ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00010/2026
OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 08/2025, visando a contratação de serviços para realização de consultas, exames e procedimentos médicos especializados, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Condado.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00010/2026.
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA Fonte de Recursos: 500 e 600.
VIGÊNCIA: até 02/04/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:
Contrato n° 00084/2026 - 02.04.26 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA EIRELI - R$ 140.000,00.
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:0192E4DE