ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.826, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 1.596, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Fica mantido o nome anterior da Biblioteca Municipal EDUARDO MACEDO FILHO.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Picuí, 12 de dezembro de 2019.
OLIVÂNIO DANTAS REMIGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:01BFF68A