ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Secretaria Municipal de Fazenda Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR 0034/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº. 34/2020, de 20 de maio de 2020.

 

ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Uiraúna decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2020 (dois mil e vinte).

Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, 20 de Maio de 2020.

 

JOSÉ NILSON SANTIAGO SEGUNDO

Prefeito Constitucional

 

Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB.

 

CARGOS

 

I

II

III

IV

V

VI

Quantidade de Cargos

AGENTE ADMINISTRATRIVO

A

R$ 1.045,00

R$ 1.201,75

R$ 1.382,01

R$ 1.589,31

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

04

B

R$ 1201,75

R$ 1.382,01

R$ 1.589,31

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

R$ 2.417,15

C

R$ 1.382,01

R$ 1.589,31

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

R$ 2.417,15

R$ 2.779,72

D

R$ 1.589,31

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

R$ 2.417,15

R$ 2.779,72

R$ 3.196,68

E

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

R$ 2.417,15

R$ 2.779,72

R$ 3.196,68

R$ 3.676,18

 

CARGOS

 

I

II

III

IV

V

VI

Quantidade de Cargos

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

A

R$ 1.045,00

R$ 1.201,75

R$ 1.382,01

R$ 1.589,31

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

01

B

R$ 1201,75

R$ 1.382,01

R$ 1.589,31

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

R$ 2.417,15

C

R$ 1.382,01

R$ 1.589,31

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

R$ 2.417,15

R$ 2.779,72

D

R$ 1.589,31

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

R$ 2.417,15

R$ 2.779,72

R$ 3.196,68

E

R$ 1.827,71

R$ 2.101,87

R$ 2.417,15

R$ 2.779,72

R$ 3.196,68

R$ 3.676,18

 

CARGOS

VENCIMENTOS

QUANTIDADE DE CARGOS

ASSESSOR JURÍDICO

R$ 3.200,00

01

TESOUREIRO

R$ 1.900,00

01

SECRETÁRIO EXECUTIVO

R$ 1.900,00

01

CHEFE DE GABINETE

R$ 1.900,00

01

 

JOSÉ NILSON SANTIAGO SEGUNDO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Márcia Fernandes da Silva
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