ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.078/2012 EM, 06 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera o Anexo III da Lei nº 801, de 05 de fevereiro de 2001 e o Anexo I da Lei 905, de 09 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo IIII da Lei nº 801, de 05 de fevereiro de 2001 passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º O anexo I da Lei 905, de 09 de dezembro de 2005, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º Fica revogado as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro do corrente ano.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 06 de fevereiro de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO  I

 

Cargos Comissionados

Quantidade

Vencimento Básico R($) 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

Procurador Geral

01

4.490,00

Procurador

02

2.245,00

Chefe de Gabinete do Prefeito

01

1.795,00

Auditor Interno

03

1.260,00

Administrador Distrital

05

1.080,00

Assessor Especial ATGP

01

990,00

Assessor de Planejamento

01

990,00

Assessor de Comunicação ATGP

01

810,00

Assessor de Cerimonial ATGP

01

810,00

GABINETE DO VICE PREFEITO

 

 

Chefe de Gabinete ATGVP

01

1.795,00

Assessor de Controle Interno ATGVP

02

990,00

Assessor Especial ATGVP

01

990,00

Assessor Jurídico ATGVP

01

990,00

Assessor de Comunicação ATGVP

02

810,00

Assessor de Cerimonial ATGVP

01

810,00

SECRETARIAS

 

 

Secretario Municipal

08

4.490,00

Chefe Gabinete Secretário

07

1.350,00

Diretor de Divisão

31

1.080,00

Assessor de Diretor de Divisão

29

810,00

Chefe de Seção

63

720,00

SECRETARIAS E GABINETES -GP e GVP)

 

 

Assessor de Divulgação

13

720,00

Secretario

10

675,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

Músico Instrutor

35

622,00

 

   

ANEXO  II

 

Quadro em Comissão - DMTRANS

 

 

 

Cargos Comissionados

Quantidade

Vencimento

Básico R($) 

Diretor de Departamento

01

1.170,00

Diretor de Divisão

03

1.080,00

Chefe de Seção

03

720,00


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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