ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL DE FORMA CONTINUADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, APRESENTANDO TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES, FERRAMENTAS ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS, ALÉM DE SUAS RESPECTIVAS ART, NO MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PB. COMPREENDENDO PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA OBRAS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, CONFORME TERMOO DE REFERÊNCIA PORPOSTO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MAYK DOUGLAS VILAR GAMBARRA - CNPJ: 45.156.770/0001-66 - R$ 72.000,00.
Salgadinho - PB, 09 de Abril de 2026.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:00CB4CEB