ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TRANSFERE A DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023, DE 19 OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE A DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPORÃ, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o dia 28 de outubro (quarta-feira) como ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que a alteração da data visa conciliar a justa homenagem aos servidores públicos municipais com a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população;
CONSIDERANDO a oportunidade e a conveniência administrativa em postergar a referida data para o final da respectiva semana;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito das repartições públicas municipais, o ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Os serviços considerados essenciais e indispensáveis deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Prefeito Constitucional em Exercício
Publicado por:
Maria Beatriz Alves da Silva
Código Identificador:007AA734