência ocorrerá na 5ª (quinta) vaga da respectiva função; as seguintes ocorrerão na 21ª (vigésima primeira), 41ª (quadragésima primeira), 61ª (sexagésima primeira) vagas, e assim sucessivamente, observadas as vagas já preenchidas e a existência de candidatos habilitados.
5.1.4. As vagas reservadas integram o quantitativo total de cada função, não constituindo acréscimo às vagas oferecidas.
5.1.5. O candidato com deficiência classificado em posição suficiente para contratação pela ampla concorrência será convocado por essa lista, sem ocupar a vaga destinada à convocação pela lista específica.
5.1.6. A distribuição inicial das vagas entre ampla concorrência e reserva para pessoas com deficiência consta do quadro do Anexo I, calculada conforme as regras desta seção.
5.1.7. A ausência de vaga reservada imediata não impede a inscrição de candidato com deficiência nem a formação da lista específica para a função.
5.1.8. A desistência ou o impedimento de candidato convocado pela lista específica implicará a convocação do candidato subsequente da mesma lista e função, quando houver candidato habilitado.
5.2. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá declarar essa condição no ato da inscrição, especificando-a no formulário, e apresentar laudo emitido por profissional legalmente habilitado, contendo:
I – Nome e identificação do candidato;
II – Descrição da deficiência, com indicação de suas características e repercussões funcionais pertinentes à avaliação;
III – Referência à Classificação Internacional de Doenças — CID, quando aplicável à condição documentada;
IV – Data de emissão;
V – Nome, assinatura e número de registro profissional do responsável pela emissão.
5.2.1. A documentação será examinada conforme as normas aplicáveis à condição declarada, inclusive quanto à validade de documentos que comprovem deficiência permanente.
5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o requerimento constante do Anexo III, devidamente preenchido e assinado, acompanhado da documentação pertinente.
5.3.1. A apresentação do requerimento não representa reconhecimento automático da condição declarada, que ficará sujeita à análise e, quando necessária, à avaliação prevista neste Edital.
5.4. O fornecimento do laudo é de responsabilidade do candidato.
5.4.1. Os documentos deverão estar completos e legíveis, permitindo identificar o candidato, o profissional emitente e as informações necessárias à análise. Eventual indeferimento deverá indicar expressamente seus fundamentos.
5.5. O candidato que necessitar de atendimento especializado ou de adaptações para a realização da prova deverá requerê-los no ato da inscrição, mediante o Anexo III, indicando os recursos necessários e apresentando documentação que justifique a solicitação.
5.5.1. A solicitação poderá compreender sala acessível, prova ampliada, leitor, transcritor, intérprete de Libras, tecnologia assistiva, tempo adicional ou outro recurso necessário à participação em igualdade de condições.
5.5.2. O pedido de tempo adicional deverá ser acompanhado de justificativa emitida por profissional habilitado, indicando a necessidade e, quando possível, o tempo recomendado.
5.5.3. A solicitação de atendimento especializado independe da opção por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
5.5.4. A declaração da condição de pessoa com deficiência não substitui o requerimento dos recursos necessários à realização da prova.
5.6. As solicitações serão analisadas de forma fundamentada, considerando as necessidades demonstradas, os recursos de acessibilidade e as adaptações razoáveis.
5.6.1. O resultado preliminar dos requerimentos será publicado em 2 de dezembro de 2026, no portal oficial do Município e no mural da Secretaria Municipal de Educação.
5.6.2. Caberá recurso em 3 e 4 de dezembro de 2026, das 07h30 às 11h30, presencialmente na sede provisória da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Nova, s/n, Bairro Breca, mediante o Anexo IV.
5.6.3. As decisões dos recursos e o resultado definitivo dos requerimentos serão publicados em 7 de dezembro de 2026, sem prejuízo de eventual verificação posterior da condição declarada.
5.6.4. Necessidades surgidas após o encerramento das inscrições deverão ser comunicadas imediatamente à comissão, acompanhadas da documentação pertinente, para análise e decisão fundamentada;
5.6.5. A candidata que necessitar amamentar durante a prova deverá comunicar essa necessidade à comissão, preferencialmente na inscrição, para organização das condições de atendimento, observadas as garantias legais aplicáveis. As orientações operacionais serão informadas previamente à realização da prova.
5.7. O candidato participará em igualdade de condições com os demais quanto ao conteúdo da prova, aos critérios de avaliação e à pontuação mínima exigida, asseguradas a acessibilidade, as tecnologias assistivas e as adaptações autorizadas.
5.8. A verificação da condição de pessoa com deficiência será realizada, quando necessária, por equipe multiprofissional qualificada, formalmente designada pela Administração Municipal, mediante análise da documentação e avaliação específica.
5.8.1. A convocação indicará local, horário, documentos e procedimentos da avaliação e será divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
5.8.2. Quando necessária, a avaliação observará o seguinte calendário:
PROCEDIMENTO | DATA |
Publicação da convocação | 05/01/2027 |
Realização da avaliação | 13/01/2027 |
Resultado preliminar da avaliação | 14/01/2027 |
Recursos contra o resultado preliminar | 15 e 18/01/2027, das 07h30 às 11h30 |
Decisões dos recursos e resultado definitivo da avaliação | 19/01/2027, antes da divulgação da classificação geral provisória |
5.8.3. Eventual alteração desse calendário será publicada pelos meios oficiais, preservados a antecedência mínima da convocação, os 2 (dois) dias úteis de recurso e a conclusão da análise antes da classificação geral provisória.
5.9. A análise das condições para o exercício da função considerará suas atribuições essenciais, os recursos de acessibilidade, as tecnologias assistivas e as adaptações razoáveis, vedada conclusão baseada exclusivamente na existência da deficiência.
5.9.1. A verificação da condição de pessoa com deficiência para acesso à reserva de vagas não se confunde com a avaliação de aptidão para contratação. As respectivas decisões deverão identificar sua finalidade e seus fundamentos.
5.10. Os candidatos habilitados às vagas reservadas constarão da lista geral e da lista específica da respectiva função, observadas a nota mínima, a classificação e as regras de desempate.
5.11. O candidato deverá comparecer à avaliação no local, na data e no horário definidos na convocação, apresentando documento oficial de identificação e os documentos solicitados.
5.11.1. Poderão ser solicitados esclarecimentos ou documentos complementares pertinentes à análise da condição declarada, mediante indicação fundamentada e prazo para apresentação.
5.12. A ausência injustificada poderá ocasionar o indeferimento da condição para concorrência às vagas reservadas, mediante decisão fundamentada, assegurada a possibilidade de recurso.
5.12.1. Situações excepcionais comprovadas, inclusive impedimentos de saúde ou falhas de acessibilidade atribuíveis à organização, serão analisadas pela comissão, que decidirá fundamentadamente sobre as providências necessárias.
5.13. Será assegurado recurso contra o resultado preliminar da verificação da condição de pessoa com deficiência pelo prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte à divulgação, conforme o calendário do item 5.8.2.
5.13.1. O recurso será apresentado presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, das 07h30 às 11h30, mediante o Anexo IV, podendo ser acompanhado de documentos pertinentes à contestação.
5.13.2. A decisão será fundamentada e divulgada antes da classificação geral provisória, preservado o sigilo dos dados de saúde.
5.13.3. O indeferimento da condição de pessoa com deficiência não implicará exclusão automática da ampla concorrência, desde que atendidos os demais requisitos de habilitação e classificação.
5.13.4. Eventual impedimento à contratação decorrente da avaliação de aptidão será tratado em procedimento próprio, assegurados o contraditório e o recurso, não se confundindo com o simples indeferimento da condição para acesso à reserva.
5.14. As vagas reservadas não preenchidas, após o esgotamento dos candidatos habilitados na lista específica, serão destinadas aos demais candidatos da ampla concorrência, observadas a ordem de classificação da respectiva função e a legislação aplicável.
5.14.1. Laudos, documentos de saúde e informações clínicas terão acesso restrito às equipes responsáveis, sendo vedada sua divulgação nas listas públicas de resultados.
6. DA PROVA OBJETIVA |
6.1. Será aplicada prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas por questão, identificadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo apenas uma correta.
6.2. Cada questão valerá 1 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos.
6.3. As questões serão distribuídas da seguinte forma:
COMPONENTE | QUANTIDADE DE QUESTÕES | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Língua Portuguesa | 10 | 10 pontos |
Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional | 10 | 10 pontos |
Conhecimentos Específicos da Função | 10 | 10 pontos |
Raciocínio Lógico | 5 | 5 pontos |
Atualidades e Conhecimentos Gerais | 5 | 5 pontos |
TOTAL | 40 | 40 pontos |
6.3.1. As 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos serão elaboradas conforme a função escolhida e os conteúdos previstos no Anexo II.
6.3.2. As questões de Conhecimentos Específicos corresponderão às atribuições e aos conteúdos próprios de cada uma das oito funções previstas neste Edital, conforme o código escolhido pelo candidato e o programa constante do Anexo II.
6.3.3. Os conteúdos e o nível de complexidade das questões observarão os requisitos de escolaridade e as atribuições de cada função.
6.3.4. Os conteúdos programáticos do Anexo II observarão os cinco componentes previstos no item 6.3, em conformidade com o decreto regulamentador. Não haverá componente autônomo de Informática e Internet.
6.4. A prova objetiva será realizada em 13 de dezembro de 2026, domingo, das 09h às 12h, observado o horário oficial de Brasília/DF, com duração de 3 (três) horas, ressalvados os atendimentos especializados que assegurem tempo adicional.
6.5. Os locais de aplicação e a distribuição dos candidatos por sala serão divulgados em 8 de dezembro de 2026, no portal oficial do Município e no mural da Secretaria Municipal de Educação.
6.5.1. Poderão ser utilizados diferentes espaços no Município, conforme a quantidade de inscritos e a capacidade dos locais, mediante divulgação prévia dos endereços e da distribuição dos candidatos.
6.6. Os portões serão abertos às 08h e fechados, impreterivelmente, às 08h50. Após o fechamento, não será permitida a entrada de candidatos.
6.7. O candidato deverá comparecer com antecedência suficiente para concluir os procedimentos de identificação antes do fechamento dos portões.
6.8. O candidato deverá apresentar documento oficial de identificação com fotografia e levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
6.8.1. Serão aceitos documentos oficiais de identificação, tais como carteira de identidade, Carteira de Identidade Nacional, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte e carteira profissional legalmente reconhecida como documento de identidade.
6.8.2. Serão aceitos documentos digitais apresentados no aplicativo oficial do órgão emissor, desde que seja possível verificar sua autenticidade.
6.8.3. Não serão aceitas fotografias, capturas de tela ou cópias, ainda que autenticadas, como substitutos do documento oficial.
6.8.4. Após a identificação digital, o aparelho deverá ser desligado e guardado conforme orientação da fiscalização.
6.8.5. Recomenda-se a apresentação do comprovante de inscrição. Sua ausência não impedirá a realização da prova quando a inscrição estiver homologada e a identidade puder ser confirmada.
6.9. Em caso de perda, roubo ou furto do documento, o candidato deverá apresentar registro de ocorrência policial expedido nos 30 (trinta) dias anteriores à prova e será submetido à identificação especial, registrada em ata.
6.10. Não haverá segunda chamada para a prova.
6.11. Não será permitida a realização da prova fora da data, horário e local oficialmente estabelecidos.
6.12. Durante a aplicação, são proibidas consultas, comunicação entre candidatos e utilização de livros, anotações, impressos, calculadoras ou materiais não autorizados.
6.13. Celulares e demais equipamentos eletrônicos deverão ser completamente desligados, inclusive alarmes, e guardados no local ou invólucro indicado pelos fiscais.
6.13.1. Os equipamentos permanecerão guardados durante toda a permanência do candidato no ambiente de aplicação, inclusive nas saídas temporárias.
6.13.2. Será eliminado o candidato cujo equipamento emitir som, alarme ou vibração perceptível após a determinação de desligamento e guarda, ainda que não esteja sendo utilizado.
6.13.3. Também será eliminado quem utilizar ou manusear equipamento sem autorização, ressalvados os recursos de acessibilidade previamente deferidos.
6.14. O candidato deverá assinar a lista de presença e o cartão-resposta nos campos próprios, conforme orientação dos fiscais, ressalvada impossibilidade devidamente registrada.
6.15. O cartão-resposta será o único documento considerado para correção. O candidato deverá conferir seus dados e comunicar imediatamente eventuais divergências.
6.16. O preenchimento do cartão-resposta será de responsabilidade do candidato.
6.17. Não haverá substituição do cartão-resposta em razão de erro cometido pelo candidato.
6.17.1. Eventual defeito de impressão, identificação ou material imputável à organização deverá ser comunicado imediatamente à fiscalização, para substituição ou adoção de providência que assegure a correção regular da prova, com registro em ata.
6.18. Deverá ser marcada apenas uma alternativa por questão.
6.19. Será atribuída pontuação zero à questão sem resposta, com mais de uma alternativa assinalada ou cuja marcação impossibilite identificar a opção escolhida.
6.20. Não será permitida ajuda de terceiros no preenchimento, exceto no atendimento especializado previamente autorizado.
6.21. A saída definitiva somente será permitida após 1 (uma) hora do início da prova, a partir das 10h, com entrega obrigatória do cartão-resposta oficial.
6.22. A retirada dos materiais observará o quadro abaixo. A folha de rascunho das respostas fornecida pela organização não se confunde com o cartão-resposta oficial.
HORÁRIO DE SAÍDA | MATERIAIS QUE PODERÃO SER LEVADOS |
Das 10h até antes das 11h | Nenhum material de prova. O candidato deverá entregar o caderno, a folha de rascunho das respostas e o cartão-resposta oficial. |
Das 11h até antes das 11h30 | Somente a folha de rascunho das respostas fornecida pela organização. O caderno e o cartão-resposta oficial deverão ser entregues. |
A partir das 11h30 | Caderno de questões e folha de rascunho das respostas, permanecendo obrigatória a entrega do cartão-resposta oficial. |
6.22.1. O cartão-resposta oficial não poderá ser levado em nenhuma hipótese.
6.22.2. Não será permitido utilizar papel particular para copiar questões ou respostas.
6.22.3. Para candidatos com tempo adicional, os horários de retirada dos materiais observarão os mesmos intervalos em relação ao encerramento individual da prova: retirada da folha de rascunho quando faltar 1 (uma) hora e do caderno quando faltarem 30 (trinta) minutos.
6.23. Saídas temporárias dependerão de autorização e acompanhamento de fiscal. O uso do banheiro será permitido a um candidato de cada sala por vez, ressalvadas emergências e necessidades de acessibilidade.
6.24. Não haverá acréscimo de tempo por saída temporária, ressalvados os atendimentos autorizados, a compensação por amamentação e as interrupções causadas pela organização.
6.25. Os 3 (três) últimos candidatos presentes na sala permanecerão até que todos concluam a prova ou se encerre o tempo regulamentar, acompanhando o fechamento do envelope dos cartões-resposta e assinando a ata de aplicação ou o termo de encerramento. Eventual impossibilidade de assinatura será registrada pela fiscalização;
6.25.1. Havendo menos de 3 (três) candidatos na sala desde o início, os presentes observarão o encerramento conjunto.
6.25.2. Situações excepcionais de saúde ou emergência serão registradas em ata e encaminhadas à coordenação, que adotará as providências necessárias à preservação dos materiais.
6.26. Encerrado o tempo aplicável ao candidato, ele deverá interromper imediatamente o preenchimento e entregar o cartão-resposta assinado.
6.27. Não serão prestados esclarecimentos sobre o conteúdo das questões durante a aplicação.
6.28. Será eliminado o candidato que:
a) Não comparecer ou chegar após o fechamento dos portões;
b) Não apresentar identificação aceita;
c) Empregar ou tentar empregar meio fraudulento;
d) Comunicar-se indevidamente com outro candidato ou realizar consulta não permitida;
e) Desrespeitar candidatos ou integrantes da equipe ou perturbar a aplicação;
f) Descumprir as regras sobre equipamentos eletrônicos;
g) Ausentar-se sem autorização ou acompanhamento, quando exigido;
h) Retirar materiais fora das condições permitidas;
i) Recusar a entrega do cartão-resposta oficial;
j) Recusar injustificadamente procedimento de identificação ou assinatura, ressalvada impossibilidade registrada;
k) Continuar preenchendo após o encerramento do tempo aplicável;
l) Portar arma sem procedimento de segurança previamente autorizado;
m) Não alcançar a nota mínima prevista neste Edital.
6.29. As ocorrências serão registradas em ata. A eliminação será formalizada mediante decisão fundamentada, assegurado recurso no prazo de contestação do resultado preliminar da prova.
6.30. Fraude constatada posteriormente poderá ocasionar anulação da prova e exclusão do candidato, mediante procedimento com contraditório e ampla defesa.
6.31. A anulação de questão atribuirá seu ponto a todos os candidatos que realizaram a respectiva prova, sem duplicidade para quem já o tenha recebido.
6.32. A alteração do gabarito será aplicada a todos os cartões-resposta correspondentes, independentemente de recurso individual.
6.33. O caderno de questões e o gabarito preliminar serão divulgados em 14/12/2026.
6.34. Caberá recurso contra questões e gabarito em 15 e 16/12/2026, das 07h30 às 11h30.
6.35. As decisões dos recursos, o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova serão divulgados em 21/12/2026.
6.36. O candidato poderá consultar seu cartão-resposta e recorrer do resultado em 22 e 23/12/2026, das 07h30 às 11h30.
6.36.1. A consulta será assegurada em tempo hábil para fundamentar o recurso.
6.37. As decisões dos recursos e o resultado definitivo da prova serão publicados em 29/12/2026.
7. DA NOTA FINAL, DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE |
7.1. A nota final corresponderá exclusivamente à pontuação obtida na prova objetiva, limitada a 40 (quarenta) pontos.
7.2. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 24 (vinte e quatro) pontos, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da prova.
7.3. A classificação será realizada separadamente por função, em ordem decrescente da nota final.
7.4. No empate, será observada inicialmente a preferência legal aplicável aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dando-se preferência ao de maior idade.
7.5. Persistindo o empate, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios:
a) Maior pontuação em Conhecimentos Específicos da Função;
b) Maior pontuação em Língua Portuguesa;
c) Maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento;
d) Sorteio público, mediante convocação prévia, caso permaneça o empate.
7.6. A classificação geral provisória será divulgada em 19/01/2027, após a conclusão dos procedimentos de verificação da condição de pessoa com deficiência e dos respectivos recursos, quando realizados.
7.7. Serão publicadas lista geral e lista específica de candidatos habilitados às vagas reservadas, por função.
7.8. Caberá recurso contra a classificação geral provisória em 20 e 21/01/2027, das 07h30 às 11h30.
7.9. Os recursos dessa fase poderão tratar de erro na classificação, aplicação dos critérios de desempate, composição das listas e consolidação do resultado, sem reabertura dos prazos de contestação das questões e do gabarito já decididos.
7.10. As decisões dos recursos contra a classificação geral provisória e o resultado final deste Processo Seletivo Simplificado serão publicados em 25/01/2027.
7.11. A homologação ocorrerá em 26/01/2027.
7.12. Os aprovados além das vagas imediatas integrarão cadastro de reserva, observadas a classificação e a validade do processo seletivo.
8. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS |
8.1. Qualquer interessado poderá apresentar impugnação fundamentada ao Edital em 17/11/2026, das 07h30 às 11h30.
8.1.1. A impugnação será apresentada presencialmente na sede provisória da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Nova, s/n, Bairro Breca, mediante o Anexo IV.
8.1.2. O requerimento deverá conter identificação do interessado, indicação do dispositivo contestado e fundamentação.
8.1.3. As respostas e eventuais retificações serão publicadas em 18/11/2026.
8.1.4. Alteração relevante das condições de participação implicará adequação dos prazos, quando necessária, com divulgação da retificação antes de sua aplicação.
8.2. Caberá recurso contra:
a) Indeferimento da inscrição;
b) Indeferimento do pedido de reserva de vagas para PcD;
c) Indeferimento de atendimento especializado;
d) Resultado preliminar da verificação da condição de pessoa com deficiência;
e) Questões e gabarito preliminar;
f) Resultado preliminar da prova;
g) Classificação geral provisória;
h) Eliminação ou outra decisão individual recorrível prevista neste Edital.
8.3. Os recursos observarão os prazos do Anexo V e, no caso da avaliação da condição de PcD, o calendário específico estabelecido na seção 5.
8.4. Os requerimentos serão protocolados presencialmente, das 07h30 às 11h30, no endereço indicado no item 8.1.1, mediante o Anexo IV.
8.5. O recurso deverá identificar o candidato, a inscrição, a função, a decisão contestada e os fundamentos do pedido.
8.6. Cada questão deverá ser objeto de recurso próprio, com indicação do número, da alternativa contestada, da fundamentação e das referências utilizadas.
8.7. O candidato poderá recorrer de mais de uma questão, mediante requerimentos individualizados.
8.8. Recursos intempestivos ou apresentados por meio diferente do estabelecido não serão conhecidos.
8.9. Os recursos serão analisados pela Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento, pela empresa executora ou pela equipe competente, conforme suas respectivas atribuições, com divulgação das decisões fundamentadas.
8.10. O provimento de recurso poderá alterar notas e classificação, para posição superior ou inferior, inclusive quanto ao atendimento da nota mínima.
8.11. As decisões serão divulgadas nos meios oficiais, preservados os dados pessoais sensíveis.
8.12. Não serão conhecidos recursos sem identificação, sem indicação do objeto ou sem fundamentação pertinente.
8.13. O protocolo de cada requerimento deverá identificar a data e o horário do recebimento, sendo fornecido comprovante ao interessado.
9. DA DIVULGAÇÃO DOS ATOS E DOS RESULTADOS |
9.1. Todos os atos referentes às etapas deste Processo Seletivo Simplificado serão divulgados no portal oficial do Município, no endereço eletrônico https://saojoselt.pb.gov.br/, e no mural da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo das demais publicações legalmente exigidas;
9.2. O Edital de abertura e seus anexos serão publicados em 16 de novembro de 2026. As respostas às impugnações e eventuais retificações serão divulgadas em 18 de novembro de 2026.
9.3. O resultado preliminar das inscrições e da análise dos documentos exigíveis nessa fase será publicado em 2 de dezembro de 2026, com indicação das inscrições deferidas e indeferidas e dos respectivos motivos de indeferimento.
9.3.1. Na mesma data, serão divulgados os resultados preliminares dos pedidos de reserva de vagas para pessoas com deficiência — PcD e de atendimento especializado, preservados os dados pessoais sensíveis.
9.3.2. Caberá recurso contra os resultados previstos nos itens anteriores nos dias 3 e 4 de dezembro de 2026, das 07h30 às 11h30, conforme os procedimentos deste Edital.
9.4. As decisões dos recursos, a relação definitiva das inscrições homologadas e os resultados definitivos da análise documental e dos requerimentos serão publicados em 7 de dezembro de 2026, sem prejuízo de eventual avaliação posterior da condição de pessoa com deficiência.
9.4.1. A análise documental não atribuirá pontuação, pois não haverá prova de títulos, e não substituirá a comprovação dos requisitos exigíveis no momento da contratação.
9.5. Os locais de realização da prova objetiva, a distribuição dos candidatos por sala e a convocação para a prova serão divulgados em 8 de dezembro de 2026.
9.6. A prova objetiva será realizada em 13 de dezembro de 2026, das 09h às 12h, conforme as regras da seção 6.
9.7. O caderno de questões e o gabarito preliminar serão publicados em 14 de dezembro de 2026. Caberá recurso contra as questões e o gabarito nos dias 15 e 16 de dezembro de 2026, das 07h30 às 11h30.
9.8. As decisões dos recursos contra as questões e o gabarito, o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva serão publicados em 21 de dezembro de 2026.
9.8.1. O resultado preliminar indicará a identificação do candidato, a função, a pontuação por componente, a pontuação total e a situação de aprovação ou eliminação.
9.8.2. Será assegurada consulta ao cartão-resposta em tempo hábil para apresentação de recurso. Caberá recurso contra o resultado preliminar da prova nos dias 22 e 23 de dezembro de 2026, das 07h30 às 11h30.
9.9. As decisões dos recursos e o resultado definitivo da prova objetiva serão publicados em 29 de dezembro de 2026.
9.10. Quando necessária, a convocação para avaliação da condição de pessoa com deficiência será publicada em 5 de janeiro de 2027, com indicação de local, horário, documentos e procedimentos. A avaliação será realizada em 13 de janeiro de 2027.
9.10.1. O resultado preliminar dessa avaliação será divulgado em 14 de janeiro de 2027. Caberá recurso nos dias 15 e 18 de janeiro de 2027, das 07h30 às 11h30.
9.10.2. As decisões dos recursos e o resultado definitivo da avaliação serão publicados em 19 de janeiro de 2027, antes da divulgação da classificação geral provisória, preservado o sigilo das informações clínicas.
9.11. O resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado, contendo a classificação geral provisória por função, será publicado em 19 de janeiro de 2027, após a conclusão dos procedimentos anteriores.
9.11.1. Serão divulgadas a lista geral e a lista específica de candidatos habilitados às vagas reservadas às pessoas com deficiência, observadas a pontuação, as regras de desempate e as disposições deste Edital.
9.11.2. Caberá recurso contra a classificação geral provisória nos dias 20 e 21 de janeiro de 2027, das 07h30 às 11h30.
9.12. As decisões dos recursos contra a classificação geral provisória e o resultado final do Processo Seletivo Simplificado serão publicados em 25 de janeiro de 2027.
9.13. O resultado final será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 26 de janeiro de 2027, mediante publicação nos meios oficiais legalmente exigidos.
9.14. Após a homologação, as convocações para contratação serão publicadas conforme a necessidade temporária da Administração e a ordem de classificação por função, indicando prazo, local, horário, relação dos documentos e procedimentos para apresentação e conferência.
9.15. Eventuais retificações, alterações do cronograma e atos complementares serão divulgados no portal oficial do Município e no mural da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo das demais publicações legalmente exigidas, com preservação dos prazos de participação e recurso.
10. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO |
10.1. Os candidatos aprovados serão convocados após a homologação do resultado final, observadas a ordem de classificação por função, as regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência, a necessidade temporária comprovada e a disponibilidade orçamentária e financeira.
10.2. A convocação será publicada no portal oficial do Município, no endereço eletrônico https://saojoselt.pb.gov.br/, e no mural da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo das demais publicações legalmente exigidas;
10.2.1. O ato convocatório indicará a função, os candidatos convocados, o prazo para apresentação, o local, o horário, a documentação exigida e os procedimentos necessários à contratação.
10.2.2. É de responsabilidade do candidato acompanhar as convocações e atender às exigências dentro do prazo estabelecido.
10.3. Para formalização da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, conforme aplicável:
a) Documento oficial de identificação com fotografia e CPF;
b) Comprovante de residência atualizado;
c) Comprovação de regularidade com as obrigações eleitorais;
d) Comprovação de regularidade com as obrigações militares, quando exigível;
e) Documentos comprobatórios da escolaridade, formação e habilitação exigidas para a função, conforme o Anexo I;
f) Para Monitor Escolar e Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE com licenciatura em andamento: declaração de matrícula ativa e histórico acadêmico atualizados, comprovando a manutenção dos requisitos exigidos, inclusive a conclusão mínima de 25% da carga horária total do curso;
g) Comprovação de formação específica e registro profissional, quando legalmente exigidos;
h) Declaração sobre o exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre a percepção de proventos;
i) Documentação necessária à comprovação da aptidão para o exercício das atribuições, conforme os procedimentos definidos na convocação;
j) Certidões e demais documentos legalmente exigidos para formalização do vínculo, expressamente relacionados no ato convocatório.
10.3.1. A documentação deverá estar completa e legível, permitindo identificar o candidato, o órgão ou a instituição emissora e os elementos necessários à verificação de sua autenticidade.
10.3.2. Os documentos originais apresentados para conferência serão devolvidos ao candidato, permanecendo com a Administração as cópias ou os registros necessários à contratação.
10.4. A formação superior concluída será comprovada mediante diploma devidamente registrado. Enquanto pendente sua expedição ou registro, será admitida certidão, certificado ou declaração de conclusão emitida pela instituição de ensino, acompanhada do histórico escolar final, devendo o conjunto documental comprovar a conclusão integral do curso e, quando aplicável, a colação de grau.
10.4.1. A apresentação de documento de conclusão não afastará exigência legal de habilitação específica ou de registro profissional.
10.4.2. A matrícula em graduação não substituirá a licenciatura concluída exigida para Professor dos Anos Iniciais, Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Professor dos Anos Finais – Matemática, nem a graduação concluída e a especialização exigidas para Psicopedagogo;
10.4.3. A conclusão de especialização será comprovada mediante certificado acompanhado do histórico do curso, com identificação da instituição, da área de formação e da carga horária. Enquanto pendente a emissão do certificado, será admitida certidão ou declaração de conclusão, acompanhada do histórico final, desde que comprovada a conclusão integral do curso exigido.
10.4.4. Os documentos de conclusão apresentados na inscrição deverão comprovar que o requisito de formação já estava atendido naquela fase, observados os demais requisitos de validade e autenticidade previstos neste Edital.
10.5. A contratação dependerá da comprovação de todos os requisitos exigidos para a função e da inexistência de impedimento legal.
10.5.1. A avaliação de aptidão considerará as atribuições essenciais da função, as condições de acessibilidade, as tecnologias assistivas e as adaptações razoáveis, vedada conclusão baseada exclusivamente na existência de deficiência.
10.6. A acumulação de vínculos públicos será analisada conforme as hipóteses constitucionalmente admitidas e a compatibilidade de horários.
10.6.1. O candidato deverá prestar informações completas sobre seus vínculos e apresentar os documentos necessários à análise, quando solicitado.
10.7. A desistência, o não comparecimento injustificado no prazo, a recusa em formalizar o contrato ou a ausência de comprovação dos requisitos permitirá a convocação do candidato subsequente, observadas a classificação e as regras de reserva de vagas.
10.7.1. As ocorrências serão registradas e as decisões serão fundamentadas, assegurada a possibilidade de recurso.
10.7.2. Na ausência de prazo específico no ato convocatório, o recurso poderá ser apresentado em 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à divulgação da decisão, presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, das 07h30 às 11h30.
10.8. As contratações serão formalizadas por instrumento próprio, contendo a função, as atribuições, a jornada de trabalho, a remuneração, o local de exercício, o prazo e a hipótese legal que fundamenta a contratação.
10.8.1. A duração dos contratos, as possibilidades de prorrogação e as hipóteses de extinção observarão a Lei Municipal nº 532/2013 e as demais disposições legais aplicáveis.
10.8.2. O prazo inicial e as condições de eventual prorrogação deverão estar expressamente previstos no Anexo I e no instrumento contratual.
10.8.3. Eventual prorrogação dependerá de previsão legal, justificativa da persistência da necessidade temporária e disponibilidade orçamentária e financeira.
10.9. O prazo de validade do processo seletivo não se confunde com o prazo de duração dos contratos.
10.10. A lotação será definida pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as necessidades temporárias que fundamentarem a contratação, respeitadas as atribuições e as condições estabelecidas neste Edital.
10.10.1. A classificação não assegura escolha de unidade escolar, turno ou local de exercício, salvo previsão expressa neste Edital ou na convocação.
10.11. É vedada a atribuição de atividades incompatíveis com a função contratada ou que dependam de habilitação profissional não comprovada pelo contratado.
10.11.1. O Monitor Escolar e o Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE atuarão sob orientação docente e pedagógica, sem assumir autonomamente regência de turma, substituir professor habilitado ou executar atividades privativas de profissão regulamentada sem a habilitação exigida.
10.11.2. A contratação de Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE não substitui a disponibilização de professor habilitado para a realização do atendimento educacional especializado.
10.12. Os candidatos aprovados além das vagas imediatas poderão ser convocados durante a validade do processo seletivo, desde que haja necessidade temporária comprovada, observadas a classificação, as regras de reserva de vagas e a disponibilidade orçamentária e financeira.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
11.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, tais como estabelecidas neste Edital, em seus anexos e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações e instruções complementares regularmente publicadas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
11.2. A legislação que entrar em vigor após a publicação deste Edital, bem como as alterações posteriores em dispositivos constitucionais, legais e normativos, não será objeto de avaliação nas provas. Essa disposição não afasta a observância de normas supervenientes de aplicação obrigatória à execução do processo seletivo e às contratações.
11.3. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses, contado da publicação da homologação do resultado final, admitida prorrogação, devidamente justificada, por igual período, mediante ato da autoridade competente, observada a Lei Municipal nº 532/2013.
11.3.1. O ato de prorrogação deverá ser publicado antes do término do prazo inicial de validade.
11.3.2. A validade do processo seletivo não se confunde com o prazo de duração dos contratos, cujas condições observarão a legislação municipal, este Edital e os respectivos instrumentos contratuais.
11.4. A inexatidão de informações ou a irregularidade de documentos poderá ocasionar o indeferimento da inscrição, a anulação da prova, a eliminação ou a invalidação da contratação, conforme a natureza e a repercussão da irregularidade, mediante decisão fundamentada, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.
11.5. Todos os atos relativos ao processo seletivo, incluindo convocações, avisos, resultados, decisões de recursos e retificações, serão divulgados no portal oficial do Município, no endereço eletrônico https://saojoselt.pb.gov.br/, e no mural da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo da publicação no órgão oficial quando legalmente exigida.
11.5.1. É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais durante todas as fases do processo seletivo e durante seu prazo de validade.
11.5.2. Informações divulgadas por terceiros, redes sociais ou canais não indicados neste Edital não substituirão as publicações oficiais.
11.6. Na hipótese de desistência, renúncia, impedimento ou eliminação de candidato convocado, a Administração poderá convocar o candidato subsequente, observadas a ordem de classificação da respectiva função, as regras de reserva de vagas e a persistência da necessidade temporária.
11.6.1. O não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo da convocação será registrado e poderá caracterizar desistência, mediante decisão fundamentada, assegurada a possibilidade de recurso quando cabível.
11.7. Os candidatos que alcançarem a nota mínima e atenderem às demais condições de habilitação, mas não estiverem classificados dentro do número de vagas imediatas, integrarão cadastro de reserva da respectiva função.
11.7.1. Serão considerados eliminados os candidatos que não alcançarem a nota mínima, não atenderem aos requisitos exigíveis na fase correspondente ou incidirem em hipótese de eliminação prevista neste Edital, observados os procedimentos de recurso.
11.8. A Administração Municipal poderá convocar candidatos do cadastro de reserva para atender às necessidades temporárias que surgirem durante a validade do processo seletivo, em quantitativo estritamente necessário, observadas a ordem de classificação, a reserva de vagas e a disponibilidade orçamentária e financeira.
11.8.1. A aprovação e a classificação não implicam contratação automática nem dispensam a comprovação dos requisitos exigidos para a função.
11.9. As contratações dependerão de necessidade temporária de excepcional interesse público devidamente comprovada, enquadramento nas hipóteses da Lei Municipal nº 532/2013 e disponibilidade orçamentária e financeira.
11.9.1. A lotação será definida pela Secretaria Municipal de Educação, respeitadas a função contratada, suas atribuições e as condições estabelecidas neste Edital.
11.10. Em caso de alteração dos dados pessoais informados na inscrição, como nome, endereço, telefone ou e-mail, o candidato deverá solicitar sua atualização, indicando o número de inscrição e apresentando documentação comprobatória quando pertinente.
11.11. No dia da prova, eventuais divergências cadastrais deverão ser comunicadas à coordenação do local de aplicação, que registrará a solicitação e a encaminhará à comissão para análise.
11.11.1. A correção cadastral não permitirá alteração da função escolhida nem substituição da pessoa inscrita.
11.12. Após a prova objetiva, as alterações cadastrais deverão ser requeridas por escrito à Secretaria Municipal de Educação, com identificação do candidato, número de inscrição, indicação dos dados a atualizar e documentação comprobatória, quando necessária.
11.13. É de responsabilidade do candidato manter seus dados de contato atualizados até o término da validade do processo seletivo, inclusive durante eventual prorrogação. Após a contratação, as atualizações deverão ser comunicadas também ao setor responsável pela gestão de pessoal.
11.13.1. A manutenção dos dados atualizados e eventual contato individual realizado pela Administração não substituem o dever de acompanhar as convocações oficiais.
11.14. Caso sejam utilizados contatos individuais complementares, a Administração não se responsabilizará por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo candidato, tais como:
a) Endereço não atualizado;
b) Endereço incompleto ou de difícil localização;
c) Correspondência devolvida em razão de dados incorretos;
d) Correspondência recebida por terceiros;
e) Número de telefone inexistente, incorreto, desativado ou sem atendimento;
f) Endereço eletrônico incorreto ou desatualizado.
11.14.1. Os contatos individuais terão caráter complementar, prevalecendo a convocação publicada nos meios oficiais previstos neste Edital.
11.15. Irregularidades identificadas a qualquer tempo serão encaminhadas à autoridade competente para apuração, com registro dos fatos, análise dos documentos e adoção das providências cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa antes da decisão definitiva que prejudique o candidato.
11.15.1. As medidas adotadas deverão considerar a natureza da irregularidade, sua repercussão na participação ou classificação e a legislação aplicável.
11.16. Este Edital poderá ser retificado para correção de erros, esclarecimento de regras ou adequação à legislação, mediante publicação pelos mesmos meios oficiais utilizados para sua divulgação.
11.16.1. Alterações que afetem as condições de participação, os requisitos, os conteúdos, a avaliação ou os prazos deverão preservar a publicidade, a igualdade de condições e o direito de recurso, com reabertura ou adequação de prazos quando necessária.
11.16.2. Comunicados e instruções operacionais não poderão alterar critérios de avaliação ou requisitos sem a correspondente retificação do Edital.
11.17. O resultado final será publicado em 25 de janeiro de 2027 e homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em 26 de janeiro de 2027, mediante publicação nos meios oficiais legalmente exigidos.
11.18. A publicação do resultado final e de sua homologação servirá como comprovação pública da classificação e da pontuação obtidas, sem prejuízo do direito de requerer certidões e informações para defesa de direitos ou esclarecimento de situação de interesse pessoal, observadas as disposições legais e a proteção dos dados de terceiros.
11.19. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento, no âmbito de suas competências, observados este Edital, o decreto regulamentador e a legislação aplicável, com encaminhamento à autoridade competente quando a matéria exceder suas atribuições.
11.20. As despesas relativas à participação no processo seletivo, ao deslocamento e à apresentação de documentos correrão por conta do candidato, ressalvadas as obrigações legalmente atribuídas à Administração. Os procedimentos e a responsabilidade pelos exames admissionais observarão a legislação aplicável e as orientações da convocação para contratação.
11.21. A Administração Municipal não se responsabiliza por cursos, textos, apostilas ou outras publicações produzidas por terceiros sobre este Processo Seletivo Simplificado.
11.21.1. Nenhum material ou curso particular será considerado oficial ou condição para participação, preparação ou aprovação.
11.22. A remuneração, a jornada de trabalho e eventuais benefícios observarão a legislação municipal e as condições previstas no Anexo I e no instrumento contratual, conforme a função.
11.22.1. A contratação temporária não assegura automaticamente vantagens próprias de cargos efetivos ou benefícios sem previsão legal aplicável ao vínculo.
11.23. A ocupação de cargo efetivo ou de outro vínculo público, inclusive no Município de São José da Lagoa Tapada, não constituirá, por si só, impedimento à inscrição. A contratação dependerá da análise das hipóteses constitucionais de acumulação, da compatibilidade de horários e dos demais impedimentos legais.
11.23.1. O candidato deverá declarar todos os vínculos públicos e a percepção de proventos, apresentando os documentos necessários à análise quando solicitado.
11.23.2. Não será formalizada contratação que resulte em acumulação constitucionalmente vedada.
11.24. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades de execução do processo seletivo, publicidade dos resultados, exercício do direito de recurso e formalização das contratações, observada a legislação de proteção de dados pessoais.
11.24.1. Laudos, documentos de saúde e informações clínicas terão acesso restrito às equipes responsáveis por sua análise, sendo vedada sua divulgação nas listas públicas de resultados.
11.25. A empresa executora atuará nos limites do instrumento de contratação, sem prejuízo das competências da comissão, da Secretaria Municipal de Educação e da autoridade responsável pela homologação e pelas contratações.
11.26. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Lagoa Tapada-PB, 16 de novembro de 2026.
Evilásio Formiga Lucena Neto
Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada
Renata Mendes Pedrosa
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I: QUADRO DE FUNÇÕES, VAGAS, RESERVA DE VAGAS, JORNADA, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB
EDITAL Nº 02/2026
1. DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS:
Código | Função | Ampla concorrência | PcD | Total |
001 | Cuidador | 23 | 02 | 25 |
002 | Monitor Escolar | 23 | 02 | 25 |
003 | Monitor de Transporte Escolar | 09 | 01 | 10 |
004 | Psicopedagogo | 01 | 00 | 01 |
005 | Professor dos Anos Iniciais | 01 | 00 | 01 |
006 | Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa | 01 | 00 | 01 |
007 | Professor dos Anos Finais – Matemática | 01 | 00 | 01 |
008 | Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE | 04 | 00 | 04 |
TOTAL | 63 | 05 | 68 |
1.1. As vagas reservadas integram o quantitativo total de cada função, não constituindo acréscimo às vagas oferecidas.
1.2. A ausência de vaga reservada imediata não impede a inscrição de candidato com deficiência nem a formação da lista específica, observadas as regras da seção 5 do Edital.
1.3. Os candidatos aprovados além das vagas imediatas integrarão cadastro de reserva da respectiva função.
2. DA JORNADA E DA REMUNERAÇÃO:
FUNÇÃO | JORNADA SEMANAL | REMUNERAÇÃO MENSAL |
Cuidador | 40 horas | R$ 1.621,00 |
Monitor Escolar | 40 horas | R$ 1.621,00 |
Monitor de Transporte Escolar | 40 horas | R$ 1.621,00 |
Psicopedagogo | 40 horas | R$ 1.621,00 |
Professor dos Anos Iniciais | 25 horas | R$ 1.621,00 |
Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa | 25 horas | R$ 1.621,00 |
Professor dos Anos Finais – Matemática | 25 horas | R$ 1.621,00 |
Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE | 40 horas | R$ 1.621,00 |
2.1. A distribuição da jornada e os horários de exercício serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as necessidades do serviço e as condições legalmente aplicáveis à função.
2.2. Para as funções docentes dos códigos 005, 006 e 007, a composição da jornada observará as normas aplicáveis ao trabalho em sala de aula e às atividades extraclasse.
2.3. Os contratos terão prazo inicial de 06 (seis) meses, observados os limites estabelecidos na Lei Municipal nº 532/2013.
2.4. Os contratos poderão ser prorrogados uma única vez, por 06 (seis) meses, mediante justificativa da Administração Municipal, persistência da necessidade temporária de excepcional interesse público e disponibilidade orçamentária e financeira, desde que admitido pela Lei Municipal nº 532/2013.
2.5. As remunerações observarão as atualizações legalmente obrigatórias durante a vigência dos contratos, inclusive o salário mínimo e os pisos profissionais aplicáveis à respectiva função e jornada.
3. DOS REQUISITOS E DAS ATRIBUIÇÕES:
3.1. CUIDADOR — (CÓDIGO 001)
REQUISITO: Ensino médio completo e curso específico de formação para cuidador ou profissional de apoio escolar, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e conteúdo compatível com as atribuições da função, comprovados no ato da inscrição mediante documento de conclusão do ensino médio e certificado do curso. A exigência desse curso específico não afasta o cumprimento da formação continuada aplicável ao profissional de apoio escolar, inclusive mediante formação em serviço, observadas a carga horária, os prazos de adequação e as demais condições estabelecidas nas normas vigentes.
ATRIBUIÇÕES:
a) Apoiar os estudantes que necessitem de auxílio na alimentação, higiene, locomoção e participação nas atividades escolares;
b) Promover a autonomia, a dignidade, a privacidade e a segurança dos estudantes, respeitando suas necessidades individuais;
c) Acompanhar os estudantes nos diferentes espaços e nas atividades escolares em que o apoio seja necessário;
d) Auxiliar no uso de recursos de acessibilidade, conforme orientação da equipe responsável;
e) Comunicar à equipe escolar intercorrências e situações que demandem providências;
f) Produzir registros pertinentes ao acompanhamento dos estudantes, preservando o sigilo das informações;
g) Participar de reuniões e formações relacionadas à função;
h) Atuar de forma articulada com os professores, a equipe pedagógica e os demais profissionais da escola.
O cuidador não substituirá o professor nem executará procedimentos privativos de profissões regulamentadas para os quais não possua habilitação.
3.2. MONITOR ESCOLAR — (CÓDIGO 002)
REQUISITO: Ensino médio completo e curso superior, concluído ou em andamento. Para os candidatos com graduação em andamento, serão exigidas matrícula ativa e conclusão de, no mínimo, 25% da carga horária total do curso, comprovadas no ato da inscrição mediante declaração da instituição de ensino e histórico acadêmico atualizado.
ATRIBUIÇÕES:
a) Apoiar as atividades pedagógicas, recreativas e de convivência previstas no planejamento escolar, sob orientação dos professores e da equipe pedagógica;
b) Auxiliar na organização dos espaços, dos materiais e dos recursos utilizados nas atividades educativas;
c) Acompanhar os estudantes em atividades individuais e coletivas, conforme as orientações recebidas;
d) Colaborar com ações de acompanhamento e recomposição das aprendizagens;
e) Incentivar a participação, a autonomia, a cooperação e o respeito entre os estudantes;
f) Apoiar a participação dos estudantes com deficiência e dos demais estudantes que necessitem de adaptações, conforme orientação da equipe responsável;
g) Observar e comunicar dificuldades, situações de risco e intercorrências à equipe escolar;
h) Registrar informações pertinentes às atividades acompanhadas, preservando o sigilo;
i) Participar de reuniões, planejamentos e formações relacionados à função.
A atuação não compreenderá regência autônoma de turma, substituição de professor legalmente habilitado ou execução de atividades privativas de profissão regulamentada sem a habilitação exigida.
3.3. MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR — (CÓDIGO 003)
REQUISITO: Ensino médio completo, comprovado no ato da inscrição mediante certificado ou diploma de conclusão, ou declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar.
ATRIBUIÇÕES:
a) Acompanhar os estudantes durante o embarque, o percurso e o desembarque do transporte escolar;
b) Conferir os estudantes transportados, conforme a relação disponibilizada pelo setor responsável, e comunicar ausências ou divergências;
c) Verificar a acomodação dos estudantes e orientar sobre o uso dos cintos e dos demais dispositivos de segurança disponíveis;
d) Auxiliar os estudantes que necessitem de apoio no acesso ao veículo e no desembarque;
e) Orientar os estudantes e prevenir comportamentos que exponham os ocupantes do veículo a situações de risco;
f) Comunicar ao motorista e aos responsáveis pelo serviço situações que comprometam a segurança do transporte;
g) Registrar ocorrências e encaminhá-las à equipe responsável;
h) Tratar os estudantes e seus familiares com respeito, preservando o sigilo das informações pessoais;
i) Verificar, ao final de cada percurso, se algum estudante ou pertence permaneceu no interior do veículo;
j) Observar os protocolos de segurança e emergência adotados pelo Município.
3.4. PSICOPEDAGOGO — (CÓDIGO 004)
REQUISITO: Curso de graduação completo e pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em Psicopedagogia Clínica, Psicopedagogia Institucional, Psicopedagogia Clínica e Institucional ou Neuropsicopedagogia, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, comprovados no ato da inscrição.
ATRIBUIÇÕES:
a) Acompanhar os processos de aprendizagem dos estudantes no contexto educacional;
b) Identificar dificuldades de aprendizagem e barreiras à participação e ao desenvolvimento dos estudantes, considerando os contextos pedagógico e escolar;
c) Colaborar na elaboração e no desenvolvimento de estratégias de intervenção psicopedagógica e de acompanhamento das aprendizagens;
d) Orientar professores e famílias sobre estratégias de apoio à aprendizagem, no âmbito de sua formação e competência;
e) Participar de reuniões pedagógicas e estudos de caso relacionados ao acompanhamento dos estudantes;
f) Articular ações com os professores, a coordenação pedagógica, o Atendimento Educacional Especializado e os demais serviços de apoio;
g) Elaborar registros, relatórios e devolutivas tecnicamente fundamentados sobre os acompanhamentos realizados;
h) Colaborar com ações de prevenção das dificuldades de aprendizagem e de fortalecimento da inclusão escolar;
i) Participar de formações e contribuir com orientações à equipe escolar sobre os processos de aprendizagem;
j) Preservar o sigilo das informações e observar os limites de sua habilitação, sem executar atos privativos de outras profissões.
3.5. PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS — (CÓDIGO 005)
REQUISITO: Curso superior completo de Licenciatura em Pedagogia, comprovado no ato da inscrição mediante diploma ou documento de conclusão admitido neste Edital, acompanhado do histórico acadêmico.
ATRIBUIÇÕES:
a) Planejar e ministrar aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme o currículo da rede e o projeto político-pedagógico da escola;
b) Desenvolver práticas de alfabetização, letramento e aprendizagem dos componentes curriculares da etapa;
c) Organizar sequências didáticas, projetos e atividades adequadas às características e às necessidades dos estudantes;
d) Realizar avaliação diagnóstica, formativa e contínua, utilizando os resultados para reorganizar o ensino;
e) Desenvolver estratégias de recuperação e recomposição das aprendizagens;
f) Produzir e utilizar materiais didáticos e recursos acessíveis;
g) Manter atualizados os registros de planejamento, frequência, avaliação e acompanhamento das aprendizagens;
h) Participar de planejamentos, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações;
i) Articular ações com as famílias, a equipe pedagógica e os profissionais responsáveis pelo atendimento dos estudantes;
j) Promover práticas que respeitem a diversidade, a inclusão e os diferentes ritmos de aprendizagem.
3.6. PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA — (CÓDIGO 006)
REQUISITO: Curso superior completo de Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa, comprovado no ato da inscrição mediante diploma ou documento de conclusão admitido neste Edital, acompanhado do histórico acadêmico.
ATRIBUIÇÕES:
a) Planejar e ministrar aulas de Língua Portuguesa nos anos finais do Ensino Fundamental, conforme o currículo da rede e o projeto político-pedagógico;
b) Desenvolver práticas de leitura, produção textual, oralidade e análise linguística e semiótica;
c) Promover a formação do leitor e o contato com diferentes manifestações literárias;
d) Organizar situações de aprendizagem que contemplem diferentes gêneros textuais, linguagens e contextos de comunicação;
e) Avaliar continuamente as aprendizagens e desenvolver estratégias de recuperação e recomposição;
f) Elaborar e utilizar materiais didáticos e recursos acessíveis;
g) Manter atualizados os registros de planejamento, frequência e avaliação;
h) Participar de planejamentos, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações;
i) Articular ações com a equipe pedagógica, as famílias e os demais profissionais da escola;
j) Desenvolver práticas de ensino que respeitem a diversidade linguística, cultural e as necessidades dos estudantes.
3.7. PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – MATEMÁTICA — (CÓDIGO 007)
REQUISITO: Curso superior completo de Licenciatura em Matemática, comprovado no ato da inscrição mediante diploma ou documento de conclusão admitido neste Edital, acompanhado do histórico acadêmico.
ATRIBUIÇÕES:
a) Planejar e ministrar aulas de Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental, conforme o currículo da rede e o projeto político-pedagógico;
b) Desenvolver o raciocínio lógico, a argumentação matemática e a resolução de problemas;
c) Trabalhar os conhecimentos relativos a números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, probabilidade e estatística;
d) Utilizar diferentes representações, materiais manipuláveis, jogos e recursos tecnológicos adequados às atividades;
e) Realizar avaliação diagnóstica e acompanhamento contínuo das aprendizagens;
f) Desenvolver estratégias de recuperação e recomposição das aprendizagens;
g) Elaborar materiais e atividades acessíveis, considerando as necessidades dos estudantes;
h) Manter atualizados os registros de planejamento, frequência e avaliação;
i) Participar de planejamentos, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações;
j) Articular ações com a equipe pedagógica, as famílias e os demais profissionais da escola.
3.8. MONITOR DE SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO — AEE — (CÓDIGO 008)
REQUISITO: Ensino médio completo e curso superior de licenciatura, concluído ou em andamento, acrescidos de curso de formação em Educação Especial, Educação Inclusiva ou Atendimento Educacional Especializado, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas.
Para os candidatos com licenciatura em andamento, serão exigidas matrícula ativa e conclusão de, no mínimo, 25% da carga horária total do curso, comprovadas no ato da inscrição mediante declaração da instituição de ensino e histórico acadêmico atualizado.
ATRIBUIÇÕES:
a) Apoiar a organização da sala, dos materiais pedagógicos e dos recursos de acessibilidade, sob orientação do professor responsável pelo AEE;
b) Auxiliar os estudantes no uso dos materiais e dos recursos acessíveis, conforme as orientações recebidas;
c) Colaborar com as atividades propostas pelo professor responsável, favorecendo a autonomia, a comunicação e a participação dos estudantes;
d) Apoiar a preparação, a conservação e a organização dos recursos utilizados no atendimento;
e) Observar e comunicar ao professor responsável dificuldades, intercorrências e barreiras à participação;
f) Produzir registros de observação solicitados pelo professor e pela equipe pedagógica;
g) Participar de reuniões e formações relacionadas às atribuições da função;
h) Atuar de forma articulada com o professor de AEE e os demais profissionais da escola;
i) Preservar a dignidade, a privacidade e o sigilo das informações dos estudantes.
O monitor não assumirá a docência do AEE, a elaboração autônoma ou a responsabilidade pelo PAEE, a realização de avaliações pedagógicas especializadas ou a substituição do professor de AEE.
ANEXO II: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB
EDITAL Nº 02/2026
1. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:
1.1. LÍNGUA PORTUGUESA (001 — Cuidador; 002 — Monitor Escolar; 003 — Monitor de Transporte Escolar; 008 — Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE)
Leitura, compreensão e interpretação de textos. Informações explícitas e implícitas. Gêneros e tipos textuais. Finalidade comunicativa. Significação de palavras e expressões. Sinônimos e antônimos. Denotação e conotação. Linguagem verbal, não verbal e mista. Intertextualidade. Coesão e coerência. Ortografia e acentuação. Classes de palavras. Tempos e modos verbais. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Variação linguística e adequação da linguagem. Reescrita de frases e parágrafos, preservando o sentido e a correção gramatical.
1.2. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL (001 — Cuidador; 002 — Monitor Escolar; 003 — Monitor de Transporte Escolar; 008 — Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE)
Educação como direito. Fundamentos e concepções de educação, ensino, aprendizagem e desenvolvimento humano. Organização do trabalho pedagógico. Noções de currículo, planejamento e avaliação da aprendizagem. Avaliação diagnóstica, formativa e processual. Projeto político-pedagógico. Gestão democrática e trabalho coletivo. Apoio à recomposição das aprendizagens, respeitadas as atribuições da função. Educação inclusiva e acessibilidade. Diversidade e equidade. Relação entre escola, família e comunidade. Convivência escolar e prevenção da violência, da discriminação e do bullying. Ética e responsabilidade no ambiente escolar. Constituição Federal: arts. 205 a 214. Lei nº 9.394/1996 — LDB: princípios, organização da educação básica, Ensino Fundamental, profissionais da educação e Educação Especial. Lei nº 8.069/1990 — ECA: proteção integral, dignidade, respeito e direito à educação. Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão: direito à educação e acessibilidade. Lei nº 12.764/2012: direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Base Nacional Comum Curricular: fundamentos e competências gerais da educação básica.
1.3. RACIOCÍNIO LÓGICO (001 — Cuidador; 002 — Monitor Escolar; 003 — Monitor de Transporte Escolar; 008 — Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE)
Operações com números naturais, inteiros e racionais. Frações e números decimais. Razão, proporção e porcentagem. Regra de três simples e composta. Equações do primeiro grau. Grandezas e medidas. Leitura e interpretação de tabelas e gráficos. Média, mediana e moda. Noções de probabilidade. Sequências e padrões. Noções de proposições, conectivos, negação e relações lógicas. Organização de informações e resolução de situações-problema.
1.4. ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS (001 — Cuidador; 002 — Monitor Escolar; 003 — Monitor de Transporte Escolar; 008 — Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE)
Acontecimentos de repercussão local, estadual, nacional e internacional ocorridos nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital, relacionados à educação, cultura, sociedade, ciência, saúde, economia, meio ambiente e cidadania. Aspectos históricos, geográficos, sociais e culturais de São José da Lagoa Tapada e da Paraíba. Diversidade cultural brasileira. Direitos humanos, inclusão social e participação social. Sustentabilidade. Leitura crítica de informações de interesse público.
1.5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (001 — Cuidador)
Papel, responsabilidades e limites de atuação do cuidador escolar. Apoio à alimentação, à higiene pessoal, à locomoção e à participação nas atividades escolares. Respeito à dignidade, à intimidade, à segurança e às necessidades individuais. Promoção da autonomia. Higiene das mãos e dos materiais. Prevenção de contaminações e acidentes. Apoio à alimentação segura, conforme orientações individuais. Cuidados no uso do banheiro e na troca de roupas. Apoio ao deslocamento e prevenção de quedas. Noções de deficiência física, intelectual, visual, auditiva e múltipla e de transtorno do espectro autista. Comunicação acessível e apoio ao uso de recursos de comunicação alternativa. Acolhimento e apoio em situações de desorganização emocional. Observação, registro e comunicação de intercorrências. Noções de primeiros socorros, reconhecimento de emergências e acionamento de ajuda, respeitados os limites da capacitação recebida. Trabalho articulado com professores, equipe pedagógica e AEE. Ética, sigilo e proteção das informações dos estudantes. Distinção entre apoio escolar, docência e procedimentos privativos de profissões regulamentadas.
1.6. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (002 — Monitor Escolar)
Rotinas escolares e apoio às atividades educativas. Noções de desenvolvimento infantil e adolescente. Apoio à aprendizagem sob orientação docente. Apoio às práticas de leitura, escrita e raciocínio matemático. Jogos, brincadeiras e atividades lúdicas. Organização de materiais, espaços e tempos escolares. Acompanhamento dos estudantes na entrada, saída, recreação e deslocamentos internos. Acolhimento, convivência e prevenção de conflitos. Inclusão, acessibilidade e participação dos estudantes. Apoio às ações de recomposição das aprendizagens, conforme planejamento e orientação do professor. Acompanhamento de atividades individuais e coletivas. Observação e registro. Comunicação com professores, equipe pedagógica e famílias. Prevenção de acidentes e identificação de situações de risco. Ética, sigilo e limites da monitoria escolar. Distinção entre apoio pedagógico, regência de turma e substituição docente.
1.7. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (003 — Monitor de Transporte Escolar)
Atribuições, responsabilidades e limites de atuação do monitor de transporte escolar. Código de Trânsito Brasileiro: arts. 136 a 139, relativos à condução de escolares. Segurança no embarque, no percurso e no desembarque. Conferência da relação dos estudantes transportados. Controle de presença. Comunicação de ausências e divergências. Acomodação dos estudantes e uso dos dispositivos de segurança. Respeito à lotação. Apoio a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Uso de equipamentos de acessibilidade, conforme capacitação recebida. Prevenção de quedas, atropelamentos e acidentes. Orientação dos estudantes e prevenção de comportamentos de risco. Prevenção e comunicação de conflitos, violência e discriminação. Comunicação com motorista, escola, famílias e coordenação do transporte. Entrega dos estudantes conforme os protocolos do serviço. Verificação do interior do veículo ao final de cada percurso. Registro de ocorrências. Noções de primeiros socorros, reconhecimento de emergências e acionamento de ajuda. Procedimentos de evacuação conforme os protocolos do serviço. Ética, sigilo e atendimento respeitoso.
1.8. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (008 — Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE)
Educação Especial na perspectiva inclusiva. Natureza complementar ou suplementar do AEE. Distinção entre as atribuições do professor de AEE, do monitor e do cuidador. Organização, conservação e utilização de materiais e recursos acessíveis. Apoio ao uso de tecnologia assistiva e comunicação alternativa, sob orientação do professor responsável. Noções de deficiência física, intelectual, visual, auditiva e múltipla e de transtorno do espectro autista. Apoio à autonomia, à participação e à comunicação dos estudantes. Identificação e comunicação de barreiras à participação. Acolhimento e respeito às necessidades individuais. Registro de observações para subsidiar o acompanhamento realizado pelos profissionais responsáveis. Trabalho colaborativo com o professor de AEE e a equipe escolar. Ética, sigilo e prevenção da discriminação. Limites da função de monitor, sem exercício da docência especializada, elaboração autônoma ou responsabilidade pelo Plano de Atendimento Educacional Especializado — PAEE, realização de avaliação pedagógica especializada ou substituição do professor de AEE.
2. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
2.1. LÍNGUA PORTUGUESA (004 — Psicopedagogo; 005 — Professor dos Anos Iniciais; 006 — Professor dos Anos Finais — Língua Portuguesa; 007 — Professor dos Anos Finais — Matemática)
Leitura, compreensão, interpretação e análise de textos. Informações explícitas e implícitas. Inferências e pressupostos. Gêneros e tipos textuais. Finalidade comunicativa e estratégias argumentativas. Significação de palavras e expressões. Sinônimos e antônimos. Denotação e conotação. Linguagem verbal, não verbal e mista. Intertextualidade. Coesão e coerência. Ortografia e acentuação. Classes de palavras e suas funções no texto. Tempos e modos verbais. Sintaxe da oração e do período. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação e efeitos de sentido. Variação linguística e adequação da linguagem. Reescrita de frases e parágrafos, preservando o sentido e a correção gramatical.
2.2. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL (004 — Psicopedagogo; 005 — Professor dos Anos Iniciais; 006 — Professor dos Anos Finais — Língua Portuguesa; 007 — Professor dos Anos Finais — Matemática)
Educação como direito. Fundamentos e concepções de educação, ensino, aprendizagem e desenvolvimento humano. Organização do trabalho pedagógico. Currículo, planejamento e avaliação da aprendizagem. Avaliação diagnóstica, formativa e processual. Projeto político-pedagógico: elaboração, execução, acompanhamento e avaliação. Gestão democrática e trabalho coletivo. Recomposição das aprendizagens. Educação inclusiva e acessibilidade. Diversidade e equidade. Relação entre escola, família e comunidade. Convivência escolar e prevenção da violência, da discriminação e do bullying. Ética e responsabilidade no ambiente escolar. Constituição Federal: arts. 205 a 214. Lei nº 9.394/1996 — LDB: princípios, organização da educação básica, Ensino Fundamental, profissionais da educação e Educação Especial. Lei nº 8.069/1990 — ECA: proteção integral, dignidade, respeito e direito à educação. Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão: direito à educação e acessibilidade. Lei nº 12.764/2012: direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Base Nacional Comum Curricular: fundamentos, competências gerais da educação básica e organização do Ensino Fundamental.
2.3. RACIOCÍNIO LÓGICO (004 — Psicopedagogo; 005 — Professor dos Anos Iniciais; 006 — Professor dos Anos Finais — Língua Portuguesa; 007 — Professor dos Anos Finais — Matemática)
Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Frações e números decimais. Razão, proporção e porcentagem. Regra de três simples e composta. Equações do primeiro grau. Grandezas e medidas. Leitura e interpretação de tabelas e gráficos. Média, mediana e moda. Noções de probabilidade. Sequências e padrões. Proposições simples e compostas, conectivos, negação e relações lógicas. Organização de informações e resolução de situações-problema.
2.4. ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS (004 — Psicopedagogo; 005 — Professor dos Anos Iniciais; 006 — Professor dos Anos Finais — Língua Portuguesa; 007 — Professor dos Anos Finais — Matemática)
Acontecimentos de repercussão local, estadual, nacional e internacional ocorridos nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital, relacionados à educação, cultura, sociedade, ciência, saúde, economia, meio ambiente e cidadania. Aspectos históricos, geográficos, sociais e culturais de São José da Lagoa Tapada e da Paraíba. Diversidade cultural brasileira. Direitos humanos, inclusão social e participação social. Sustentabilidade. Leitura crítica de informações de interesse público.
2.5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (004 — Psicopedagogo)
Fundamentos da Psicopedagogia. Psicopedagogia institucional e clínica: interfaces e limites da atuação escolar. Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem: Piaget, Vygotsky, Wallon e Ausubel. Dimensões cognitivas, afetivas, sociais e culturais da aprendizagem. Atenção, memória, percepção, linguagem e funções executivas. Desenvolvimento da leitura, da escrita e dos conhecimentos matemáticos. Alfabetização e letramento. Dificuldades de aprendizagem, transtornos específicos de aprendizagem e fracasso escolar. Noções sobre dislexia, discalculia, TDAH e transtorno do espectro autista no contexto educacional. Avaliação psicopedagógica no âmbito da formação e da competência profissional. Entrevista, observação e análise de produções escolares. Planejamento e acompanhamento de intervenções psicopedagógicas no contexto escolar. Jogos e mediação da aprendizagem. Identificação de barreiras à aprendizagem e à participação. Orientação a professores e famílias. Estudos de caso e trabalho interdisciplinar. Registros, relatórios, devolutivas e encaminhamentos. Articulação com professores, coordenação pedagógica, AEE e rede de proteção. Ética, sigilo e limites profissionais. Distinção entre avaliação psicopedagógica, avaliação psicológica e diagnóstico médico.
2.6. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (005 — Professor dos Anos Iniciais)
Alfabetização e letramento. Sistema de escrita alfabética e consciência fonológica. Aquisição da leitura e da escrita. Práticas de oralidade, leitura, produção textual e análise linguística. Ensino de Matemática nos anos iniciais: números, operações, álgebra, geometria, grandezas e medidas, probabilidade e estatística. Ensino de Ciências, História e Geografia nos anos iniciais. BNCC e currículo do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Sequências didáticas, projetos e interdisciplinaridade. Ludicidade e desenvolvimento infantil. Organização de situações de aprendizagem. Avaliação diagnóstica, formativa e contínua. Diferenciação pedagógica, inclusão e acessibilidade. Recuperação e recomposição das aprendizagens. Registros de planejamento, frequência e avaliação. Acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes. Trabalho articulado com a equipe pedagógica, as famílias e os profissionais de apoio.
2.7. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (006 — Professor dos Anos Finais — Língua Portuguesa)
BNCC de Língua Portuguesa nos anos finais do Ensino Fundamental. Práticas de leitura, produção textual, oralidade e análise linguística e semiótica. Gêneros discursivos e campos de atuação. Coesão, coerência, intertextualidade e argumentação. Variação linguística e ensino da norma-padrão. Fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Ortografia, acentuação e pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Linguagem verbal, não verbal e multimodal. Literatura e formação do leitor. Letramentos digitais e leitura crítica. Planejamento, sequências didáticas e projetos de ensino. Avaliação da aprendizagem em Língua Portuguesa. Recuperação e recomposição das aprendizagens. Práticas inclusivas no ensino de Língua Portuguesa. Elaboração e utilização de materiais didáticos acessíveis. Registros de planejamento, frequência e avaliação.
2.8. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (007 — Professor dos Anos Finais — Matemática)
BNCC de Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental. Números naturais, inteiros, racionais e reais. Operações, divisibilidade e fatoração. Razões, proporções, porcentagens e matemática financeira. Expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração. Equações e sistemas do primeiro grau. Equações do segundo grau. Noções de funções e representações gráficas. Geometria plana e espacial. Ângulos, polígonos e circunferência. Relações métricas. Teoremas de Tales e Pitágoras. Grandezas e medidas, áreas e volumes. Estatística e probabilidade. Resolução de problemas, investigação matemática e modelagem. Jogos, materiais manipuláveis e recursos tecnológicos no ensino de Matemática. Planejamento e avaliação da aprendizagem. Recuperação e recomposição das aprendizagens. Práticas inclusivas no ensino de Matemática. Elaboração e utilização de materiais didáticos acessíveis. Registros de planejamento, frequência e avaliação.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1. Cada candidato responderá exclusivamente à prova correspondente ao cargo e ao código para os quais se inscreveu.
3.2. Para os cargos de nível médio, serão exigidos os conteúdos dos itens 1.1 a 1.4, acrescidos dos conhecimentos específicos do respectivo cargo, previstos em um dos itens 1.5 a 1.8.
3.3. Para os cargos de nível superior, serão exigidos os conteúdos dos itens 2.1 a 2.4, acrescidos dos conhecimentos específicos do respectivo cargo, previstos em um dos itens 2.5 a 2.8.
3.4. Os conhecimentos específicos de um cargo não serão exigidos dos candidatos inscritos nos demais cargos.
3.5. A prova de cada cargo observará os cinco componentes, a quantidade de questões e a pontuação estabelecidos no item 6.3 deste Edital.
3.6. As questões poderão apresentar situações práticas relacionadas às atribuições do cargo, respeitados os requisitos de escolaridade e os limites de atuação profissional.
3.7. Os conteúdos de Raciocínio Lógico integrarão as 5 (cinco) questões destinadas a esse componente. Para Professor dos Anos Finais — Matemática, os conteúdos próprios da docência em Matemática também serão avaliados nas 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos, conforme o programa do cargo.
3.8. Para elaboração e correção das questões de legislação, serão consideradas as normas e as alterações vigentes até a data de publicação do Edital.
3.9. As questões de Atualidades considerarão acontecimentos ocorridos nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital. Esse recorte temporal não se aplica aos conteúdos históricos, geográficos e culturais expressamente previstos.
3.10. A abordagem dos conteúdos observará o nível de complexidade compatível com a escolaridade e as atribuições de cada cargo.
ANEXO III: REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — PCD E/OU ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB
EDITAL Nº 02/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:
Nome completo: _____________________________________________________________
CPF: ________________________________________ RG:__________________________
Função pretendida:
( ) 001 - Cuidador.
( ) 002 - Monitor Escolar.
( ) 003 - Monitor de Transporte Escolar.
( ) 004 - Psicopedagogo.
( ) 005 – Professor dos Anos Iniciais.
( ) 006 – Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa.
( ) 007 - Professor dos Anos Finais – Matemática.
( ) 008 – Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado - AEE
Telefone: 0( )____________________________/0( )______________________________
E-mail: ____________________________________________________________________
2. FINALIDADE DO REQUERIMENTO:
Assinale a(s) opção(ões) correspondente(s):
( ) Declarar a condição de pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, quando previstas no edital;
( ) Solicitar atendimento especial para participação nas etapas do processo seletivo.
3. DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
( ) Declaro, para fins de participação neste processo seletivo, que sou pessoa com deficiência, conforme documentação comprobatória anexa, e solicito a análise dessa condição nos termos do edital.
3.1 Descrição da deficiência:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3.2. Barreiras e necessidades de acessibilidade relacionadas à participação nas etapas: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4. SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL:
Etapa(s) para a(s) qual(is) solicita atendimento:
( ) Prova objetiva;
( ) Outra:__________________________________________________________________
Atendimento solicitado:
( ) Sala acessível.
( ) Mobiliário adaptado.
( ) Prova ampliada. Tamanho da fonte solicitado: __________________________________
( ) Auxílio de ledor.
( ) Auxílio para transcrição das respostas.
( ) Intérprete de Libras.
( ) Tempo adicional, mediante justificativa e documentação comprobatória.
( ) Outro: _________________________________________________________________
Descrição e justificativa do atendimento solicitado: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:
( ) Laudo ou documento comprobatório emitido por profissional legalmente habilitado, com identificação, registro profissional e descrição da deficiência e das necessidades de acessibilidade, conforme o edital.
( ) Documentação que fundamenta o atendimento especial solicitado.
( ) Outros documentos: _______________________________________________
6. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que os documentos apresentados correspondem à minha condição e às necessidades informadas. Estou ciente de que a declaração da condição de pessoa com deficiência e o atendimento especializado solicitado serão analisados conforme os critérios e procedimentos estabelecidos no edital.
São José da Lagoa Tapada, ____de __________________ de 2026.
______________________________________________________________________
Assinatura do candidato ou representante legal, quando cabível
CPF:
USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO
Objeto da análise | Decisão |
Condição de pessoa com deficiência | ( ) Deferida ( ) Indeferida ( ) Não se aplica |
Atendimento especial solicitado | ( ) Deferido ( ) Parcialmente deferido ( ) Indeferido |
Atendimento autorizado e condições de realização:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fundamentação da decisão:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data da Análise: _________/_____________/___________.
______________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE
CPF:
ANEXO IV: REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB
EDITAL Nº 02/2026
À Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado do Município de São José da Lagoa Tapada/PB.
1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
Nome completo: ________________________________________________________________
CPF: _________________________________________________________________________
Número de inscrição, quando houver: _______________________________________________
Cargo pretendido, quando aplicável:
( ) 001 - Cuidador.
( ) 002 - Monitor Escolar.
( ) 003 - Monitor de Transporte Escolar.
( ) 004 - Psicopedagogo.
( ) 005 – Professor dos Anos Iniciais.
( ) 006 – Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa.
( ) 007 - Professor dos Anos Finais – Matemática.
( ) 008 – Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado - AEE
Telefone: _______________________________________________________
E-mail: ________________________________________________________
2. OBJETO DO REQUERIMENTO:
Assinale a opção correspondente:
( ) Impugnação de disposição do edital.
( ) Recurso contra o indeferimento da inscrição.
( ) Recurso contra o indeferimento do pedido de reserva de vagas para pessoa com deficiência — PcD.
( ) Recurso contra o indeferimento, total ou parcial, do atendimento especializado solicitado.
( ) Recurso contra o resultado preliminar da verificação da condição de pessoa com deficiência.
( ) Recurso contra questão da prova objetiva ou gabarito preliminar.
( ) Recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva.
( ) Recurso contra a classificação geral provisória.
( ) Recurso contra eliminação ou outra decisão individual recorrível prevista no edital.
Especificar, quando necessário: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3. IDENTIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO, ATO OU RESULTADO QUESTIONADO:
Item/subitem do edital, etapa, questão ou resultado: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data da publicação do ato ou resultado: _________/_________/______
3.1. PREENCHIMENTO ESPECÍFICO PARA RECURSO CONTRA QUESTÃO OU GABARITO
Função e código da prova: _____________________________________________
Número da questão: __________________________________________________
Alternativa indicada no gabarito preliminar: ______________________________
Alternativa que o requerente considera correta, quando aplicável: ____________
Providência solicitada:
( ) Alteração do gabarito.
( ) Anulação da questão.
Cada questão deverá ser objeto de requerimento próprio, com indicação do número, da alternativa contestada, da fundamentação e das referências utilizadas, conforme os itens 8.6 e 8.7 do edital.
4. FUNDAMENTAÇÃO:
Apresentar, de forma clara e objetiva, os fatos e os fundamentos que justificam a impugnação ou o recurso, indicando precisamente a inconsistência identificada. Nos recursos contra questões ou gabarito, informar as referências utilizadas.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5. PEDIDO:
Especificar a providência pretendida, indicando a alteração, revisão ou correção solicitada.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6. DOCUMENTOS ANEXOS:
Relacionar os documentos que fundamentam o pedido, quando cabíveis e admitidos pelo edital.
1.__________________________________2._________________________________
3.__________________________________4._________________________________
5.__________________________________6._________________________________
7.__________________________________8._________________________________
9.__________________________________10.________________________________
7. DECLARAÇÃO DO REQUERENTE:
Declaro que as informações apresentadas são verdadeiras e que este requerimento observa os prazos, a forma de apresentação e as demais condições estabelecidas no edital. Estou ciente de que os recursos contra a classificação geral provisória poderão tratar de erro na classificação, aplicação dos critérios de desempate, composição das listas e consolidação do resultado, sem reabertura dos prazos de contestação das questões e do gabarito já decididos.
São José da Lagoa Tapada-PB, ______/____________________/________________
_______________________________________________________________________
Assinatura do requerente
CPF:
8. USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO:
Protocolo nº: __________________
Data e horário do recebimento: ________/___________/__________ às ______h______min.
Resultado da Análise:
( ) Deferido.
( ) Parcialmente deferido.
( ) Indeferido.
( ) Não conhecido, por descumprimento de requisito de admissibilidade previsto no edital.
Fundamentação da decisão:
Indicar os fundamentos da decisão e, quando houver deferimento total ou parcial, a providência determinada.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data da decisão:__________/____________/____________.
Nome do responsável pela decisão: _____________________________________
Função na comissão ou equipe competente: _______________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA DECISÃO
OBSERVAÇÕES:
a) O requerimento deverá ser protocolado presencialmente, das 07h30 às 11h30, na sede provisória da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Nova, s/n, Bairro Breca, São José da Lagoa Tapada/PB, dentro do prazo correspondente ao objeto do pedido.
b) Os prazos observarão o cronograma do Anexo V e, para a verificação da condição de pessoa com deficiência, o calendário específico previsto no edital.
c) Não serão conhecidos recursos intempestivos, apresentados por meio diferente do estabelecido, sem identificação, sem indicação do objeto ou sem fundamentação pertinente.
d) Este formulário não cria hipóteses ou prazos de recurso além daqueles previstos no edital.
e) O PSS não possui prova de títulos nem entrevista. A conferência documental destina-se à verificação dos requisitos e não atribui pontuação classificatória.
ANEXO V: CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB
EDITAL Nº 02/2026
ETAPA / ATIVIDADE | DATA / PERÍODO |
Publicação da Portaria de constituição da Comissão responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado | 20/10/2026 |
Publicação do Decreto Municipal nº 957, de 12 de novembro de 2026, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado | 13/11/2026 |
Publicação do edital de abertura e de seus anexos | 16/11/2026 |
Apresentação de impugnações ao edital | 17/11/2026, das 07h30 às 11h30 |
Divulgação das respostas às impugnações e de eventuais retificações | 18/11/2026 |
Inscrições presenciais, entrega dos documentos e apresentação dos pedidos de reserva de vagas para PcD e de atendimento especializado | 19, 23, 24, 25, 26, 27 e 30/11/2026, das 07h30 às 11h30 |
Divulgação do resultado preliminar das inscrições e dos pedidos de reserva de vagas para PcD e de atendimento especializado | 02/12/2026 |
Recursos contra o indeferimento das inscrições e dos pedidos de reserva de vagas para PcD e de atendimento especializado | 03 e 04/12/2026, das 07h30 às 11h30 |
Divulgação das decisões dos recursos, da homologação definitiva das inscrições e dos resultados definitivos dos pedidos de reserva de vagas e de atendimento especializado | 07/12/2026 |
Divulgação dos locais de prova e da distribuição dos candidatos por sala | 08/12/2026 |
Realização da prova objetiva | 13/12/2026, das 09h às 12h |
Divulgação do caderno de questões e do gabarito preliminar | 14/12/2026 |
Recursos contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar | 15 e 16/12/2026, das 07h30 às 11h30 |
Divulgação das decisões dos recursos contra as questões e o gabarito, do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva | 21/12/2026 |
Recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, assegurada a consulta ao cartão-resposta | 22 e 23/12/2026, das 07h30 às 11h30 |
Divulgação das decisões dos recursos e do resultado definitivo da prova objetiva | 29/12/2026 |
Publicação da convocação para verificação da condição de pessoa com deficiência, quando necessária | 05/01/2027 |
Realização da avaliação para verificação da condição de pessoa com deficiência, quando necessária | 13/01/2027, em local e horário informados na convocação |
Divulgação do resultado preliminar da verificação da condição de pessoa com deficiência | 14/01/2027 |
Recursos contra o resultado preliminar da verificação da condição de pessoa com deficiência | 15 e 18/01/2027, das 07h30 às 11h30 |
Divulgação das decisões dos recursos e do resultado definitivo da verificação da condição de pessoa com deficiência | 19/01/2027, antes da divulgação da classificação geral provisória |
Divulgação da classificação geral provisória, por função, nas listas geral e específica de candidatos habilitados às vagas reservadas para PcD | 19/01/2027 |
Recursos contra a classificação geral provisória | 20 e 21/01/2027, das 07h30 às 11h30 |
Divulgação das decisões dos recursos contra a classificação geral provisória e do resultado final | 25/01/2027 |
Homologação do resultado final | 26/01/2027 |
Convocação dos candidatos para apresentação de documentos e contratação | Após a homologação, conforme a necessidade da Administração e a ordem de classificação por função |
OBSERVAÇÕES:
1. Todos os horários observarão o horário oficial de Brasília/DF.
2. As inscrições, as impugnações e os recursos serão apresentados presencialmente na sede provisória da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Nova, s/n, Bairro Breca, São José da Lagoa Tapada/PB, nos dias e horários estabelecidos neste cronograma.
3. Os atos, resultados, convocações e eventuais retificações serão divulgados no portal oficial do Município, no endereço eletrônico https://saojoselt.pb.gov.br/, e no mural da Secretaria Municipal de Educação, em sua sede provisória, localizada na Rua Nova, s/n, Bairro Breca, São José da Lagoa Tapada/PB, sem prejuízo das demais publicações legalmente exigidas.
4. No dia da prova objetiva, os portões serão abertos às 08h e fechados, impreterivelmente, às 08h50. A prova terá início às 09h, ressalvado o tempo adicional autorizado aos candidatos com atendimento especializado.
5. Eventuais alterações deste cronograma serão divulgadas pelos meios oficiais previstos no edital, preservados os prazos de participação e de recurso.
ANEXO VI: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO COM RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ENTREGUES.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB
EDITAL Nº 02/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Número de inscrição — preenchimento pela organização: _____________________________
Nome completo: _____________________________________________________________
Nome social, quando aplicável: _________________________________________________
Data de nascimento:________/__________/_____________
CPF: ____________________________________ RG: ______________________________
Órgão expedidor/UF: __________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________________
Número: __________ Complemento: _____________________________________________
Bairro: _____________________________________________________________________
Município/UF: __________________________________ CEP: _______________________
Telefone: () __________________ Outro telefone: () ________________________________
E-mail: _____________________________________________________________________
2. FUNÇÃO PRETENDIDA:
Assinale apenas uma opção:
( ) 001 - Cuidador.
( ) 002 - Monitor Escolar.
( ) 003 - Monitor de Transporte Escolar.
( ) 004 - Psicopedagogo.
( ) 005 – Professor dos Anos Iniciais.
( ) 006 – Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa.
( ) 007 - Professor dos Anos Finais – Matemática.
( ) 008 – Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado - AEE
3. ESCOLARIDADE E FORMAÇÃO:
Ensino médio: ( ) Completo; ( ) Incompleto;
Instituição de ensino: _________________________________________________________
Ano de conclusão: ___________________________________________________________
Graduação, quando aplicável:
Nome do curso: _____________________________________________________________
Instituição de ensino: _________________________________________________________
Situação: ( ) Concluída. ( ) Em andamento.
Ano de conclusão, quando concluída: ____________________________________________
Para graduação em andamento:
Carga horária total do curso: ___________________________________________________
Carga horária concluída: ______________________________________________________
Percentual concluído: ________________________________________________________
Possui matrícula ativa? ( ) Sim. ( ) Não.
Especialização ou formação específica exigida para a função, quando aplicável:
Nome do curso: ______________________________________________________________
Instituição de ensino: _________________________________________________________
Carga horária: _____________________ Data de conclusão: __________________________
Observação: Os candidatos às funções de Monitor Escolar e Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE com licenciatura em andamento deverão comprovar, no ato da inscrição, matrícula ativa e conclusão de, no mínimo, 25% da carga horária total do curso, mediante declaração da instituição de ensino e histórico acadêmico atualizado. Para Monitor de AEE, também será exigido o certificado da formação específica prevista no Anexo
4. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA — PcD:
4.1. Deseja concorrer às vagas reservadas para pessoa com deficiência?
( ) Sim. ( ) Não.
Em caso afirmativo, apresentar o Anexo III e a documentação comprobatória exigida no edital.
5. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ACESSIBILIDADE:
Necessita de atendimento especializado ou de adaptações para participação no processo seletivo?
( ) Sim. ( ) Não.
Em caso afirmativo, apresentar o Anexo III, indicando os recursos solicitados e anexando a documentação justificadora, inclusive para tempo adicional, quando necessário.
Observação: A solicitação de atendimento especializado independe da opção por concorrer às vagas reservadas para PcD.
6. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DO EDITAL:
( ) Declaro que li e compreendi o edital e seus anexos e que estou ciente dos requisitos, das atribuições, das condições de participação, das regras da prova e dos procedimentos de contratação referentes à função escolhida. Comprometo-me a acompanhar os atos, resultados, convocações e retificações divulgados no portal oficial do Município, no endereço eletrônico https://saojoselt.pb.gov.br/, e no mural da Secretaria Municipal de Educação.
7. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES:
( ) Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e que os documentos apresentados correspondem à minha identificação e formação. Estou ciente de que informações falsas ou documentos irregulares serão apurados, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo resultar nas consequências previstas no edital e na legislação aplicável.
8. DECLARAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:
( ) Declaro que apresento os documentos de escolaridade, formação e habilitação exigidos para a inscrição na função pretendida, conforme o Edital e o Anexo I. Estou ciente de que esta declaração não substitui os documentos obrigatórios nem permite a conclusão posterior de requisito de formação exigível no ato da inscrição. Comprometo-me a apresentar, na convocação para contratação, os documentos atualizados e as demais comprovações exigidas para formalização do vínculo. Declaro, ainda, estar ciente de que a graduação em andamento não substitui a formação concluída exigida para Psicopedagogo, Professor dos Anos Iniciais, Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Professor dos Anos Finais – Matemática.
9. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA SOBRE A NATUREZA DA SELEÇÃO E DO VÍNCULO:
( ) Sim, declaro estar ciente de que:
a) O processo seletivo compreenderá exclusivamente prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sem prova de títulos ou entrevista;
b) A conferência documental destina-se à verificação dos requisitos e não atribui pontuação classificatória;
c) A aprovação e a classificação não implicam contratação automática;
d) A eventual contratação terá natureza temporária e observará a necessidade da Administração, a ordem de classificação por função e as condições previstas no edital;
e) A lotação será definida pela Secretaria Municipal de Educação, conforme as necessidades do serviço e a função para a qual houver aprovação.
10. DECLARAÇÃO SOBRE OUTROS VÍNCULOS PÚBLICOS
Atualmente, ocupa cargo, emprego ou função pública?
( ) Não. ( ) Sim. Informar:
Órgão ou entidade: ___________________________________________________________
Cargo, emprego ou função: _____________________________________________________
Jornada semanal e horários: ____________________________________________________
Recebe proventos de aposentadoria decorrentes de vínculo público?
( ) Não.
( ) Sim. Informar a origem: ____________________________________________________
Comprometo-me a atualizar essas informações no momento da contratação e a apresentar os documentos necessários à análise da possibilidade de acumulação e da compatibilidade de horários, conforme o edital.
11. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA SOBRE INSCRIÇÃO ÚNICA E COINCIDÊNCIA DAS PROVAS
( ) Sim, declaro estar ciente de que cada candidato poderá inscrever-se para uma única função neste PSS e de que, havendo duplicidade, será considerada válida a última inscrição regularmente protocolada dentro do prazo, ficando cancelada a anterior. Estou ciente de que a prova deste PSS ocorrerá no mesmo dia e horário da seleção para Diretor e Vice-Diretor Escolar e de que, caso esteja inscrito em ambos os processos, deverei optar pela prova que realizarei, sem aplicação alternativa ou segunda chamada.
São José da Lagoa Tapada/PB, ______ de __________________ de 2026.
____________________________________________________________
Assinatura do candidato
CPF:
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB
EDITAL Nº 02/2026
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ENTREGUES
PREENCHIMENTO PELO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:
Nome do candidato: ______________________________________________________
Número de inscrição: _____________________________________________________
Função: ____________________________________________ Código: ____________
Legenda: E — Entregue | NE — Não entregue | NA — Não se aplica.
Nº | Documento | Situação E/NE/NA |
01 | Formulário de inscrição preenchido e assinado | |
02 | Documento oficial de identificação com fotografia, acompanhado de cópia | |
03 | CPF, quando não constar no documento de identificação, acompanhado de cópia | |
04 | Documento de conclusão do ensino médio, para as funções que o exijam, acompanhado de cópia | |
05 | Declaração de matrícula ativa em curso superior, para Monitor Escolar ou com graduação em andamento. | |
06 | Declaração de matrícula ativa em licenciatura, para Monitor de AEE com graduação em andamento. |
|
07 | Histórico acadêmico atualizado, comprovando conclusão mínima de 25% da carga horária total da licenciatura, para Monitor Escolar ou Monitor de AEE com graduação em andamento | |
08 | Diploma ou documento de conclusão da licenciatura admitido no Edital, para Monitor Escolar ou Monitor de AEE com graduação concluída | |
09 | Certificado do curso específico exigido para Cuidador |
|
10 | Documento de conclusão da graduação exigida para Psicopedagogo ou para as funções docentes dos códigos 005, 006 e 007 | |
11 | Documento de conclusão da especialização exigida para Psicopedagogo, acompanhado do histórico | |
12 | Certificado da formação específica exigida para Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE | |
13 | Anexo III — pedido de reserva de vagas para PcD e/ou atendimento especializado | |
14 | Laudo ou documento comprobatório para o pedido de reserva de vagas para PcD | |
15 | Documentação justificadora do atendimento especializado |
|
16
| Outros documentos apresentados |
|
Outros documentos e observações:
Data do recebimento:_________/_________/_______. Horário: ______h______min.
______________________________________________________________________
Assinatura do responsável pelo recebimento
O recebimento dos documentos não representa homologação da inscrição nem comprovação definitiva dos requisitos para contratação. Os documentos originais apresentados para conferência serão devolvidos ao candidato.
VIA DO CANDIDATO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PB
EDITAL Nº 02/2026
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS ENTREGUES
PREENCHIMENTO PELO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:
Número de inscrição: __________________________________________________
Nome do candidato: __________________________________________________
CPF: _______________________________________________________________
Função pretendida: ___________________________________________________
Código da função: ____________________________________________________
Data da inscrição:_______/________/___________. Horário: ______h______min.
DOCUMENTOS RECEBIDOS — ASSINALAR OS ITENS ENTREGUES
( ) Formulário de inscrição e declarações obrigatórias assinados.
( ) Cópia do documento oficial de identificação com fotografia.
( ) Cópia do CPF, quando necessário.
( ) Documento de conclusão do ensino médio, quando exigido separadamente.
( ) Declaração de matrícula ativa em licenciatura, para Monitor Escolar ou Monitor de AEE com graduação em andamento.
( ) Histórico acadêmico atualizado, comprovando conclusão mínima de 25% da carga horária total da licenciatura, quando aplicável.
( ) Diploma ou documento de conclusão da licenciatura, para Monitor Escolar ou Monitor de AEE com graduação concluída.
( ) Certificado do curso específico exigido para Cuidador.
( ) Documento de conclusão da graduação exigida para Psicopedagogo ou para as funções docentes dos códigos 005, 006 e 007.
( ) Documento de conclusão da especialização exigida para Psicopedagogo, acompanhado do histórico.
( ) Certificado da formação específica exigida para Monitor de Sala de Atendimento Educacional Especializado — AEE.
( ) Anexo III — requerimento de reserva de vagas para PcD e/ou atendimento especializado.
( ) Laudo ou documento comprobatório da condição de PcD.
( ) Documentação justificadora do atendimento especializado.
( ) Outros documentos: ______________________________________________
Assinatura do responsável pelo recebimento
ORIENTAÇÕES AO CANDIDATO:
1. Este comprovante confirma o recebimento da inscrição e dos documentos assinalados, sem representar homologação automática.
2. O resultado preliminar das inscrições será divulgado em 02/12/2026. Os recursos poderão ser apresentados em 03 e 04/12/2026, das 07h30 às 11h30.
3. A prova objetiva será realizada em 13/12/2026, das 09h às 12h. Os portões serão abertos às 08h e fechados às 08h50. Os locais de prova serão divulgados em 08/12/2026.
4. No dia da prova, apresentar documento oficial de identificação com fotografia e levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Recomenda-se levar este comprovante.
5. Acompanhe as publicações no endereço eletrônico https://saojoselt.pb.gov.br/ e no mural da Secretaria Municipal de Educação, em sua sede provisória, localizada na Rua Nova, s/n, Bairro Breca, São José da Lagoa Tapada/PB, inclusive eventuais alterações do cronograma.
Publicado por:
Carlos Antonio Braga de Sá
Código Identificador:3EED548A