ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.227/2016 SAPÉ, EM 09 DE JUNHO DE 2016.
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA IV, NO BAIRRO DE NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado ruas, as Quadras situadas, no Loteamento Nova Esperança IV, no bairro Brasília, nesta Cidade, conforme abaixo e mapa em anexo.
Rua: Aparecida Melo, a atual Rua Projetada 13, localizada na quadra 15.
Rua: Gilvan Muniz de Lima, a atual Projetada 12, localizada entre as quadras 14 e 15.
Rua: Diego Alencar, a atual Rua Projetada 10, localizada entre as quadras 05 e 06, 12 e 13 e 20 e 21.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação das ruas, de que o Artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de junho de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:01D86E3A