ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - EMPENHADO

C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57

Poder Executivo

AV BALDUINO GUEDES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – ANEXO 8 (LRF, Art. 53, inciso I)

Demonstrativo Consolidado

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212 - A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

Previsão Atualizada (a)

Receita Realizada Até o Bim./ 2023 (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

13.575.463,08

13.483.795,68

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

78.685,00

10.113,60

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

34.471,00

11.375,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

12.554.135,14

12.554.135,14

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

908.171,94

908.171,94

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

19.830.220,69

20.179.389,16

2.1- Cota-Parte FPM

15.863.776,46

16.219.437,12

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

14.433.556,33

14.789.216,99

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.430.220,13

1.430.220,13

2.2- Cota-Parte ICMS

3.728.738,23

3.728.738,23

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

7.452,00

1.357,73

2.4- Cota-Parte ITR

2.205,00

1.807,08

2.5- Cota-Parte IPVA

228.049,00

228.049,00

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

33.405.683,77

33.663.184,84

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

3.680.000,11

3.749.833,81

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.671.420,83

4.665.962,40

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

Previsão Atualizada (a)

Receita Realizada Até o Bim./ 2023 (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

9.361.778,95

8.160.641,53

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.338.564,11

5.846.093,73

6.1.1 - Principal

6.301.543,00

5.809.072,62

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

37.021,11

37.021,11

6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

1.223.405,00

570.243,31

6.2.1 - Principal

1.223.405,00

570.243,31

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.599.809,84

1.599.809,84

6.3.1 - Principal

1.599.809,84

1.599.809,84

 

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

200.000,00

144.494,65

6.4.1 - Principal

200.000,00

144.494,65

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

2.621.542,89

2.059.238,81

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Informações Complementares

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

8.160.641,53

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS FUNDEB

Dotação Atualizada (c)

Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)

Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)

Pagas Até o Bim./ 2023 (f)

Inscritas em Restos a Pagar não Proces. (g)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

7.884.710,14

7.856.205,73

7.856.205,73

7.856.205,73

0,00

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.154.089,00

7.154.078,52

7.154.078,52

7.154.078,52

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

1.389.408,00

1.389.404,50

1.389.404,50

1.389.404,50

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

5.764.681,00

5.764.674,02

5.764.674,02

5.764.674,02

0,00

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

730.621,14

702.127,21

702.127,21

702.127,21

0,00

10.2.1 - Educação Infantil

56.088,72

32.274,06

32.274,06

32.274,06

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

674.532,42

669.853,15

669.853,15

669.853,15

0,00

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

INDICADORES DO FUNDEB

Despesas Empenhadas Em Valor Superior Ao Total Das

Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)

Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)

Pagas Até o Bim./ 2023 (f)

Incr. em Restos a Pagar não Proces. (g)

Rest. Pagar não Proc. s/ disp. de cxa. (h)

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.856.205,73

7.856.205,73

7.856.205,73

0,00

0,00

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.535.773,03

5.535.773,03

5.535.773,03

0,00

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

566.174,21

566.174,21

566.174,21

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.609.763,84

1.609.763,84

1.609.763,84

0,00

0,00

9.954,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

144.494,65

144.494,65

144.494,65

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.154.078,52

7.154.078,52

7.154.078,52

0,00

0,00

0,00

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.228.881,59

1.228.881,59

1.228.881,59

0,00

0,00

0,00

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

254.794,10

254.794,10

254.794,10

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212 - A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

Informações Complementares

Valor Exigido (j)

Valor Aplicado (k)

Valor Considerado após Deduções (l)

% Aplicado (m)

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.611.302,82

7.154.078,52

7.154.078,52

89,25

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

799.904,92

1.228.881,59

1.228.881,59

76,81

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

239.971,48

254.794,10

254.794,10

15,93

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

Informações Complementares

Valor Máximo Permitido (n)

Valor não aplicado (o)

Valor não aplicado após ajuste (p)

valor não aplicado excedente ao máximo

% Não Aplicado (r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

816.064,15

304.435,80

304.435,80

0,00

3,73

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

Informações Complementares

Superávit Permitido No Não Aplicado No Exercício Anterior(s)

Exercício Anterior(t)

Superávit Aplicado Até O 1º Quadrimestre(u)

Aplicado Após O 1º Quadrimestre(v)

Superávit não Aplicado Até O Final do Exercício(w)

Aplicado Até O 1º Quadrimestre Que Integrará O Lim

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

Despesas com ações típicas de MDE - Receitas de Impostos - Exceto FUNDEB (Por Subfunção)

Despesas Atualizadas (c)

Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)

Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)

Pagas Até o Bim./ 2023 (f)

Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.175.497,05

6.989.847,40

5.835.175,52

5.449.065,14

1.154.671,88

20.1 - Educação Infantil

78.784,00

76.456,57

76.456,57

76.456,57

0,00

20.2 - Ensino Fundamental

7.096.713,05

6.913.390,83

5.758.718,95

5.372.608,57

1.154.671,88

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB Despesas

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

Atualizadas (c)

Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)

Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)

Pagas Até o Bim./ 2023 (f)

Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

9.520.753,42

9.310.280,10

8.155.608,22

7.769.497,84

1.154.671,88

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.339.089,72

1.312.958,16

1.312.958,16

1.312.958,16

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.181.663,70

7.997.321,94

6.842.650,06

6.456.539,68

1.154.671,88

Observação: DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB não Computada

649.020,60

648.766,89

648.766,89

641.677,88

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

6.989.847,40

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.749.833,81

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q

0,00

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VIN

5.950,00

CULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

 

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

10.733.731,21

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valores Informados

Valor Exigido (z)

Valor Aplicado (aa)

% Aplicado (ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

8.415.796,21

10.733.731,21

31,89

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

Valores Informados

Saldo Inicial (ac)

RP Liquidados (ad)

RP Pagos (ae)

RP Cancelados (af)

Saldo Final(ag)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

580.545,90

0,00

571.555,90

5.950,00

3.040,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

580.545,90

0,00

300.317,18

5.950,00

274.278,72

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

271.238,72

0,00

(271.238,72)

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO/OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.565.354,59

972.009,26

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.680.198,46

777.519,15

31.1.1 - Salário - Educação

165.411,05

131.563,46

31.1.2 - PDDE

597.831,85

0,85

31.1.3 - PNAE

252.379,07

127.985,47

31.1.4 - PNATE

164.497,14

52.366,02

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

500.079,35

465.603,35

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

883.086,13

194.490,11

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.070,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Atualizada (c) Bim./ 2023

Empenhadas Até o (d)

Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)

Pagas Até o Bim./ 2023 (f)

Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.865.568,00

2.788.393,63

2.220.110,59

2.201.996,90

568.283,04

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

917.101,00

1.189.621,88

621.338,84

621.338,84

568.283,04

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.637.967,00

1.142.137,09

1.142.137,09

1.124.023,40

0,00

 

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

310.500,00

456.634,66

456.634,66

456.634,66

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

Dotação Atualizada (c)

Empenhadas Até o Bim./ 2023 (d)

Valores Liquidadas Até o Bim./ 2023 (e)

Pagas Até o Bim./ 2023 (f)

Insc. Rest. Pagar não Proc. (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

15.244.246,00

17.634.446,76

15.911.491,84

15.507.267,77

1.722.954,92

33.1- Despesas Correntes

12.046.986,00

12.916.741,79

12.916.741,79

12.678.281,58

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

7.482.842,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

4.564.144,00

12.916.741,79

12.916.741,79

12.678.281,58

0,00

33.2- Despesas de Capital

3.197.260,00

4.717.704,97

2.994.750,05

2.828.986,19

1.722.954,92

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

3.197.260,00

4.717.704,97

2.994.750,05

2.828.986,19

1.722.954,92

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

Valores FUNDEB (ah)

Salário Educação(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

2.921,95

39,20

34.1 - Caixa

2.921,95

39,20

34.2 - Bancos Conta Movimento - Demais Contas

0,00

0,00

34.3 - Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

0,00

0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

8.157.818,18

131.563,46

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

8.127.444,45

119.352,67

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

33.295,68

12.249,99

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.343.910,97

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.299.360,69

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

77.845,96

12.249,99

 

Nota Explicativa:

__________________________

__________________________

__________________________

 

ELISANDRA SANTIAGO LOPES

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

Prefeito


Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:00DE4311