ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA PV -22/2014

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 017/2014,

 

RESOLVE

 

Art. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. FAUSTINO QUARESMA DE OLIVEIRA, viúvo da ex-segurada ROSA MARIA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de auxiliar de serviços gerais, matricula 488, lotada na Secretaria de Educação e Cultura deste Município, a partir da data do óbito, ocorrido em 16 de junho de 2014, com fundamento nos Art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 8°, inciso I, da Lei Municipal 1.182/2006.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 01 de julho de 2014.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:004207A9