ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 LEI Nº 14.133/2021 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 028/2023
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 001/2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 LEI Nº 14.133/2021
PROCESSO LICITÁTORIO Nº 028/2023
Eu, Antônio Maroja Guedes Filho, Prefeito, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, RATIFICO a DISPENSA de Licitação nº 001/2023, que objetiva: a Contratação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica na área de licitações e contratos, especificamente para a fase interna e preparatória da licitação, visando a instrução e acompanhamento dos setores demandantes das contratações de serviços e compras públicas da Prefeitura do Município de Juripiranga. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a empresa: LIDIANY CAVALCANTE DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 43.911.647/0001-88, OAB/PE nº 52378,Perfazendo o valor mensal do contrato R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), totalizando o valor anual de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), Conforme proposta da contratada.
E autorizo o empenho da despesa.
JURIPIRANGA - PB, 07 DE ABRIL DE 2023.
ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:01263FC3