ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 637/2025
O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o dia do Artesão Areialense, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de março.
Art. 2° - Anualmente, por ocasião da comemoração da data, será realizada uma Sessão Especial, no Plenário da Câmara Municipal, onde será homenageado uma artesã ou artesão, previamente indicado pelo grupo de artesãos de nossa cidade.
Art.3° - As despesas decorrentes ocorrerão por verbas próprias, suplementadas se necessário.
Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Areial, 04 de dezembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Carla Pereira Balbino
Código Identificador:0388FA88