ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TRANSFERE A DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 023, DE 19 OUTUBRO DE 2026.

 

TRANSFERE A DATA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPORÃ, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO o dia 28 de outubro (quarta-feira) como ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO que a alteração da data visa conciliar a justa homenagem aos servidores públicos municipais com a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população;

 

CONSIDERANDO a oportunidade e a conveniência administrativa em postergar a referida data para o final da respectiva semana;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido, no âmbito das repartições públicas municipais, o ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 2º Os serviços considerados essenciais e indispensáveis deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO

Prefeito Constitucional em Exercício


Publicado por:
Maria Beatriz Alves da Silva
Código Identificador:007AA734