ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE REC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2013/BIMESTRE MARçO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do

art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

302.329,00

302.329,00

25.977,31

31.773,26

10,51

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

8.161,00

8.161,00

34,00

293,00

3,59

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

6.295,00

6.295,00

34,00

293,00

4,65

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

350,00

350,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.166,00

1.166,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

350,00

350,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

3.502,00

3.502,00

920,00

960,00

27,41

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

3.502,00

3.502,00

920,00

960,00

27,41

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

215.317,00

215.317,00

8.266,25

10.591,77

4,92

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

215.317,00

215.317,00

8.266,25

10.591,77

4,92

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

75.349,00

75.349,00

16.757,06

19.928,49

26,45

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

75.349,00

75.349,00

16.757,06

19.928,49

26,45

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.615.120,00

6.615.120,00

1.011.487,67

2.428.779,33

36,72

2.1- Cota-Parte FPM

5.832.000,00

5.832.000,00

850.659,93

2.092.773,70

35,88

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

5.832.000,00

5.832.000,00

850.659,93

2.092.773,70

35,88

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

758.160,00

758.160,00

156.450,51

330.627,88

43,61

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

2.215,00

2.215,00

476,91

476,91

21,53

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

4.666,00

4.666,00

221,42

295,74

6,34

2.5- Cota-Parte ITR

583,00

583,00

35,96

35,96

6,17

2.6- Cota-Parte IPVA

17.496,00

17.496,00

3.642,94

4.569,14

26,12

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

6.917.449,00

6.917.449,00

1.037.464,98

2.460.552,59

35,57

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

109.409,00

109.409,00

16.631,50

25.460,01

23,27

5.1- Transferências do Salário-Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.2- Outras Transferências do FNDE

109.409,00

109.409,00

16.631,50

25.460,01

23,27

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

274.104,00

274.104,00

0,00

0,00

0,00

6.1- Transferências de Convênios

274.104,00

274.104,00

0,00

0,00

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

383.513,00

383.513,00

16.631,50

25.460,01

6,64

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.323.024,00

1.323.024,00

201.524,58

484.782,70

36,64

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)

1.169.899,00

1.169.899,00

170.131,95

418.554,64

0,00

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)

151.632,00

151.632,00

31.290,06

66.125,49

0,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

443,00

443,00

95,38

95,38

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

933,00

933,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)

117,00

117,00

7,19

7,19

0,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.266.364,00

1.266.364,00

245.993,50

546.748,08

43,09

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

1.149.724,00

1.149.724,00

227.706,40

500.984,45

0,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

116.640,00

116.640,00

17.568,61

44.651,55

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

718,49

1.112,08

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

(173.300,00)

(173.300,00)

26.181,82

16.201,75

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

16.201,75

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

72.723,31

138.922,46

0,00

0,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

72.723,31

138.922,46

0,00

0,00

14- OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

52.613,71

119.796,43

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

52.613,71

119.796,43

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

0,00

0,00

125.337,02

258.718,89

0,00

0,00

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x

25,41

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013(2)

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZAD

A (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

(c) = %

(b/a) x 100

2- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de )3

1.729.362,25

1.729.362,25

259.366,24

615.138,15

35,57

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

3- EDUCAÇÃO INFANTIL

19.251,00

19.251,00

3.790,00

3.790,00

0,00

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

19.251,00

19.251,00

3.790,00

3.790,00

0,00

0,00

4- ENSINO FUNDAMENTAL

2.163.063,00

2.184.603,00

440.118,88

700.478,52

0,00

0,00

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

125.337,02

258.718,89

0,00

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.163.063,00

2.184.603,00

314.781,86

441.759,63

0,00

0,00

5- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

2.182.314,00

2.203.854,00

443.908,88

704.268,52

0,00

31,96

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

16.201,75

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

1.112,08

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

17.313,83

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

686.954,69

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

27,92

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

22,00

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +

0,00

0,00

0,00

22,00

0,00

0,00

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

2.182.314,00

2.203.854,00

443.908,88

704.290,52

0,00

31,96

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2013 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

77.148,48

0,00

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (g)

11,24

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

545.636,00

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

258.718,89

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.112,08

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

288.040,43

0,00

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 29 de maio de 2013 as 15:09:34

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR

Contador

 

ANA MARIA VIEIRA PEREIRA

Secretaria de Cultura

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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