ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 417/2018.

INSTITUI O DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSEDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. (autoria do Vereador Igor Nóbrega de Medeiros)

 

O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba

 

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o dia 14 de março como o dia Municipal de Combate ao Assedio Moral no Serviço Público Municipal.

 

ARTIGO 2º - Neste dia, sem prejuízo de outras datas, serão realizadas campanhas, cursos e outras atividades educativas a fim de orientar servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do Município de Junco do Seridó-PB sobre a identificação do assedio moral e suas respectivas formas de combate.

 

ARTIGO 3º - O Poder Executivo Municipal fará constar no calendário oficial de data e eventos do Município o “DIA MUNICIPALDE COMBATE AO ASSEDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO”, no dia 14 de março.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Câmara Municipal de Junco do Seridó/PB, 17 de abril de 2018.

 

KLEBER FERNANDES DE MDEIROS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Márcio Monteiro Nunes
Código Identificador:0125F6E3