ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 1.724, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica o Município de Pombal Estado da Paraíba, autorizado a fixar os vencimentos das categorias que especifica e dá outras providências.

 

Art. 2º O artigo 5º da lei 1.678, de 21 de agosto de 2015 passa a vigorar com as alterações constantes na tabela abaixo.

 

Cargo

Escolaridade

Quantidade

Carga Horária Semanal

Vencimentos

 

Artesão

Fundamental Completo

08

40

R$ 880,00

Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Rural)

Fundamental

Incompleto

25

40

R$ 880,00

Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana)

Fundamental Incompleto

180

40

R$ 880,00

Agente de Limpeza Urbana

Fundamental Incompleto

100

40

R$ 880,00

Borracheiro

Fundamental Incompleto

02

40

R$ 880,00

Carpinteiro

Fundamental Completo

02

40

R$ 880,00

Coveiro (Zona Urbana)

Fundamental Completo

10

40

R$ 930,00

Coveiro (Zona Rural)

Fundamental Completo

07

40

R$ 930,00

Condutor de Transporte de Emergência

Fundamental Completo

12

40

R$ 1.300,00

Eletricista

Fundamental Completo

08

40

R$ 880,00

Guarda Municipal

Fundamental Completo

100

40

R$ 880,00

Monitor de Saúde Mental

Fundamental Completo

12

40

R$ 880,00

Mecânico

Fundamental Completo

03

40

R$ 880,00

Motorista

Fundamental Completo

52

40

R$ 1.300,00

Maqueiro

Fundamental Completo

10

40

R$ 880,00

Operário

Fundamental Incompleto

80

40

R$ 930,00

Operador de Equipamento Rodoviário

Fundamental Incompleto

15

40

R$ 1.080,00

Pedreiro

Fundamental Incompleto

20

40

R$ 880,00

Pintor

Fundamental Incompleto

06

40

R$ 880,00

Serralheiro

Fundamental Completo

02

40

R$ 955,00

Servente de Pedreiro

Fundamental Incompleto

20

40

R$ 880,00

Agente Administrativo

Médio Completo

43

40

R$ 980,00

Agente Cultural

Médio Completo

05

40

R$ 880,00

Agente de Trânsito

Médio Completo

25

40

R$ 1.180,00

Agente Fiscal de Tributos Diversos

Médio Completo

10

40

R$ 1.480,00

Agente de Zoonoses

Médio

03

40

R$ 880,00

Auxiliar de Enfermagem

Médio Completo

20

40

R$ 980,00

Auxiliar de Monitor de Creche

Médio Completo

30

40

R$ 1.230,00

Cuidador (Zona Urbana)

Médio Completo

30

40

R$ 880,00

Cuidador (Zona Rural)

Médio Completo

10

40

R$ 880,00

Educador Social

Médio Completo

17

40

R$ 955,00

Fiscal Sanitário

Médio Completo

04

40

R$ 955,00

Fiscal Ambiental

Médio Completo

05

40

R$ 955,00

Fiscal de Limpeza Urbana

Médio Completo

05

40

R$ 955,00

Interprete de Libras

Médio Completo

03

40

R$ 880,00

Interprete de Braile

Médio Completo

03

40

R$ 880,00

Interprete de Música

Médio Completo

03

40

R$ 880,00

Inspetor de Alunos

Médio Completo

14

40

R$ 880,00

Monitor de Creche

Médio Completo

46

40

R$ 1.300,00

Recepcionista

Médio Completo

35

40

R$ 880,00

Auxiliar de Saúde Bucal

Médio Completo / Técnico

16

40

R$ 980,00

Técnico em Edificações

Médio Completo / Técnico

04

40

R$ 880,00

Técnico em Farmácia

Médio Completo / Técnico

10

40

R$ 880,00

Técnico Agrícola

Médio Completo / Técnico

02

40

R$ 880,00

Técnico em Contabilidade

Médio Completo / Técnico

03

40

R$ 880,00

Técnico em Enfermagem

Médio Completo / Técnico

60

40

R$ 1.005,00

Técnico em Informática

Médio Completo / Técnico

04

40

R$ 1.030,00

Técnico em Higiene Dental

Médio Completo / Técnico

06

40

R$ 980,00

Técnico em Radiologia

Médio Completo / Técnico

06

40

R$ 1.760,00

Arquiteto

Superior

02

30

R$ 1.400,00

Assistente Social

Superior

20

30

R$ 1.400,00

Bioquímico

Superior

05

30

R$ 1.400,00

Cirurgião Dentista Protesista

Superior

02

30

R$ 1.800,00

Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial

Superior

01

30

R$ 1.800,00

Dentista Endodontista

Superior

02

30

R$ 1.800,00

Dentista Periodontista

Superior

02

30

R$ 1.800,00

Educador Físico

Superior

04

30

R$ 1.400,00

Enfermeiro

Superior

36

30

R$ 1.800,00

Enfermeiro

Superior

16

40

R$ 2.200,00

Enfermeiro Auditor

Superior

02

30

R$ 1.800,00

Engenheiro Civil

Superior

02

30

R$ 1.400,00

Engenheiro Agrônomo

Superior

03

30

R$ 1.400,00

Farmacêutico

Superior

07

30

R$ 1.650,00

Fisioterapeuta

Superior

03

30

R$ 1.400,00

Fonoaudiólogo

Superior

05

30

R$ 1.400,00

Médico Veterinário

Superior

05

30

R$ 1.400,00

Médico Auditor

Superior

02

30

R$ 1.800,00

Médico Plantonista

Superior

25

36

R$ 1.400,00

Médico PSF

Superior

16

40

R$ 1.800,00

Médico Clinico Geral

Superior

05

30

R$ 1.800,00

Médico Especialista Pediatria

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Geriatra

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Cardiologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Obstreta

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Ginecologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Mastologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Radiologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Neurologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Ortopedista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Psiquiatra

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Oncologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Dermatologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Endocrinologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Pneumologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Médico Especialista Otorrinolaringologista

Superior

01

20

R$ 1.800,00

Procurador do Município (Advogado)

Superior

03

30

R$ 2.400,00

Nutricionista

Superior

06

30

R$ 1.400,00

Odontólogo (Paciente Especiais)

Superior

01

30

R$ 1.800,00

Odontólogo

Superior

16

40

R$ 2.200,00

Odontólogo

Superior

20

30

R$ 1.800,00

Orientador Educacional

Superior

02

30

R$ 1.721,70

Professor de Libras

Superior

02

30

R$ 1.565,18

Psicopedagogo

Superior

05

30

R$ 1.565,18

Pedagogo

Superior

05

30

R$ 1.565,18

Supervisor Escolar (Zona Rural)

Superior

10

30

R$ 1.721,70

Supervisor Escolar (Zona Urbana)

Superior

25

30

R$ 1.721,70

Professor Atendimento Educacional Especializado – AEE

 

Superior

14

30

R$ 1.565,18

Professor MAG I

Superior

140

30

R$ 1.565,18

Professor MAG II

Superior

80

30

R$ 1.565,18

Psicólogo

Superior

14

30

R$ 1.400,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de Março de 2016.

 

Art. 4º Revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 23 de Março de 2016.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Jordão de Sousa Martins
Código Identificador:018D32FA