ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA 045 2024

DISPENSA Nº 045/2024

 

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

 

O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados que entre os dias 12 a 16 de julho de 2024 estará recebendo cotação adicional de propostas de preços para contratação de empresa visando o fornecimento de fardamento escolar com intuito de suprir as demandas da Secretaria de Educação de Quixaba/PB, conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 16:00 (dezesseis) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com os documentos que comprovem a regularidade fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 11 de junho de 2024.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente de contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa visando o fornecimento de fardamento escolar com intuito de suprir as demandas da Secretaria de Educação de Quixaba/PB, conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

UND

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

01

SHORT SAIA 02 A 06 ANOS EM HELANCA

35

UND

 

 

02

SHORT SAIA 08 A 14 ANOS EM HELANCA

14

UND

 

 

03

SHORT 02 A 06 ANOS EM HELANCA

26

UND

 

 

04

SHORT 08 A 14 ANOS EM HELANCA

28

UND

 

 

05

CAMISA MACHAO 02 A 06 ANOS

61

UND

 

 

06

CAMISA MACHAO 08 A 14 ANOS

40

UND

 

 

07

CAMISA DEC. V INFANTIL 8 A 14 ANOS

106

UND

 

 

08

CAMISA DEC. V PP AO G

163

UND

 

 

09

CALÇA EM HELANCA 8 A 14 ANOS

106

UND

 

 

10

CALÇA EM HELANCA PP AO G

163

UND

 

 

 

VALOR TOTAL R$

 

 

2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.

 

2.4 A entrega dos uniformes deverá ser feita em até 15 dias após a ordem de compra emitida pela secretaria responsável, o local da entrega será na secretaria de Educação da Prefeitura na cidade de Quixaba/PB.

 

2.5 Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.

 

2.6 Os fardamentos possuem estampas com as logomarcas que serão enviadas no momento do pedido com todas as especificações.

 

3 – Das Obrigações da Contratada

 

3.1 A Contratada deverá fornecer os produtos de acordo com a necessidade da contratante e com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 045/2024, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.

 

3.2. Vencendo-se as certidões negativas, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.

 

3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços;

 

3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

4 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

5 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias.

 

6 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado de forma mensal a cada 30 dias, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente

O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31/12/24, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item

 

8 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

9 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:035C76A6