ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 65/2026GP/PMS DE 21/10/2026

Decreto Nº 65/2026GP/PMS de 21/10/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 850.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.000,00

4.122.0021.2004.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

25.000,00

4.122.0021.2004.3390400000.500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

58.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

58.000,00

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL

10.305.0245.2028.3190110000.604

ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2028 ) R$

30.000,00

 

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

210.000,00

10.301.0024.2083.3190110000.605

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.000,00

10.301.0024.2083.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

10.301.0024.2083.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

355.000,00

 

2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

10.301.0026.2118.3190040000.600

 

32.000,00

Valor Total da Ação ( 2118 ) R$

32.000,00

 

2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

10.301.0428.2142.3190110000.600

 

63.000,00

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

63.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

480.000,00

 

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2106 - MATER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SCFV

8.244.0486.2106.3390360000.660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2106 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

10.000,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

70.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2143 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS APRENDIZAGEM

12.366.0366.2143.3390480000.500

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2143 ) R$

4.000,00

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190110000.542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

228.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

228.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

232.000,00

Valor Total R$

850.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 850.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3370410000.500

CONTRIBUIÇÕES

15.000,00

4.122.0021.2004.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

23.000,00

 

2011 - AMORTIZAR A DIVIDA CONTRATADA

28.843.0000.2011.4690770000.500

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2011 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

38.000,00

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE

10.301.0024.2116.3390390000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

149.000,00

Valor Total da Ação ( 2023 ) R$

149.000,00

 

2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA

10.301.0024.2116.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2116 ) R$

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2116 ) R$

151.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190040000.540

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

399.000,00

12.361.0188.2014.3390300000.543

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

12.361.0188.2014.4490520000.569

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

12.361.0188.2014.4490520000.570

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

449.000,00

 

2110 - MANUT.ATIV.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO AE

12.367.0228.2110.4490510000.571

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

Valor Total da Ação ( 2110 ) R$

35.000,00

 

5001 - CONSTRUIR E EQUIPAR PROGRAMA PRIMEIRA INFÂCIA

12.365.5000.5001.4490510000.571

OBRAS E INSTALAÇÕES

67.000,00

12.365.5000.5001.4490520000.569

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

Valor Total da Ação ( 5001 ) R$

76.000,00

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190130000.541

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

37.000,00

12.365.5000.5002.3390300000.541

MATERIAL DE CONSUMO

51.000,00

12.365.5000.5002.3390300000.551

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

101.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

661.000,00

Valor Total R$

850.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,21/10/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:0179CC59