ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 048 2026

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 074/2026

 

OBJETO: Prestação de serviços junto a secretaria municipal de finanças no manuseio operacional do sistema de autoatendimento do BB, na alimentação/envio/transmissão de todas as receitas orçamentárias diariamente e extratos bancários junto ao TCE- Tribunal de contas do estado da Paraíba pertencentes a prefeitura de Quixaba/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.

PARTICIPANTE: EVERALDO BEZERRA MARQUES NETO, CNPJ nº 60.155.019/0001-39, situada na rua Travessa Luis Xavier, nº 95, Centro, São Mamede, CEP 58.625-000.

FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.

VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte setecentos mil reais)

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 20 de abril de 2026.

 

ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO

Prefeito Municipal


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Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:01BCF418