ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Perímetro Urbano da cidade de Pombal, Estado da Paraíba tem uma área de mil quatrocentos e cinquenta e nove hectares (1.459ha), conforme mapa e memorial descritivo integrantes desta Lei, com as seguintes delimitações:

 

1 - Na BR-230 encontra-se o ponto inicial P00, com as seguintes coordenadas geográficas S: 6° 47.859’ - W: 37° 46.757' .

 

2 – Partindo do P.00 encontra-se o P.01 a 250,00m, nas coordenadas S: 6° 47.968' W: 37° 46.838'.

 

3 – Partindo do P.01 encontra-se o P.02 a 151,80m, nas coordenadas S: 6° 47.921' W: 37° 46.906'.

 

4 – Partindo do P.02 encontra-se o P.03 a 587,39m nas coordenadas S: 6° 47.754' W: 37° 47.173'.

 

5 – Partindo do P.03 encontra-se o P.04 a 549,41m, nas coordenadas S: 6° 47.586’ W: 37° 47.421'.

 

6 – Partindo do P.04 encontra-se o P.05 a 484,06m , nas coordenadas S: 6° 47.433' W: 37° 47.633'.

 

7 – Partindo do P.05 encontra-se o P.06 a 22,36m, nas coordenadas S: 6° 47.421' W: 37° 47.635'.

 

8 – Partindo do P.06 encontra-se o P.07 a 871,94m, nas coordenadas S: 6° 47.342' W: 37° 48.108'.

 

9 – Partindo do P.07 encontra-se o P.08 a 210,61m, nas coordenadas S: 6° 47.392' W: 37° 48.211'.

 

10 – Partindo do P.08 encontra-se o P.09 a 48,66m, nas coordenadas S: 6° 47.388' W: 37° 48.236'.

 

11 – Partindo do P.09 encontra-se o P.10 a 111,81m, nas coordenadas S: 6° 47.444' W: 37° 48.258'.

 

12 – Partindo do P.10 encontra-se o P.11 a 165,61m, nas coordenadas S: 6° 47.529' W: 37° 48.262'.

 

13 – Partindo do P.11 encontra-se o P.12 a 148,27m, nas coordenadas S: 6° 47.594' W: 37° 48.307'.

 

14 – Partindo do P.12 encontra-se o P.13 a 133,50m, nas coordenadas S: 6° 47.634' W: 37° 48.360'.

 

15 – Partindo do P.13 encontra-se o P.14 a 129,03m, nas coordenadas S: 6° 47.700’ W: 37° 48.401'.

 

16 – Partindo do P.14 encontra-se o P.15 a 219,40m, nas coordenadas S: 6° 47.685’ W: 37° 48.519'.

 

17 – Partindo do P.15 encontra-se o P.16 a 132,11m, nas coordenadas S: 6° 47.650’ W: 37° 48.582'.

 

18 - Partindo do P.16 encontra-se o P.17 a 103,94m, nas coordenadas S: 6° 47.610’ W: 37° 48.621'.

 

19 - Partindo do P.17 encontra-se o P.18 a 151,60m, nas coordenadas S: 6° 47.540’ W: 37° 48.578’.

 

20 - Partindo do P.18 encontra-se o P.19 a 135,91m, nas coordenadas S: 6° 47.468’ W: 37° 48.563’.

 

21 - Partindo do P.19 encontra-se o P.20 a 69,11m, nas coordenadas S: 6° 47.436’ W: 37° 48.543’.

 

22 - Partindo do P.20 encontra-se o P.21 a 254,28m, nas coordenadas S: 6° 47.300’ W: 37° 48.548’.

 

23 - Partindo do P.21 encontra-se o P.22 a 96,69m, nas coordenadas S: 6° 47.269’ W: 37° 48.515’.

 

24 - Partindo do P.22 encontra-se o P.23 a 83,88m, nas coordenadas S: 6° 47.231’ W: 37° 48.487’.

 

25 - Partindo do P.23 encontra-se o P.24 a 171,41m, nas coordenadas S: 6° 47.188’ W: 37° 48.570’.

 

26 - Partindo do P.24 encontra-se o P.25 a 83,22m, nas coordenadas S: 6° 47.180’ W: 37° 48.614’.

 

27 - Partindo do P.25 encontra-se o P.26 a 233,20m, nas coordenadas S: 6° 47.139’ W: 37° 48.734’.

 

28 - Partindo do P.26 encontra-se o P.27 a 615,71m, nas coordenadas S: 6° 46.833’ W: 37° 48.595’.

 

29 - Partindo do P.27 encontra-se o P.28 a 67,73m, nas coordenadas S: 6° 46.815’ W: 37° 48.638’.

 

30 - Partindo do P.28 encontra-se o P.29 a 285,07m, nas coordenadas S: 6° 46.675’ W: 37° 48.569’.

 

31 - Partindo do P.29 encontra-se o P.30 a 550,66m, nas coordenadas S: 6° 46.443’ W: 37° 48.380’.

 

32 - Partindo do P.30 encontra-se o P.31 a 452,60m, nas coordenadas S: 6° 46.219’ W: 37° 48.297’.

 

33 - Partindo do P.31 encontra-se o P.32 a 348,57m, nas coordenadas S: 6° 46.054’ W: 37° 48.208’.

 

34 - Partindo do P.32 encontra-se o P.33 a 72,42m, nas coordenadas S: 6° 46.017’ W: 37° 48.222’.

 

35 - Partindo do P.33 encontra-se o P.34 a 716,53m, nas coordenadas S: 6° 46.644’ W: 37° 48.123’.

 

36 - Partindo do P.34 encontra-se o P.35 a 451,00m, nas coordenadas S: 6° 45.410’ W: 37° 48.054’.

 

37 - Partindo do P.35 encontra-se o P.36 a 960,40m, nas coordenadas S: 6° 45.101’ W: 37° 47.636’.

 

38 - Partindo do P.36 encontra-se o P.37 a 237,81m, nas coordenadas S: 6° 44.999’ W: 37° 47.715’.

 

39 - Partindo do P.37 encontra-se o P.38 a 1.220,00m nas coordenadas S: 6° 44.829' W: 37° 48.301'.

 

40 - Partindo do P.38 encontra-se o P.39 a 500,00m nas coordenadas S: 6° 44.566' W: 37° 48.232'.

 

41 – Partindo do P.39 encontra-se o P.40 a 1.000,00m nas coordenadas S: 6° 44.677' W: 37° 47.687'.

 

42 – Partindo do P.40 encontra-se o P.41 a 200,00m nas coordenadas S: 6° 44.690’ W: 37° 47.579'.

 

43 – Partindo do P.41 encontra-se o P.42 a 338,00m nas coordenadas S: 6° 44.766' W: 37° 47.412'.

 

44 – Partindo do P.42 encontra-se o P.43 a 334,00m nas coordenadas S: 6° 44.806' W: 37° 47.236'.

 

45 – Partindo do P.43 encontra-se o P.44 a 307,00m nas coordenadas S: 6° 44.649' W: 37° 47.180'.

 

46 – Partindo do P.44 encontra-se o P.45 a 97,00m nas coordenadas S: 6° 44.597' W: 37° 47.177'.

 

47 – Partindo do P.45 encontra-se o P.46 a 66,00m nas coordenadas S: 6° 44.562' W: 37° 47.183'.

 

48 – Partindo do P.46 encontra-se o P.47 a 70,00m nas coordenadas S: 6° 44.540' W: 37° 47.189'.

 

49 – Partindo do P.47 encontra-se o P.48 (km 410) a 130,00m nas coordenadas S: 6° 44.475' W: 37° 47.217'.

 

50 – Partindo do P.48 encontra-se o P.49 a 800,00m nas coordenadas S: 6° 44.073' W: 37° 47.381'.

 

51 – Partindo do P.49 encontra-se o P.50 a 250,00m nas coordenadas S: 6° 44.028' W: 37° 47.253'.

 

52 – Partindo do P.50 encontra-se o P.51 a 1.308,00m nas coordenadas S: 6° 44.679’ W: 37° 46.968'.

 

53 – Partindo do P.51 encontra-se o P.52 a 1.420,00m, nas coordenadas S: 6° 45.277’ W: 37° 46.480'.

 

54 – Partindo do P.52 encontra-se o P.53 a 475,70m, nas coordenadas S: 6° 45.460’ W: 37° 46.662'.

 

55 – Partindo do P.53 encontra-se o P.54 a 269,31m, nas coordenadas S: 6° 45.574’ W: 37° 46.578'.

 

56 – Partindo do P.54 encontra-se o P.55 a 463,05m, nas coordenadas S: 6° 45.775’ W: 37° 46.427'.

 

57 – Partindo do P.55 encontra-se o P.56 a 267,90m, nas coordenadas S: 6° 45.908’ W: 37° 46.371'.

 

58 – Partindo do P.56 encontra-se o P.57 a 539,90m, nas coordenadas S: 6° 46.194’ W: 37° 46.435'.

 

59 – Partindo do P.57 encontra-se o P.58 a 531,70m, nas coordenadas S: 6° 46.374’ W: 37° 46.659'.

 

60 – Partindo do P.58 encontra-se o P.59 a 363,06m, nas coordenadas S: 6° 46.438’ W: 37° 46.845'.

 

61 – Partindo do P.59 encontra-se o P.60 a 58,44m, nas coordenadas S: 6° 46.454’ W: 37° 46.872'.

 

62 – Partindo do P.60 encontra-se o P.61 a 66,09m, nas coordenadas S: 6° 46.476’ W: 37° 46.900'.

 

63 – Partindo do P.61 encontra-se o P.62 a 79,34m, nas coordenadas S: 6° 46.489’ W: 37° 46.941'.

 

64 – Partindo do P.62 encontra-se o P.63 a 44,43m, nas coordenadas S: 6° 46.511’ W: 37° 46.951'.

 

65 – Partindo do P.63 encontra-se o P.64 a 75,97m, nas coordenadas S: 6° 46.552’ W: 37° 47.948'.

 

66 – Partindo do P.64 encontra-se o P.65 a 144,71m, nas coordenadas S: 6° 46.619’ W: 37° 47.989'.

 

67 – Partindo do P.65 encontra-se o P.66 a 37,36m, nas coordenadas S: 6° 46.626’ W: 37° 47.008'.

 

68 – Partindo do P.66 encontra-se o P.67 a 156,80m, nas coordenadas S: 6° 46.622’ W: 37° 47.093'.

 

69 – Partindo do P.67 encontra-se o P.68 a 29,70m, nas coordenadas S: 6° 46.636’ W: 37° 47.101'.

 

70 – Partindo do P.68 encontra-se o P.69 a 98,19m, nas coordenadas S: 6° 46.670’ W: 37° 47.142'.

 

71 – Partindo do P.69 encontra-se o P.70 a 263,82m, nas coordenadas S: 6° 46.695’ W: 37° 47.283'.

 

72 – Partindo do P.70 encontra-se o P.71 a 101,44m, nas coordenadas S: 6° 46.694’ W: 37° 47.338'.

 

73 – Partindo do P.71 encontra-se o P.72 a 119,22m, nas coordenadas S: 6° 46.686’ W: 37° 47.402'.

 

74 – Partindo do P.72 encontra-se o P.73 a 97,68m, nas coordenadas S: 6° 46.687’ W: 37° 47.455'.

 

75 – Partindo do P.73 encontra-se o P.74 a 81,15m, nas coordenadas S: 6° 46.730’ W: 37° 47.463'.

 

76 – Partindo do P.74 encontra-se o P.75 a 97,34m, nas coordenadas S: 6° 46.775’ W: 37° 47.491'.

 

77 – Partindo do P.75 encontra-se o P.76 a 146,19m, nas coordenadas S: 6° 46.847’ W: 37° 47.524'.

 

78 – Partindo do P.76 encontra-se o P.77 a 167,18m, nas coordenadas S: 6° 46.906’ W: 37° 47.593'.

 

79 – Partindo do P.77 encontra-se o P.78 a 268,80m, nas coordenadas S: 6° 46.929’ W: 37° 47.499'.

 

80 – Partindo do P.78 encontra-se o P.79 a 527,15m, nas coordenadas S: 6° 47.215’ W: 37° 47.457'.

 

81 – Partindo do P.79 encontra-se o P.80 a 1.638,70m, nas coordenadas S: 6° 47.693’ W: 37° 46.707'.

 

Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 1451/2010.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 21 de dezembro de 2016.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:0174151C