ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI COMPLEMENTAR N° 015 DE 20 DE AGOSTO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2008, PARA ATUALIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Esta Lei atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura de Pombal, com a criação e extinção de departamentos e cargos das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento e Acompanhamento de Gestão, Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, todas dispostas na Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, com alterações posteriores, conforme estabelecido adiante.

 

Art. 2º Fica alterada a redação da Subseção I da Seção III e os arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, que passarão a ter a seguinte redação:

 

“SUBSEÇÃO I

DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 26. À Secretaria de Administração compete:

I - exercer atividades relativas ao recrutamento, seleção, estágio probatório, avaliação de desempenho, sistemas de carreiras, aos planos de lotação, treinamento, registro e controle funcionais e outras atividades relativas ao pessoal da Prefeitura, que formam o Poder Executivo Municipal;

II - orientar os órgãos e entidades da administração pública sobre os procedimentos voltados para o cumprimento das obrigações acessórias incidentes sobre a folha de pagamento, prestadas aos órgãos federais;

III - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais, ao controle de frequência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais;

IV - preparar a folha de pagamento e controlar a sua execução;

V - identificar necessidades e executar as atividades e programas de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de servidores nas áreas meio e operacional e assistir as demais secretarias na execução de programas semelhantes em suas áreas específicas;

VI - centralizar o processo de licitação pública ao molde da legislação vigente para a aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como para a contratação de serviços necessários às atividades da Prefeitura;

VII - promover e executar estudos e ações visando a padronização, armazenamento, controle e distribuição do material de consumo ou permanente utilizados nos serviços da Prefeitura;

VIII - administrar os serviços de protocolo, gestão documental no município e arquivos dos processos e outros documentos de interesse do Poder Público Municipal, com a responsabilidade de administrar, coordenar, manter e disponibilizar o serviço de arquivo de documentos físicos e digitais, zelando pela sua guarda e destinação final, conforme legislação vigente;

IX - promover as atividades relativas ao registro, tombamento e inventário e controle do uso dos bens patrimoniais do Município;

X - realizar serviços de conservação e manutenção preventiva dos bens móveis e imóveis da Prefeitura, quando estas atividades não se constituam em competência privativa de outra secretaria ou órgãos municipais;

XI - instaurar, de ofício ou mediante provocação, sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD), em face de servidores e agentes públicos municipais, quando necessário;

XII - promover atividades preventivas e pedagógicas no âmbito da administração pública, com a finalidade de instruir os servidores quanto a sua atuação responsável como agente público;

XIII - elaborar normas para a administração e bom desempenho das atribuições sob sua responsabilidade, assessorando os demais órgãos quanto a assuntos da administração geral;

XIV - desenvolver outras atividades afins no âmbito de suas competências.

 

Art. 27. A Secretaria Municipal de Administração tem a seguinte estrutura organizacional básica:

 

1. – DIREÇÃO SUPERIOR – SÍMBOLO DS

1.1 - Secretaria Municipal de Administração

 

2. – DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO DI

2.1 - Coordenadoria de Administração

2.2 - Coordenadoria de Recursos Humanos

2.3 - Coordenadoria de Licitações e Contratos

 

3. - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÍMBOLO DAS

3.1 - Departamento de Protocolo e Arquivamento

3.2 - Departamento de Compras, Patrimônio, Almoxarifado e Controle de Estoque

3.3 - Departamento de Serviços Gerais

3.4 - Departamento de Informática

3.5 - Departamento de Controle da Folha de Pagamento

3.6 - Departamento de Qualificação do Servidor Público

3.7 - Departamento de Licitações

3.8 - Departamento de Contratos de Procedimentos Licitatórios

3.9 - Departamento de Pesquisa de Mercado

3.10 - Departamento de Cadastro e Registro de Fornecedores

3.11 - Departamento de Tramitação de Procedimento Licitatório

3.12 - Departamento de Apoio Administrativo em Procedimento Licitatório

3.13 - Departamento de Processo Administrativo

3.14 - Departamento de Processo Administrativo Disciplinar

 

4. - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SÍMBOLO DAI

4.1 - Divisão de Protocolo Geral

4.2 - Divisão de Protocolo Administrativo

4.3 - Divisão de Arquivo Ativo

4.4 - Divisão de Arquivo Morto

4.5 - Divisão de Compras

4.6 - Divisão de Patrimônio

4.7 - Divisão de Almoxarifado e Controle de Estoque

4.8 - Divisão de Informações da Folha – Geral

4.9 - Divisão de Informações da Folha – FMS

4.10 - Divisão de Formação do Servidor Público

4.11 - Divisão de Atendimento e Apoio ao Servidor Público

 

5. - OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG

5.1 - Secretaria Executiva

5.2 - Administração do Arquivo Municipal”

 

Art. 3º Fica alterada a redação da Subseção II da Seção III e os arts. 28 e 29 da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, que passarão a ter a seguinte redação:

 

“SUBSEÇÃO II

DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO

 

Art. 28. À Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão compete:

[...]

III - fiscalizar as normas sobre loteamento para fins urbanos, bem como fiscalizar as edificações e outras normas particulares;

IV - fiscalizar a execução do Plano Diretor da cidade de Pombal;

V - elaborar e manter atualizado os planos de desenvolvimento municipal;

VI – elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas e estratégias estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

VII - elaborar e manter atualizado o Plano de Governo, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais;

VIII - orientar tecnicamente os órgãos e entidades da administração municipal com vistas à elaboração de seus orçamentos anuais, promover a consolidação crítica desses orçamentos ao orçamento geral do município, bem como acompanhar e avaliar a execução do orçamento anual;

IX - elaborar projetos que visem a captação de recursos para o município, junto ao Governo Federal e Estadual e à iniciativa privada;

X - elaborar e acompanhar emendas parlamentares de interesse do município;

XI - Acompanhar a execução orçamentária e suas variações;

XII - elaborar ações estratégicas para o bom funcionamento dos serviços públicos;

XIII - atuar cooperativamente na gestão estratégica, de forma articulada nas ações desenvolvidas pela administração municipal;

XIV - executar outras tarefas, desde que correlatas à sua natureza.

 

Art. 29. A Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão tem a seguinte estrutura organizacional básica:

 

1. – DIREÇÃO SUPERIOR – SÍMBOLO DS

1.1 – Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão

 

2. – DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO DI

2.1 – Coordenadoria de Planejamento

2.2 – Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão

 

3. – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÍMBOLO DAS

3.1 – Departamento de Projetos

3.2 – Departamento de Convênios

3.3 – Departamento de Pesquisas

3.4 – Departamento de Planejamento Orçamentário

3.5 – Departamento de Controle da Execução Orçamentária

3.6 – Departamento de Captação de Recursos

 

4. - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SÍMBOLO DAI

4.1 – Divisão de Ações Estratégicas e Institucionais

4.2 – Divisão de Política de Interação com a Sociedade Civil

 

5. – OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG

5.1 – Secretaria Executiva”

 

Art. 4º O art. 33 da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 33. A Secretaria da Educação tem a seguinte estrutura organizacional básica:

 

1. - DIREÇÃO SUPERIOR – SÍMBOLO DS

1.1 - Secretaria de Educação

 

2 - DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO DI

2.1 - Coordenadoria Pedagógica

2.2 - Coordenadoria de Normatização e Estatística Educacional

2.3 - Coordenadoria Administrativa e Financeira

2.4 - Coordenadoria da Gestão do Ensino

2.5 - Coordenadoria das Creches Municipais

2.6 - Coordenadoria das Escolas do Campo

2.7 - Coordenadoria de Educação Especial

 

3. - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÍMBOLO DAS

3.1 - Departamento de Assessoria Jurídica da Educação

3.2 - Departamento de Gestão Escolar

3.3 - Departamento de Programas e Projetos Especiais

3.4 - Departamento de Assessoria Pedagógica

3.5 - Departamento de Assessoria Psicossocial

3.6 - Departamento de Avaliação e Formação Profissional

3.7 - Departamento de Normatização

3.8 - Departamento de Informações e Estatísticas Educacionais

3.9 - Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais

3.10 - Departamento de Alimentação Escolar

3.11 - Departamento de Transporte Escolar

3.12 - Departamento de Educação Básica

3.13 - Departamento de Supervisão Pedagógica e Orientação Educacional

3.14 - Departamento de Educação Desportiva e do Campo

3.15 - Departamento de Comunicação e Produção Audiovisual da Educação

 

4. - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SÍMBOLO DAI

4.1 - Divisão de Avaliação

4.2 - Divisão de Formação Profissional

4.3 - Divisão de Recursos Humanos

4.4 - Divisão de Serviços Gerais

4.5 - Divisão de Almoxarifado

4.6 - Divisão de Informática

4.7 - Divisão de Transporte da Educação Urbana

4.8 - Divisão de Transporte da Educação Rural

4.9 - Divisão de Transporte Universitário

4.10 - Divisão de Educação Infantil

4.11 - Divisão de Ensino Fundamental

4.12 - Divisão de Educação de Jovens e Adultos

4.13 - Divisão de Educação Especial

4.14 - Divisão de Supervisão Pedagógica

4.15 - Divisão de Orientação Educacional

4.16 - Divisão de Educação do Campo

4.17 – Divisão de Educação Desportiva

4.18 – Divisão de Comunicação da Educação

4.19 - Divisão de Produção Audiovisual da Educação

 

5. - OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG

5.1 - Secretaria Executiva

5.2 - Secretaria dos Conselhos Municipais de Educação

5.3 - Motorista da Secretaria de Educação”

 

Art. 5º O art. 35 da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 35. A Secretaria de Saúde tem a seguinte estrutura organizacional básica:

 

1.– DIREÇÃO SUPERIOR – SÍMBOLO DS

1.1 - Secretaria de Saúde

 

2. - DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA– SÍMBOLO DI

2.1 – Gerência de Atenção Primária à Saúde

2.2 – Gerência da Saúde Bucal

2.3 – Gerência do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

2.4 - Gerência de Vigilância em Saúde

2.5 – Gerência da Equipe Multiprofissional em Saúde

2.6 – Gerência do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD

2.7 – Gerência do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

2.8 – Gerência da Policlínica Municipal

2.9 – Gerência do Centro Psicossocial Infantil (CAPS Infantil)

2.10 – Gerência do Centro Psicossocial Adulto (CAPS Adulto)

2.11 – Gerência do Laboratório de Análises Clínicas Municipal

2.12 – Gerência da Assistência Farmacêutica

2.13 – Gerência da Unidade de Ponto Atendimento – UPA 24 Horas

2.14 – Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

2.15 – Gerência do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas - CAPS AD III

2.16 – Gerência de Planejamento e Gestão da Saúde

2.17 – Gerência do Centro Especializado em Saúde

2.18 – Gerência do Centro Especializado em Reabilitação

2.19 – Secretaria Executiva de Proteção e Bem Estar Animal

2.20 – Coordenadoria Jurídico-Administrativa da Saúde

 

3. - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - SÍMBOLO DAS

3.1 - Coordenação de Administração e Finanças da Saúde

3.2 - Coordenação de Atenção à Saúde

3.3 – Coordenação da Vigilância Epidemiológica Municipal

3.4 – Coordenação da Vigilância Sanitária Municipal

3.5 – Coordenação da Vigilância Ambiental Municipal

3.6 – Coordenação de Saúde do Trabalhador

3.7 – Coordenação de Zoonoses

3.8 – Coordenação de Imunização

3.9 – Coordenação de Controle de Avaliação e Produção

3.10 – Coordenação de Recursos Humanos da Saúde

3.11 – Coordenação de Radiologia

3.12 – Coordenação Administrativo da Farmácia Básica Municipal

3.13 – Coordenação de Triagem e Urgência da Unidade de Pronto Atendimento – 24 Horas (UPA)

3.14 – Coordenação de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento – 24 Horas (UPA)

3.15 – Coordenação de Regulação da MAC (Média e Alta Complexidade)

3.16 – Coordenação Clínica da Unidade de Pronto Atendimento – 24 horas (UPA)

3.17 – Coordenação de Compras e Almoxarifado da Saúde

3.18 – Coordenação de Enfermagem do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas (CAPS AD III)

3.19 – Coordenação de Enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

3.20 – Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar

3.21 – Coordenação de Informática da Saúde

3.22 – Coordenação da Casa de Apoio

 

4. – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SÍMBOLO DAI

4.1 – Divisão de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria

4.2 – Divisão de Finanças da Saúde

4.3 - Divisão de Administração da Saúde

4.4 - Divisão de Assistência Farmacêutica

4.5 - Divisão de Vigilância Sanitária

4.6 – Divisão do Patrimônio da Saúde Municipal;

4.7 – Divisão do SAMES (Sistema Nacional de Regulação);

4.8 – Divisão de Arquivos e Estatística da Saúde.

4.9 – Divisão de Serviços Gerais da Saúde

 

5. – OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG

5.1 – Secretaria Executiva

5.2 – Direção do Programa “Saúde na Escola”

5.3 – Direção de Apoio ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

5.4 – Direção de Apoio aos Portadores de Doenças Crônicas

5.5 – Direção do Sistema de Regulação de Marcação de Consultas

5.6 – Direção de Serviços Gerais da Unidade de Pronto Atendimento – 24 Horas (UPA)

5.7 – Direção de Informação, Comunicação e Educação da vigilância em Saúde

5.8 – Direção de Almoxarifado da Farmácia Básica

5.9 – Direção de Formação e Educação Socioambiental na Rede de Atenção Psicossocial

5.10 – Direção Administrativa da Casa de Apoio

5.11 – Direção de Serviços Gerais da Casa de Apoio

5.12 – Motorista da Secretaria Municipal de Saúde

 

Art. 6º Fica alterada a redação da Subseção III da Seção IV e os arts. 36 e 37 da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, que passarão a ter a seguinte redação:

 

“SUBSEÇÃO III

DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

Art. 36. À Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento compete:

I - desenvolver estudos visando estabelecer diretrizes para a política de desenvolvimento do setor agropecuário e do abastecimento em consonância com os interesses locais, as estratégias de desenvolvimento regional e municipal;

II - orientar teórica e tecnicamente os produtores rurais, privilegiando a empresa familiar, visando o aumento da produção agrícola e da pecuária;

III - promover o associativismo nas atividades agropecuárias, incentivando a formação de associações e outras modalidades de organização, bem como promover programas educativos e de extensão rural.

IV - articular-se com órgãos e entidades públicas e privados para a promoção de programas e projetos nas áreas de agronegócio, abastecimento e inspeção, segurança alimentar, turismo rural e programas de cunho social;

V - propor e desenvolver políticas de apoio ao produtor rural, incluindo programas e

VI - projetos nas áreas de agropecuária, piscicultura, agricultura familiar, abastecimento,

VII - inspeção, agroindústria e hortas escolares e comunitárias;

VIII - promover o combate às pragas da lavoura assim como as moléstias infectocontagiosas dos animais;

IX - promover programas educativos e de extensão rural em integração com os órgãos Estaduais e Federais que atuem no setor visando elevar os padrões de produção e de consumo dos produtos agropecuários;

X - atuar, dentro dos limites da competência Municipal como elemento regulador do abastecimento da população.

 

Art. 37. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento tem a seguinte estrutura organizacional básica:

 

1. - DIREÇÃO SUPERIOR – SÍMBOLO DS

1.1 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

2. -DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO DI

2.1 – Coordenadoria de Agricultura

2.2 – Coordenadoria de Abastecimento

2.3 – Coordenadoria de Pecuária

 

3. - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÍMBOLO DAS

3.1 – Departamento de Produção e Abastecimento

3.2 – Departamento de Agropecuária

3.3 – Departamento de Inspeção Municipal

3.4 – Departamento de Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros

3.5 - Departamento de Agroindústrias

3.6 – Departamento de Assistência Técnica

3.7 - Departamento Associativismo Rural

3.8 – Departamento de Psicultura

3.9 – Departamento de Avicultura

3.10 – Departamento da Proteção e Defesa Civil Municipal

 

4. - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SÍMBOLO DAI

4.1 - Divisão de Recursos Hídricos e Irrigação

4.2 - Divisão de Produção e Abastecimento

4.3 - Divisão de Pecuária e Agricultura Familiar

4.4 - Divisão de Acompanhamento Agrícola

4.5 - Divisão de Arquivo e Almoxarifado da Agricultura

4.6 - Divisão Municipal de Cadastramento de Imóvel Rural

 

5. - OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG

5.1 - Secretaria Executiva

5.2 - Administração do Centro de Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros”

 

Art. 7º Ficam acrescidos ao art. 39 da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 10, de 5 de dezembro de 2024, os subitens 2.3 e 3.5, com as seguintes redações:

 

“2. - DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA - SÍMBOLO DI

[...]

2.3 – Coordenadoria de Mecânica

 

3. – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÍMBOLO DAS

[...]

3.5 – Departamento de Manutenção de Máquinas e Veículos”

 

Art. 8º Fica acrescido o subitem 5.7 ao item 5 do art. 41 da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:

 

“5. - OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG

[...]

5.7 – Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais da Assistência Social”

 

Art. 9º O art. 47 da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, passa a seguinte redação:

 

“Art. 47. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem a seguinte estrutura organizacional básica:

 

1. – DIREÇÃO SUPERIOR – SÍMBOLO DS

1.1 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 

2. – DIREÇÃO INTERMEDIARIA – SÍMBOLO DI

2.1 - Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

2.2 - Coordenadoria de Controle Ambiental

 

3. – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – SÍMBOLO DAS

3.1 - Departamento de Fiscalização Ambiental

3.2 - Departamento de Análise Ambiental e Emissão de Licenças

3.3 - Departamento de Educação e Conscientização Ambiental

3.4 - Departamento de Estudos e Pesquisas Ambientais

3.5 - Departamento de Recursos Hídricos, da Fauna e da Flora

 

4. – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – SÍMBOLO DAI

4.1 - Divisão de Atendimento e Protocolo

4.2 - Divisão de Geoprocessamento ambiental

4.3 - Divisão de Mineração

4.4 - Divisão de Análise Técnica

4.5 - Divisão de Educação Ambiental

4.6 - Divisão de Comunicação e Promoção do Meio Ambiente

4.7 - Divisão da proteção da Fauna e Flora

4.8 - Divisão de Arborização e Reflorestamento

 

5. – OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO OFG

5.1 - Secretaria Executiva

5.2 - Administração do Viveiro Municipal

5.3 - Administração de Parques Municipais e Praças Públicas”

 

Art. 10. Ficam alterados o Anexo I, especificamente as Tabelas II, III e IV, e o Anexo II, ambos da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, que passarão a ter suas redações nos moldes dos Anexos I e II desta Lei.

 

Art. 11. As despesas orçamentárias necessárias à execução desta Lei ocorrerão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.

 

Art. 12. Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial o subitem 3.6 do item 3 do art. 49-F da Lei Municipal nº 1.350, de 14 de abril de 2008, incluído pela Lei Complementar Municipal nº 10, de 5 de dezembro de 2024.

 

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 20 de agosto de 2025.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2025

 

ANEXO I

(LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2008)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

TABELA II

CARGOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA - SÍMBOLO “DI”

TOTAL DE CARGOS: 55

 

Ordem

Cargo

Quantidade

Secretaria

1

Procurador-Geral Auxiliar em Demandas Judiciais

01

Procuradoria-Geral do Município

2

Procurador-Geral Auxiliar em Processos Administrativos

01

Procuradoria-Geral do Município

3

Procurador-Geral Auxiliar em Matéria Legislativa

01

Procuradoria-Geral do Município

4

Procurador-Geral Auxiliar Consultivo

01

Procuradoria-Geral do Município

5

Coordenador de Administração

01

Administração

6

Coordenador de Recursos Humanos

01

Administração

7

Coordenador de Licitações e Contratos

01

Administração

8

Coordenador de Planejamento

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

9

Coordenador de Acompanhamento da Gestão

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

10

Coordenador Pedagógico

01

Educação

11

Coordenador de Normatização e Estatística Educacional

01

Educação

12

Coordenador Administrativo e Financeiro

01

Educação

13

Coordenador da Gestão do Ensino

01

Educação

14

Coordenador das Creches Municipais

01

Educação

15

Coordenador das Escolas do Campo

01

Educação

16

Coordenador de Educação Especial

01

Educação

17

Gerente da Atenção Primária à Saúde

01

Saúde

18

Gerente da Saúde Bucal

01

Saúde

19

Gerente do Centro de Especialidades odontológicas (CEO)

01

Saúde

20

Gerente da Vigilância em Saúde

01

Saúde

21

Gerente da Equipe Multiprofissional em Saúde

01

Saúde

22

Gerente do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD

01

Saúde

23

Gerente do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

01

Saúde

24

Gerente da Policlínica Municipal

01

Saúde

25

Gerente do Centro Psicossocial Infantil (CAPS Infantil)

01

Saúde

26

Gerente do Centro Psicossocial Adulto (CAPS Adulto)

01

Saúde

27

Gerente de Laboratório de Análises Clínicas Municipal

01

Saúde

28

Gerente da Assistência Farmacêutica

01

Saúde

29

Gerente da Unidade de Ponto Atendimento – UPA 24 Horas

01

Saúde

30

Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

01

Saúde

31

Gerente do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas - CAPS AD III

01

Saúde

32

Gerente de Planejamento e Gestão da Saúde

01

Saúde

33

Gerente do Centro Especializado em Saúde

01

Saúde

34

Gerente do Centro Especializado em Reabilitação

01

Saúde

35

Secretário Executivo de Proteção e Bem Estar Animal

01

Saúde

36

Coordenador Jurídico-Administrativo da Saúde

01

Saúde

37

Coordenador de Agricultura

01

Agricultura e Abastecimento

38

Coordenador de Abastecimento

01

Agricultura e Abastecimento

39

Coordenador de Pecuária

01

Agricultura e Abastecimento

40

Coordenador de Infraestrutura

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

41

Coordenador de Obras

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

42

Coordenador de Mecânica

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

43

Gerente da Rede Municipal de Proteção Social Básica

01

Assistência Social

44

Gerente da Rede Municipal de Proteção Social de Média e Alta Complexidade

01

Assistência Social

45

Gerente de Habitação

01

Assistência Social

46

Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

47

Coordenador de Controle Ambiental

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

48

Coordenador de Engenharia e Planejamento Operacional de Trânsito

01

Trânsito

49

Coordenador de Policiamento e Fiscalização de Trânsito

01

Trânsito

50

Coordenador Jurídico-Administrativo de Trânsito

01

Trânsito

51

Coordenador de Políticas Públicas para a Mulheres

01

Políticas Públicas para a Mulher e da Diversidade Humana

52

Coordenador da Diversidade Humana

01

Políticas Públicas para a Mulher e da Diversidade Humana

53

Coordenador de Serviços Urbanos

01

Serviços Públicos

54

Coordenador Administrativo de Transportes

01

Transportes

55

Coordenador da Frota Municipal

01

Transportes

 

Gabinete do Prefeito do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 20 de agosto de 2025.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

 

TABELA III

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - SÍMBOLO “DAS”

TOTAL DE CARGOS: 122

 

Ordem

Cargo

Quantidade

Secretaria

1

Diretor do Departamento de Administração Distrital

01

Gabinete do Prefeito

2

Diretor do Departamento de Comunicação

01

Gabinete do Prefeito

3

Diretor do Departamento da Procuradoria Executiva

01

Procuradoria-Geral do Município

4

Diretor do Departamento Administrativo da Procuradoria

01

Procuradoria-Geral do Município

5

Diretor do Departamento de Protocolo e Arquivamento

01

Administração

6

Diretor do Departamento de Compras, Patrimônio, Almoxarifado e Controle de Estoque

01

Administração

7

Diretor do Departamento de Serviços Gerais

01

Administração

8

Diretor do Departamento de Informática

01

Administração

9

Diretor do Departamento de Controle da Folha de Pagamento

01

Administração

10

Diretor do Departamento de Qualificação do Servidor Público

01

Administração

11

Diretor do Departamento de Licitações

01

Administração

12

Diretor do Departamento de Contratos de Procedimentos Licitatórios

01

Administração

13

Diretor do Departamento de Pesquisa de Mercado

01

Administração

14

Diretor do Departamento de Cadastro e Registro de Fornecedores

01

Administração

15

Diretor do Departamento de Tramitação de Procedimento Licitatório

01

Administração

16

Diretor do Departamento de Apoio Administrativo em Procedimento Licitatório

01

Administração

17

Diretor do Departamento de Processo Administrativo

01

Administração

18

Diretor do Departamento de Processo Administrativo Disciplinar

01

Administração

19

Diretor do Departamento de Projetos

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

20

Diretor do Departamento de Convênios

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

21

Diretor do Departamento de Pesquisas

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

22

Diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

23

Diretor do Departamento de Controle da Execução Orçamentária

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

24

Diretor do Departamento de Captação de Recursos

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

25

Diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento

01

Finanças

26

Diretor do Departamento de Tesouraria

01

Finanças

27

Diretor do Departamento de Tributação

01

Finanças

28

Diretor do Departamento de Assessoria Jurídica da Educação

01

Educação

29

Diretor do Departamento de Gestão Escolar

01

Educação

30

Diretor do Departamento de Programas e Projetos Especiais

01

Educação

31

Diretor do Departamento de Assessoria Pedagógica

01

Educação

32

Diretor do Departamento de Assessoria Psicossocial

01

Educação

33

Diretor do Departamento de Avaliação e Formação Profissional

01

Educação

34

Diretor do Departamento de Normatização

01

Educação

35

Diretor do Departamento de Informações e Estatísticas Educacionais

01

Educação

36

Departamento de Recursos Humanos e Serviços Gerais

01

Educação

37

Diretor do Departamento de Alimentação Escolar

01

Educação

38

Diretor do Departamento de Transporte Escolar

01

Educação

39

Diretor do Departamento de Educação Básica

01

Educação

40

Diretor do Departamento de Supervisão Pedagógica e Orientação Educacional

01

Educação

41

Diretor do Departamento e Educação Desportiva e do Campo

01

Educação

42

Diretor do Departamento de Comunicação e Produção Audiovisual da Educação

01

Educação

43

Coordenador de Administração e Finanças da Saúde

01

Saúde

44

Coordenador da Atenção à Saúde

01

Saúde

45

Coordenador da Vigilância Epidemiológica Municipal

01

Saúde

46

Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal

01

Saúde

47

Coordenador da Vigilância Ambiental Municipal

01

Saúde

48

Coordenador de Saúde do Trabalhador

01

Saúde

49

Coordenador de Zoonoses

01

Saúde

50

Coordenador de Imunização

01

Saúde

51

Coordenador de Controle de Avaliação e Produção

01

Saúde

52

Coordenador de Recursos Humanos da Saúde

01

Saúde

53

Coordenador de Radiologia

01

Saúde

54

Coordenador Administrativo da Farmácia Básica Municipal

01

Saúde

55

Coordenador de Triagem e Urgência da Unidade de Pronto Atendimento – 24 Horas (UPA)

01

Saúde

56

Coordenador de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento – 24 Horas (UPA)

01

Saúde

57

Coordenador de Regulação da MAC (Média e Alta Complexidade)

01

Saúde

58

Coordenador da Clínica da Unidade de Pronto Atendimento – 24 horas (UPA)

01

Saúde

59

Coordenador de Compras e Almoxarifado da Saúde

01

Saúde

60

Coordenador de Enfermagem do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas (CAPS AD III)

01

Saúde

61

Coordenador de Enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

01

Saúde

62

Coordenador de Controle de Infecção Hospitalar

01

Saúde

63

Coordenador de Informática da Saúde

01

Saúde

64

Coordenador da Casa de Apoio

01

Saúde

65

Diretor do Departamento de Produção e Abastecimento

01

Agricultura e Abastecimento

66

Diretor do Departamento de Agropecuária

01

Agricultura e Abastecimento

67

Diretor do Departamento de Inspeção Municipal

01

Agricultura e Abastecimento

68

Diretor do Departamento de Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros

01

Agricultura e Abastecimento

69

Diretor do Departamento de Agroindústrias

01

Agricultura e Abastecimento

70

Diretor do Departamento de Assistência Técnica

01

Agricultura e Abastecimento

71

Diretor do Departamento Associativismo Rural

01

Agricultura e Abastecimento

72

Diretor do Departamento de Psicultura

01

Agricultura e Abastecimento

73

Diretor do Departamento de Avicultura

01

Agricultura e Abastecimento

74

Diretor do Departamento da Proteção e Defesa Civil Municipal

01

Agricultura e Abastecimento

75

Diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo Urbano

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

76

Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras Públicas

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

77

Diretor do Departamento de Topografia

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

78

Diretor do Departamento de Manutenção, Recuperação e Construção de Infraestrutura Urbana

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

79

Diretor do Departamento de Manutenção de Máquinas e Veículos

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

80

Diretor do Departamento de Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

01

Assistência Social

81

Diretor do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais

01

Assistência Social

82

Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Orçamentária

01

Assistência Social

83

Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho

01

Assistência Social

84

Diretor do Departamento de Habitação de Interesse Social

01

Assistência Social

85

Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS I “Antônio Oliveira Calado”

01

Assistência Social

86

Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS II “José Alves Feitosa”

01

Assistência Social

87

Coordenador do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – CCFV

01

Assistência Social

88

Coordenador do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS “José Benigno de Sousa”

01

Assistência Social

89

Coordenador do Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente – NACAP

01

Assistência Social

90

Coordenador do Serviço de Família Acolhedora

01

Assistência Social

91

Diretor do Departamento de Cultura

01

Cultura e Turismo

92

Diretor do Departamento de Turismo

01

Cultura e Turismo

93

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

94

Diretor do Departamento de Empreendedorismo

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

95

Diretor do Departamento de Apoio ao Comércio, à Indústria e às Atividades Informais

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

96

Diretor do Departamento de Programas e Ações de Qualificação e Requalificação Profissional

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

97

Diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

98

Diretor do Departamento de Análise Ambiental e Emissão de Licenças

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

99

Diretor do Departamento de Educação e Conscientização Ambiental

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

100

Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Ambientais

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

101

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos, da Fauna e da Flora

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

102

Diretor do Departamento de Engenharia de Trânsito

01

Trânsito

103

Diretor do Departamento de Administração e Planejamento Operacional de Trânsito

01

Trânsito

104

Diretor do Departamento Jurídico de Trânsito

01

Trânsito

105

Diretor do Departamento de Policiamento de Trânsito

01

Trânsito

106

Diretor do Departamento de Fiscalização de Trânsito

01

Trânsito

107

Diretor do Departamento de Políticas Públicas Étnico Racial

01

Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

108

Diretor do Departamento de Políticas Públicas de Equidade de Gênero

01

Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

109

Diretor do Departamento de Políticas Públicas de Direitos LGBTQIA+

01

Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

110

Diretor do Departamento de Juventude

01

Juventude, Esporte e Lazer

111

Diretor do Departamento de Esporte

01

Juventude, Esporte e Lazer

112

Diretor do Departamento de Lazer

01

Juventude, Esporte e Lazer

113

Diretor do Departamento de Limpeza Urbana e Manutenção de Galerias

01

Serviços Públicos

114

Diretor do Departamento de Vias Públicas

01

Serviços Públicos

115

Diretor do Departamento de Serviços Urbanos

01

Serviços Públicos

116

Diretor do Departamento de Manutenção e Conservação de Cemitérios

01

Serviços Públicos

117

Diretor do Departamento de Iluminação Pública

01

Serviços Públicos

118

Diretor do Departamento de Mecânica e Manutenção de Máquinas e Veículos Pesados

01

Serviços Públicos

119

Diretor do Departamento da Guarda Municipal

01

Serviços Públicos

120

Diretor do Departamento de Manutenção e Apoio da Frota Municipal

01

Transportes

121

Diretor do Departamento de Controle da Frota Municipal

01

Transportes

122

Diretor do Departamento de Organização do Transporte Público e Circulação Viária

01

Transportes

 

Gabinete do Prefeito do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 20 de agosto de 2025.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

 

TABELA IV

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - SÍMBOLO "DAI"

TOTAL DE CARGOS: 101

 

Ordem

Cargo

Quantidade

Secretaria

1

Diretor da Divisão de Processos Administrativos

01

Procuradoria-Geral

2

Diretor da Divisão de Processos Legislativos

01

Procuradoria-Geral

3

Diretor da Divisão de Ações Judiciais

01

Procuradoria-Geral

4

Diretor da Divisão de Precatórios, Cálculos Judiciais e Administrativos

01

Procuradoria-Geral

5

Diretor da Divisão de Protocolo Geral

01

Administração

6

Diretor da Divisão de Protocolo Administrativo

01

Administração

7

Diretor da Divisão de Arquivo Ativo

01

Administração

8

Diretor da Divisão de Arquivo Morto

01

Administração

9

Diretor da Divisão de Compras

01

Administração

10

Diretor da Divisão de Patrimônio

01

Administração

11

Diretor da Divisão de Almoxarifado e Controle de Estoque

01

Administração

12

Diretor da Divisão de Informações da Folha – Geral

01

Administração

13

Diretor da Divisão de Informações da Folha – FMS

01

Administração

14

Diretor da Divisão de Formação do Servidor Público

01

Administração

15

Diretor da Divisão de Atendimento e Apoio ao Servidor Público

01

Administração

16

Diretor da Divisão de Ações Estratégicas e Institucionais

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

17

Diretor da Divisão de Política de Interação com a Sociedade Civil

01

Planejamento e Acompanhamento da Gestão

18

Diretor da Divisão de Controle Financeiro e Orçamentário

01

Finanças

19

Diretor da Divisão de Cadastro, Lançamento e Dívida Ativa

01

Finanças

20

Diretor da Divisão de Fiscalização e Arrecadação

01

Finanças

21

Diretor da Divisão de Avaliação

01

Educação

22

Diretor da Divisão de Formação Profissional

01

Educação

23

Diretor da Divisão de Recursos Humanos

01

Educação

24

Diretor da Divisão de Serviços Gerais

01

Educação

25

Diretor da Divisão de Almoxarifado

01

Educação

26

Diretor da Divisão de Informática

01

Educação

27

Diretor da Divisão de Transporte da Educação Urbana

01

Educação

28

Diretor da Divisão de Transporte da Educação Rural

01

Educação

29

Diretor da Divisão de Transporte Universitário

01

Educação

30

Diretor da Divisão de Educação Infantil

01

Educação

31

Diretor da Divisão de Ensino Fundamental

01

Educação

32

Diretor da Divisão de Educação de Jovens e Adultos

01

Educação

33

Diretor da Divisão de Educação Especial

01

Educação

34

Diretor da Divisão de Supervisão Pedagógica

01

Educação

35

Diretor da Divisão de Orientação Educacional

01

Educação

36

Diretor da Divisão de Educação do Campo

01

Educação

37

Diretor da Divisão de Educação Desportiva

01

Educação

38

Diretor da Divisão de Comunicação da Educação

01

Educação

39

Diretor da Divisão de Produção Audiovisual da Educação

01

Educação

40

Diretor da Departamento de Supervisão Pedagógica e Orientação Educacional

01

Educação

41

Diretor da Departamento e Educação Desportiva e do Campo

01

Educação

42

Diretor da Departamento de Comunicação e Produção Audiovisual da Educação

01

Educação

43

Divisão de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria

01

Saúde

44

Divisão de Finanças da Saúde

01

Saúde

45

Divisão de Administração da Saúde

01

Saúde

46

Divisão de Assistência Farmacêutica

01

Saúde

47

Divisão de Vigilância Sanitária

01

Saúde

48

Divisão do Patrimônio da Saúde Municipal

01

Saúde

49

Divisão do SAMES (Sistema Nacional de Regulação)

01

Saúde

50

Divisão de Arquivos e Estatística da Saúde

01

Saúde

51

Divisão de Serviços Gerais da Saúde

01

Saúde

52

Diretor da Divisão de Recursos Hídricos e Irrigação

01

Agricultura e Abastecimento

53

Diretor da Divisão de Produção e Abastecimento

01

Agricultura e Abastecimento

54

Diretor da Divisão de Pecuária e Agricultura Familiar

01

Agricultura e Abastecimento

55

Diretor da Divisão de Acompanhamento Agrícola

01

Agricultura e Abastecimento

56

Diretor da Divisão de Arquivo e Almoxarifado da Agricultura

01

Agricultura e Abastecimento

57

Diretor da Divisão Municipal de Cadastramento de Imóvel Rural

01

Agricultura e Abastecimento

58

Diretor da Divisão de Almoxarifado da SEINFRA

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

59

Diretor da Divisão de Equipamentos e Materiais para Obras

01

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

60

Diretor da Divisão de Gestão do Cadastro Único

01

Assistência Social

61

Diretor da Divisão de Gestão do Programa Bolsa Família

01

Assistência Social

62

Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação

01

Assistência Social

63

Diretor da Divisão de Almoxarifado

01

Assistência Social

64

Diretor da Divisão de Programas e Projetos de Habitação de Interesse Social

01

Assistência Social

65

Diretor da Divisão de Regularização de Habitações de Interesse Social

01

Assistência Social

66

Diretor da Divisão de Preservação do Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural

01

Cultura e Turismo

67

Diretor da Divisão de Atividades Musicais

01

Cultura e Turismo

68

Diretor da Divisão de Atividades Ciências, Plásticas e Visuais

01

Cultura e Turismo

69

Diretor da Divisão de Elaborações de Programas e Ações de Cultura e Turismo

01

Cultura e Turismo

70

Diretor da Divisão de Apoio ao Comércio e a Indústria

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

71

Diretor da Divisão de Apoio as Atividades Informais

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

72

Diretor da Divisão de Cadastro de Estabelecimentos Urbanos e Rurais

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

73

Diretor da Divisão de Fiscalização da Atividade Comercial e Industrial

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

74

Diretor da Divisão de Atendimento e Protocolo

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

75

Diretor da Divisão de Geoprocessamento Ambiental

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

76

Diretor da Divisão de Mineração

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

77

Diretor da Divisão de Análise Técnica

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

78

Diretor da Divisão de Educação Ambiental

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

79

Diretor da Divisão de Comunicação e Promoção do Meio Ambiente

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

80

Diretor da Divisão da Proteção da Fauna e Flora

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

81

Diretor da Divisão de Arborização e Reflorestamento

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

82

Diretor da Divisão de Apoio Administrativo

01

Trânsito

83

Diretor da Divisão de Educação, Engenharia, Sinalização de Trânsito, Informática, Estatística e Controle de Multas

01

Trânsito

84

Diretor da Divisão de Registro, Vistoria e Licenciamento

01

Trânsito

85

Diretor da Divisão de Apoio Técnico-Jurídico

01

Trânsito

86

Diretor da Divisão de Serviços Gerais

01

Trânsito

87

Diretor da Divisão de Articulação de Ações de Proteção à Mulher

01

Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

88

Diretor da Divisão de Estudo, Pesquisa, Documentação e Informação sobre a Mulher

01

Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

89

Diretor da Divisão de Estudo, Pesquisa, Documentação e Informação sobre a Diversidades Humana

01

Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

90

Diretor da Divisão de Projetos de Proteção e Implementação de Políticas Públicas a Mulher

01

Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

91

Diretor da Divisão de Projetos de Proteção e Implementação de Políticas Públicas a Diversidade Humana

01

Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana

92

Diretor da Divisão de Atividades para Juventude

01

Juventude, Esporte e Lazer

93

Diretor da Divisão de Atividades Esportivas

01

Juventude, Esporte e Lazer

94

Diretor da Divisão de Atividades de Lazer

01

Juventude, Esporte e Lazer

95

Diretor da Divisão de Almoxarifado

01

Serviços Públicos

96

Diretor da Divisão de Podagem

01

Serviços Públicos

97

Diretor da Divisão de Limpeza Urbana e Destinação do Lixo

01

Serviços Públicos

98

Diretor da Divisão de Manutenção do Saneamento Básico Municipal

01

Serviços Públicos

99

Diretor da Divisão de Análise, Documentos e Licenciamentos

01

Transportes

100

Diretor da Divisão de Almoxarifado de Transportes

01

Transportes

101

Diretor da Divisão de Apoio e Administrativo e Serviços Gerais

01

Transportes

 

Gabinete do Prefeito do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 20 de agosto de 2025.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2025

 

ANEXO II

(LEI MUNICIPAL Nº 1.350/2008)

OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - SÍMBOLO "OFG"

TABELA ÚNICA

TOTAL DE CARGOS: 96

 

Ordem

Cargo

Quantidade

Secretaria

1

Secretário Executivo

18

Todas as Secretarias

2

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

Gabinete do Prefeito

3

Administrador do Posto de Identificação

01

Gabinete do Prefeito

4

Administrador da Unidade Municipal de Cadastramento

01

Gabinete do Prefeito

5

Administrador Distrital do Distrito de Várzea Comprida dos Leites

01

Gabinete do Prefeito

6

Administrador Distrital do Distrito de Cachoeira

01

Gabinete do Prefeito

7

Administrador Distrital do Distrito de Santa Maria

01

Gabinete do Prefeito

8

Administrador Distrital do Distrito de Arruda Câmara

01

Gabinete do Prefeito

9

Administrador Distrital do Distrito de Coatiba

01

Gabinete do Prefeito

10

Administrador Distrital do Distrito de Flores

01

Gabinete do Prefeito

11

Administrador Distrital do Distrito de Barra

01

Gabinete do Prefeito

12

Administrador Distrital do Distrito de Estrelo

01

Gabinete do Prefeito

13

Administrador Distrital do Distrito de Gameleira

01

Gabinete do Prefeito

14

Administrador Distrital do Distrito de Lagoa Escondida

01

Gabinete do Prefeito

15

Administrador Distrital do Distrito de Riachão

01

Gabinete do Prefeito

16

Administrador Distrital do Distrito de Santa Mônica

01

Gabinete do Prefeito

17

Administrador Distrital do Distrito de São João

01

Gabinete do Prefeito

18

Administrador Distrital do Distrito de Triangulo

01

Gabinete do Prefeito

19

Administrador Distrital do Distrito de Trincheiras

01

Gabinete do Prefeito

20

Administrador Distrital do Distrito de Várzea Comprida dos Oliveiras

01

Gabinete do Prefeito

21

Motorista do Gabinete do Prefeito do Prefeito

02

Gabinete do Prefeito

22

Chefe de Cerimonial

01

Gabinete do Prefeito

23

Administrador do Arquivo Municipal

01

Administração

24

Secretário dos Conselhos Municipais de Educação

01

Educação

25

Motorista da Secretaria de Educação

01

Educação

26

Diretor do Programa “Saúde da Escola”

01

Saúde

27

Diretor de Apoio ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD)

01

Saúde

28

Diretor de Apoio aos Portadores de Doenças Crônicas

01

Saúde

29

Diretor Sistema de Regulação de Marcação de Consultas - SISREGUER

01

Saúde

30

Diretor de Serviços Gerais da Unidade de Pronto Atendimento – 24 Horas (UPA)

01

Saúde

31

Diretor de informação, comunicação e educação da vigilância em saúde

01

Saúde

32

Diretor de Almoxarifado da Farmácia Básica

01

Saúde

33

Diretor de Formação e Educação Socioambiental na Rede de Atenção Psicossocial;

01

Saúde

34

Diretor Administrativo da Casa de Apoio

01

Saúde

35

Diretor de Serviços Gerais da Casa de Apoio

01

Saúde

36

Diretor de Unidade Básica de Saúde (UBS)

10

Saúde

37

Motorista da Secretaria Municipal de Saúde

01

Saúde

38

Administrador do Centro de Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros

01

Agricultura e Abastecimento

39

Diretor do Programa de Aquisição de Alimentos

01

Assistência Social

40

Diretor da Cozinha Comunitária “Marinete Carvalho de Sousa”

01

Assistência Social

41

Diretor da Vigilância Socioassistencial

01

Assistência Social

42

Supervisor do Programa Criança Feliz

02

Assistência Social

43

Visitador do Programa Criança Feliz

10

Assistência Social

44

Secretário Executivo dos Conselhos Municipais da Assistência Social

01

Assistência Social

45

Administrador da Casa da Cultura

01

Cultura e Turismo

46

Administrador do Centro de Comercialização de Produtos Locais “Jose da Nobrega Freitas”

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

47

Administrador do Centro de Comercialização de Produtos Locais “Oseas Martins Ferreira”

01

Desenvolvimento econômico e empreendedorismo

48

Administrador do Viveiro Municipal

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

49

Administrador de Parques Municipais e Praças Públicas

01

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

50

Administrador do Estádio de Futebol Municipal “Dep. Francisco Pereira Vieira”

01

Juventude, Esporte e Lazer

51

Administrador do Terminal Rodoviário “Hermínio Monteiro Neto”

01

Serviços Públicos

52

Administrador do Cemitério Público “Nossa Senhora do Carmo”

01

Serviços Públicos

53

Administrador do Cemitério Público “São Francisco de Assis”

01

Serviços Públicos

54

Administrador do Cemitério Público “Divina Morada”

01

Serviços Públicos

55

Administrador dos Cemitérios Públicos da Zona Rural

01

Serviços Públicos

56

Administrador do Matadouro Público Municipal

01

Serviços Públicos

57

Administrador do Mercado Público Municipal e Feira Livre Municipal

01

Serviços Públicos

58

Administrador do Açougue Público Municipal

01

Serviços Públicos

59

Administrador da Garagem Municipal

01

Transportes

 

Gabinete do Prefeito do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 20 de agosto de 2025.

 

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
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