Imprimir a MatériaESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 492/2024 - DISPÕEM SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, METAS ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 492/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕEM SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, METAS ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Plano Municipal da Cultura do Município de Monte Horebe/PB, para o período 2024/2034, constante do Anexo I desta Lei, com vistas ao cumprimento da Proteção Integral aos Artistas Horebenses que desenvolvem alguma produção artística e cultural em âmbito municipal, nos termos do art. 11 da Lei Federal n° 14835/24 de 04 de abril de 2024 e nos termos dos Arts. 50 e 51da lei Municipal de nº 326/20217, de 19 de maio de 2017.
Art. 2° - O Plano Municipal da CulturaPMC-2024-2034, é composto de ações finalísticas distribuídas em metas distintas, a saber:
(META 01) Implantar o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado e acompanhado por todos os seguimentos da cultura local.
(META 02) Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais – SMIIC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais, material e imaterial do município, mantendo o mesmo em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
(META 03) Instituir o Programa de Formação Cultural, realizando periodicamente cursos, oficinas, fóruns e seminários de qualificação de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, capacitando assim os agentes públicos e agentes culturais do município, conforme orienta o SNC.
(META 04) Abertura de editais culturais, através do Fundo Municipal de Cultura.
(META 05) Criação de projetos e programas anual de apoio financeiro a artistas, grupos, instituições e produtores culturais locais.
(META 06) Criação de programa de apoio e incentivo a circulação de artistas, grupos e instituições que irão participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais, e federal.
(META 07) Fomentar o incentivo financeiro, estrutural dos grandes eventos que acontecem no município, são eles: FESTIVAL DE INVERNO, FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA e FESTIVIDADES RELIGIOSAS.
(META 08) Implantação do Projeto “UM TOOR POR MONTE HOREBE”, fomentando a história de nossa cidade.
(META 09) Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos.
(META 10) Manter e ampliar os mecanismos de comercialização do artesanato local
através da feira, projeto já existente e em funcionamento e financiamento das instituições inclusive municipal.
(META 11) Incentivar e realizar de forma anual um encontro gastronômico, focando as comidas típicas do município.
(META 12) Adaptação e adequação de todos os equipamentos públicos culturais e sociais existentes no município a fim de garantir a acessibilidade.
(META 13) Firmar parceria com o governo Estadual, Federal, intuições públicas e privadas a fim de garantir a implantação de ações culturais Intergovernamentais no município.
(META 14) Criar um programa cultural que leve as manifestações artísticas para as comunidades rurais, respeitando a diversidade cultural do município.
(META 15) Criar e apoiar programas de divulgação da produção cultural do MUNICIPIO, por meio de rádio, sites, jornais, informativos em níveis municipal e regional, bem como articular esses meios em âmbito estadual e nacional, respeitando sempre a diversidade cultural do município.
(META 16) Implantação do calendário cultural do município de Monte Horebe, observando a lista aprovada nas oitivas junto ao conselho Municipal de Cultura.
(META 30) Firmar parcerias entre a prefeitura, artistas, grupos e instituições local que desenvolvam ações no campo da cultura.
(META 17) Criar o (Troféu) Prêmio da Cultura para grupos, artistas, instituições culturais, produtores como forma de estimular a continuidade das manifestações da cultura popular local.
(META 18) Fomentar o desenvolvimento cultural e expansão, através dos grupos de dança folclóricas já existentes no Município, especialmente da integração com grupos da mesma natureza existentes nos municípios vizinhos e nos estados.
(META 19) Incentivar os Movimentos Tradicionalistas Municipais.
(META 20) Proporcionar a integração entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e demais secretarias do município, bem como com outras instituições públicas e privadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional instaladas no município, voltada para a implementação de ações culturais.
Art. 3° - As ações constantes do Plano Municipal da Cultura (PMC) do Município de Monte Horebe/PB, ficam incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) como ações transversais aos objetivos, as metas e os programas do PPA, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento em execução, para custeio das despesas decorrentes pelo prazo que estiver em vigor a presente lei.
Art. 4° - A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, com auxílio das Secretarias Municipais da Educação e do Desenvolvimento Social.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Monte Horebe/PB, em 03 de junho de 2024.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
Plano Municipal de Cultura
Monte Horebe-PB
METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES:
(META 01) Implantar o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado e acompanhado por todos os seguimentos da cultura local.
(META 02) Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais – SMIIC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais, material e imaterial do município, mantendo o mesmo em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
(META 03) Instituir o Programa de Formação Cultural, realizando periodicamente cursos, oficinas, fóruns e seminários de qualificação de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, capacitando assim os agentes públicos e agentes culturais do município, conforme orienta o SNC.
(META 04) Abertura de editais culturais, através do Fundo Municipal de Cultura.
(META 05) Criação de projetos e programas anual de apoio financeiro a artistas, grupos, instituições e produtores culturais locais.
(META 06) Criação de programa de apoio e incentivo a circulação de artistas, grupos e instituições que irão participar de eventos culturais em níveis municipais, estaduais e federal.
(META 07) Fomentar o incentivo financeiro, estrutural dos grandes eventos que acontecem no município, são eles: FESTIVAL DE INVERNO, FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, FESTIVIDADES E RELIGIOSAS.
(META 08) Implantação do Projeto “UM TOOR POR MONTE HOREBE”, fomentando a história de nossa cidade.
(META 09) Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos.
(META 10) Manter e ampliar os mecanismos de comercialização do artesanato local
através da feira, projeto já existente e em funcionamento e financiamento das instituições inclusive municipal.
(META 11) Incentivar e realizar de forma anual um encontro gastronômico, focando as comidas típicas do município.
(META 12) Adaptação e adequação de todos os equipamentos públicos culturais e sociais existentes no município a fim de garantir a acessibilidade.
(META 13) Firmar parceria com o governo Estadual, Federal, intuições públicas e privadas a fim de garantir a implantação de ações culturais Intergovernamentais no município.
(META 14) Criar um programa cultural que leve as manifestações artísticas para as comunidades rurais, respeitando a diversidade cultural do município.
(META 15) Criar e apoiar programas de divulgação da produção cultural do MUNICIPIO, por meio de rádio, sites, jornais, informativos em níveis municipal e regional, bem como articular esses meios em âmbito estadual e nacional, respeitando sempre a diversidade cultural do município.
(META 16) Implantação do calendário cultural do município de Monte Horebe, observando a lista aprovada nas oitivas junto ao conselho Municipal de Cultura.
(META 30) Firmar parcerias entre a prefeitura, artistas, grupos e instituições local que desenvolvam ações no campo da cultura.
(META 17) Criar o (Troféu) Prêmio da Cultura para grupos, artistas, instituições culturais, produtores como forma de estimular a continuidade das manifestações da cultura popular local.
(META 18) Fomentar o desenvolvimento cultural e expansão, através dos grupos de dança folclóricas já existentes no Município, especialmente da integração com grupos da mesma natureza existentes nos municípios vizinhos e nos estados.
(META 19) Incentivar os Movimentos Tradicionalistas Municipais.
(META 20) Proporcionar a integração entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e demais secretarias do município, bem como com outras instituições públicas e privadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional instaladas no município, voltada para a implementação de ações culturais.
1. Implantar o Plano Municipal de Cultura institucionalizado e acompanhado por todos os seguimentos da cultura local.
Esta meta refere-se à implantação do Plano Municipal de Cultura, com todos os mecanismos mínimos recomendados pelo Ministério da Cultura, assinado no Acordo de Cooperação entre o Município e a União. Nesta meta inclui a institucionalização da cultura por meio de leis que torna as ações da cultura um instrumento de política de Estado em todas as abrangências apontadas pelos atores locais em conferências, seminários ou evento realizado para fins de debater o Plano Municipal de Cultura. O PMC é um marco institucional de suma importância para o desenvolvimento da cultura local. Trata-se de um sistema de articulação, gestão, informação e formação de políticas de cultura pactuadas pela sociedade civil e o Governo Municipal, promovendo o pleno exercício dos direitos culturais, acesso as leis e fontes da cultura municipal, estadual e nacional.
Situação atual: O município de Monte Horebe,/PB já aderiu ao Sistema Nacional de e o agora contamos com a aprovação do legislativo para aprovação do Plano Municipal de Cultura, assinando o compromisso de cumprir as metas mínimas para o funcionamento das políticas de Cultura que se encontra em fase de elaboração;
Indicador: Cumprimento das metas mínimas como:
- Criação do Conselho Municipal de Política Cultural – Instituído
- Secretaria Municipal de Cultura – instituída
- Realização da I Conferência Municipal de Cultura I em 2024
Fonte de Aferição:
Conselho Municipal de Cultura
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo
2. Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais SMIIC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais, material e imaterial do município de Poço Dantas, mantendo o mesmo em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações.
Esta meta refere-se ao controle em número, catalogação e as informações reais sobre todas as expressões culturas do município de Poço Dantas. Ao mesmo tempo em que os dados serão arquivados na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura Turismo, todas as informações serão repassadas para o Sistema de Informações via internet em níveis municipal, estadual e nacional. O Sistema Municipal de Informações e indicadores Culturais – SMIIC será uma ferramenta de divulgação de todas as expressões existentes no município através do mapeamento e cadastro criado pelo município. É um espaço de divulgação e incentivo às novas práticas da cultura e apontamento de estratégias para circulação e fruição de bens da cultura e economia criativa.
Situação atual: O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais está em fase de criação através do mapeamento realizado pela secretaria de Cultura e Turismo.
Fonte de aferição: Secretaria Municipal de Cultura.
3. Instituir o Programa Municipal de Formação Cultural
Esta meta refere-se à implantação do Sistema Municipal de Formação Cultural, atendendo assim umas das orientações do Sistema Nacional de Cultura. Sabendo da necessidade de se formar gestores públicos e agentes culturais para atuarem nas discussões e implantação de políticas públicas para o setor cultural, sabendo ainda da carência dessa mão de obra é que se faz mais que necessário à implantação desse programa.
Situação atual: Com a institucionalização do Plano Municipal de Cultura o município irá firmar parcerias com o Estado e a União, empresas privadas a fim de colocar em prática o referido programa.
Fonte de Aferição: Conselho Municipal de Políticas culturais
4. Abertura de Editais Culturais, através do Fundo Municipal de Cultura.
Esta meta mostra a necessidade de se criar editais através de recursos destinados pelo Fundo Municipal de Cultura. A política de edital no país é a que mais se repete no que diz respeito à fomentação da cultura em todas as suas áreas de maneira democrática, participativa e por adesão dos interessados. É visível o crescimento e injeção econômica através dos editais de cultura, embora todos os recursos não sejam acessados. A Prefeitura de Monte Horebe, através da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo será incisiva na contemplação de todos os seguimentos que apresentarem demandas. Os Editais serão lançados em cima de estudos e demandas apontadas pelo Conselho Municipal de políticas culturais, de acordo com a disponibilidade de recursos, os editais públicos serão direcionados a todas as demandas, sem necessidade de concorrência mútua por área. A distribuição dos recursos será feita de forma igualitária a todos, por mérito cultural, a partir da fixação de compromissos públicos e apresentação de demandas.
Indicadores:
- Média crescente de grupos, artistas e produtores ganhadores de editais;
- Número crescente de pessoas atendidas pela economia da cultura.
Fonte de Aferição:
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo
Conselho Municipal de Política Cultural
5. Criação de projetos e programas anual de apoio financeiro a artistas, grupos, instituições e produtores culturais locais.
Esta meta refere-se à implantação de atividades que valorizem a produção cultural no mercado local, regional, nacional, nos itens apresentados como demandas. A contemplação das diversas áreas deverá acontecer por etapas ao longo dos 10 anos do Plano Municipal de Cultura, depois de debatido e aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural. As práticas que apresentarem atividade em campo irão sendo encaixadas e contempladas de acordo com a demanda orçamentária apresentada anualmente pelo Município de Monte Horebe. Essa meta visa sustentar o produto em sua essência material e o produtor como estimulador principal de sua sobrevivência.
Situação atual: As potências culturais que se destacam em Monte Horebe:
Artesanato, arte manuais, repentistas, músicos instrumentais, esportistas entre outras.
Indicador: Atendimento satisfatório das demandas culturais apresentadas por artistas e produtores culturais, como opção de desenvolvimento sustentável.
Aferição: Conselho Municipal de Cultura.
6. Fomentar o incentivo financeiro, estrutural dos grandes eventos que acontecem no município.
Através da busca ativa de empresas locais que participem das leis de incentivo fiscal, do Estado. objetivando o envolvimento e participação dos empresários locais, regionais na área cultural. valorizando os eventos de cunho cultural no município essa meta, visa sustentar o produto em sua essência material e a parceria pública- privado, como estimulador principal de sua sobrevivência. Situação Atual: Não existe no momento, nenhum projeto neste âmbito cultural público- privado.
Indicador: Aumentar o orçamento anual destes eventos, através do incentivo financeiro, que será realizado pelo comercio e indústrias parceiras.
Aferição: Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e Secretaria Estadual de Cultura.
7. Implantação do Projeto “UM TOOR POR MONTE HOREBE” fomentando a história da nossa cidade.
Esta meta refere-se à necessidade de fortalecer a identidade histórica e áreas de interesse cultural da cidade, por meio da conservação, recuperação, promoção ativa do patrimônio e do estímulo a atividades econômicas e culturais inovadoras e formas de uso e ocupação alternativas, onde o patrimônio cultural, material e imaterial seja protagonista.
Situação atual: Não existe uma legislação municipal criando a poligonal intitulada
“UM TOOR POR MONTE HOREBE”: uma viagem ao nosso município que dá origem ao nome do nosso município de Monte Horebe e seus atrativos culturais e turísticos. Por isso a necessidade de se implantar tal programa, para que a identidade Cultural Mantenha-se preservada e reconhecida.
Indicador: Promover e fortalecer o turismo cultural, divulgando o patrimônio cultural.
material e imaterial do município.
Aferição: Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e conselho municipal de políticas culturais.
8. Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos.
Esta meta refere-se à garantia da realização das Conferências Municipais de Cultura a cada três anos, em atenção aos mecanismos de gestão participativa e democrática para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas de cultura, com amplo envolvimento dos entes públicos das esferas federal, municipal e estadual e das diversas instâncias da sociedade civil. A importância desta meta se relaciona especialmente à busca de estímulo à organização de instâncias que contribuam para o fortalecimento de mecanismos de participação da sociedade civil e ampliação do diálogo entre os agentes culturais, criadores, demais atores sociais e o governo municipal.
Situação atual: O município realizou a I Conferência Municipal de Cultura em setembro de 2023 com a participação de artistas e produtores culturais, representando todos os seguimentos da cultura local, poder público e sociedade civil.
Indicador: Aumentar o número de participantes da sociedade civil que integram o desenvolvimento cultural de Monte Horebe.
Fonte de aferição: Secretaria da Cultura e do Turismo e Conselho Municipal de Políticas culturais.
9. Manter e ampliar os mecanismos de comercialização do artesanato local através de feira “Feira do Agricultor Familiar” projeto já existente e em funcionamento.
Este item refere-se ao fortalecimento do artesanato enquanto produto da economia criativa local e fonte rentável aos produtores. Para isso será fortalecida, a realização de feiras periódicas, redes de comercialização com os demais municípios, lançamento de editais que contemplem de forma gradativas as áreas que apresentem demandas e prioridades em suas próprias produções. Além disso, o município terá o principal papel inicial no apoio à linha de crédito, fornecimento de material e espaços para produção e comercialização.
Situação atual: Atualmente, o município, conta com o projeto “Ferira do Agricultor Familiar”, que já é realizado e as demais secretarias sempre realizam atividades junto à feira do agricultor Familiar, através da Secretaria Municipal Agricultura.
Indicador: Fortalecer a economia criativa, com ações voltadas para captação de mais trabalhadores autônomos na área, valorizando a criatividade individual ou coletiva, habilidades e talentos de nossa terra. Com incentivos criados a partir de programas sociais e projetos conveniados entre o Município, Governo Estadual e o Governo Federal, e a participação de artistas produtores.
Fonte de aferição: Secretaria Municipal da Cultura e Turismo e Conselho Municipal de Políticas culturais.
10. Realizar um encontro gastronômico, focando nas comidas típica municipal e regional.
Esta meta refere-se à realização três vezes por ano Encontro Gastronômico de Monte Horebe. Quando promovidos pela iniciativa pública, os encontros gastronômicos são excelentes “ferramentas” técnicas para o incremento das atividades turísticas de uma localidade, pois, quando corretamente elaborados e realizados, eles possibilitam:
- A divulgação do próprio destino turístico, através da divulgação do evento;
- A divulgação da cultura a local, através da inclusão de vários aspectos em sua oferta.
(como: dança artesanato, folclore, etc.);
- O aquecimento do comércio e artesanato locais;
- O aumento pela procura dos meios de hospedagem. Os Encontros Gastronômicos são sempre uma excelente oportunidade de se conhecer novas cozinhas e novos profissionais. Em geral estão associado a outras demonstrações artísticas, o que acaba por resultar em uma saborosa e divertida festa, em nosso município, ressaltamos a culinária feita através das diversos produtos existentes em nosso município.
Situação atual: Não existe programa municipal de financiamento e incentivo ainda.
Indicador: promover a criação de pratos típicos com frutas e legumes locais.
Fonte de aferição: Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo.
11. Adaptação e adequação de todos os equipamentos públicos culturais e sociais existentes no município a fim de garantir a acessibilidade.
Esta meta refere-se à adaptação e adequação de todos os espaços públicos culturais e sociais existentes no município a fim de garantir a acessibilidade.
A ACESSIBILIDADE: assunto discutido em todo o mundo e praticado pelas nações com consciência integrativa. Através de programas especiais, conscientiza desde os mais jovens aos mais experientes. Abre as portas de suas nações para o convívio, inclusive de intercambio interpessoais, pregando sempre o respeito às diferenças e a possibilidade de acesso a todos os locais nas áreas comum. As cidades do mundo que priorizam a acessibilidade recebem turistas do mundo todo. É necessário buscar saídas para os percalços que aparecem na vida. Desenvolver mecanismos físicos e emocionais que possam aliviar a distância que existe, ou que querem acreditar que exista, entre a pessoa com deficiência e o resto da sociedade, (Horebense). Assim sendo, se faz necessário que o município de Monte Hebe proceda tal ação objetivando-se garantir reais melhorias.
Indicador: Possibilitar a acesso de pessoas com deficiências a todos os espaços
públicos do município.
Fonte de aferição: Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo
12. Firmar parceria com o governo Estadual, Federal, intuições públicas e privadas a fim de garantir a implantação de ações culturais intergovernamentais no município.
Esta meta refere-se à necessidade de o Executivo Municipal firmar parcerias com os governos Estadual e Federal, com instituições públicas e privadas a fim de garantir as ações intergovernamentais para a cultura no município de Monte Horebe. O Brasil é um país federativo, e por essa razão, os entes federados, mantém entre si, diretamente ou através das mediações instituições de gestão compartilhada e de controle social, complexas inter-relações. Os avanços obtidos e o sucesso dos programas desenvolvidos nos últimos anos devem-se, em boa parte, à contribuição parceira do governo federal com os estados e municípios e a vigilante ação de controle social exercida pelos conselhos em suas diversas instâncias. O modelo institucional de gestão tem sido considerado uma pratica exitosa de governança de política pública. Por isso a importância que o município de Monte Hebe esteja sempre firmando parcerias que possibilite a implantação de ações consistente no campo cultural.
Situação atual: Sem parcerias firmadas, necessitando firmar parcerias.
Indicador: Firmar parcerias governamentais e intergovernamentais.
Fonte de aferição:
Secretaria Municipal da Cultura e do turismo/ Conselho Municipal de Políticas culturais.
13. Criar um programa cultural que leve as manifestações artísticas para as comunidades rurais, respeitando a diversidade cultural do Município.
Esta meta refere-se à criação de um programa que leve as ações culturais as comunidades rurais de Monte Horebe. Na perspectiva de garantir o que reza a constituição brasileira que diz “o direito a cultura é um direito de todos os cidadãos e um dever do estado” e sabendo da carência que as localidades rurais têm em receber ações culturais onde impera uma dificuldade de acesso à cultura sem precedentes, se faz mais que necessário à implantação de um programa que possibilite não só a apreciação das apresentações, mas também que os filhos e pais participem de oficinas e vivências de diversas expressões artísticas.
Situação atual: Não existe um programa com essas características.
Indicador: Possibilitar o acesso das pessoas que vivem na zona rural a arte e a cultura.
Fonte de aferição:
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e Conselho Municipal de Políticas Culturais.
14. Criar programas de divulgação da produção cultural de Monte Horebe, por meio de rádio, sites, jornais, informativos em níveis municipal e regional, bem como articular esses meios em âmbito estadual e nacional, respeitando sempre a diversidade cultural do município.
Esta meta refere-se à ampla divulgação às atividades culturais do município, em meio aos possíveis meios de comunicação. É uma articulação feita junto a Assessoria Municipal de Comunicação, que implementará várias parcerias com rádios, web rádios, jornais, televisões e todos os componentes de inserção de assuntos culturais com a Política sociocultural do Estado. Incluir nos programas de divulgação da Prefeitura deMonte Horebe, ações ligadas ao Calendário Cultural e acompanhadas pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo. A proposta é criar espaços específicos ao assunto.
Situação atual: Existem no município vários espaços de divulgação, como: blogs, rádio.
comunitária-FM, boletim informativo, jornais e regionais, sites, dentre outros, porém não existe uma ação otimizada por parte do executivo municipal que possibilite a exploração dos bens culturais do município.
Indicadores:
- Contemplação de todos os grupos, eventos, atividades, artistas e produtores culturais com eventos locais, regionais e nacionais;
- Aumento na procura de trabalhos artísticos locais propagados por várias regiões do país;
- Crescimento das atividades nos variados setores da cultura Horebense
Fonte de aferição
Secretaria Municipal da e do Turismo.
15. Implantação de um calendário das festividades Religiosas e Sociocultural do Município de Monte Horebe, observando a lista das festividades já existentes no município.
Esta meta refere-se à organização e cumprimento de um calendário cultural municipal contendo todas as atividades realizadas e fomentadas pela Prefeitura, entidades culturais, artistas e produtores. A ideia é juntar um calendário de celebrações religiosas, exposições, apresentações, seminários, datas comemorativas inseridas por adesão. Com a organização do calendário, o fluxo de demandas culturais ficará com mais visibilidade, gerando assim, um ato continuo na cidade acompanhando por todos e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Política Cultural. As atividades programadas ou financiadas pela Prefeitura terão caráter obrigatório de realização e as atividades acopladas ficarão sob inteira responsabilidade de seus idealizadores, cabendo a Prefeitura de Monte Horebe o papel de incentivadora e apoiadora principal. As atividades que serão acompanhadas pelo Poder Público Municipal deverão constar no Calendário Cultural, elaborado em conjunto com a comunidade.
Situação atual: O município apresenta ao longo do ano uma demanda aleatória de
atividades, mesmo realizadas com sucesso, não há uma unidade das ações. Cada entidade, órgão ou produtor realizam suas ações de forma isolada ou com divulgações imediatas a comuns.
dade local e regional. A dinâmica do calendário facilitará o acesso aos bens culturais de forma gradativa.
Indicador:
- Organização de todas as ações do Município, atendendo sob forma de demanda e disponibilidade de apoio para todos os setores;
- Facilitar o acesso da produção cultural local, assim como, a ampla divulgação regional.
Fonte de aferição:
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo
Conselho Municipal de Políticas Culturais.
16. Firmar convênio entre a prefeitura, artistas, grupos e instituições locais que desenvolvam ações no campo da cultura.
Esta meta refere-se à necessidade de se firmar parcerias com artistas, grupos e instituições culturais locais que desenvolvam ações no campo da cultura, possibilitando a estes artistas ou entidades oportunidades de inclusão sociocultural, além de garantir a eles, ingresso no mercado econômico-cultural da cidade.
Situação atual: Ainda não existe uma política cultural ativa que desencadeie esta parceria.
Algumas parcerias são feitas isoladamente e sem a fixação de editais regulatórios.
Indicador:
- Organização de todas as ações do Município, que venha atender a esta meta.
- Facilitar o acesso da produção cultural local, assim como, a ampla divulgação regional.
Fonte de Aferição:
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo
17. Criar o (Troféu) Prêmio da Cultura para grupos, artistas, instituições culturais, produtores como forma de estimular a continuidade das manifestações da cultura popular local.
Esta meta refere-se à criação de um (troféu) PRÊMIO DA CULTURA para artistas, grupos e instituições culturais do município. O prêmio visa reconhecer e valorizar o trabalho prestado por diversos artistas, grupos, instituições e mestres da cultura popular ao município de Monte Horebe. Ao longo de sua história, Monte Horebe tem uma história cultural forte, como: Festividades religiosas, poetas, músicos, artesãos, compositores, instrumentistas, repentistas, artes de rua e tantos outros. Porém, assim como na maioria de nossas cidades, nossos mestres caem no esquecimento e consequentemente na desvalorização de sua arte, portanto o referido PRÊMIO vem na contra mão dessa realidade, valorizando esses mestres não só através do simbolismo do TROFÉU, mas possibilitando uma ampla e reconhecida divulgação do seu trabalho já prestado junto a nossa cultura.
Situação atual: Não existe no município um PRÊMIO com essas características.
Indicador: Reconhecimento das manifestações culturais no município.
Fonte de aferição:
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e Conselho Municipal de Políticas culturais.
18. Proporcionar a integração entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e demais secretarias do município, bem como com outras instituições públicas e privadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional instaladas no município, voltada para a implementação de ações culturais.
Esta meta refere-se à necessidade de proporcionar a integração entre a secretaria municipal da cultura e do Turismo e demais secretarias e órgãos públicos e privados do município. Para tanto atender aos aspectos entre a secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e os demais órgãos e entidades públicos e privados, visando assim o fomento a cultura e a difusão dos valores artísticos e culturais do município.
Situação atual: A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo não possui uma boa integração com as demais secretarias do Governo, Secretaria de Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Gabinete do Prefeito entre outas.
Indicador:
Intercâmbio com outros órgãos do município
Busca de parcerias com entidades públicas e privadas
Fonte de Aferição:
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo e Conselho Municipal de Políticas culturais.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Monte Horebe/PB, em 03 de junho de 2024.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:01685401
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 05/06/2024. Edição 3630
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famup/