ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 224/2026 DE 31/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 224/2026 de 31/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30% |
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12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO |
150.000,00 |
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12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2073 ) R$ |
300.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
300.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
310.000,00 |
Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$47.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
2.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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15.451.1008.13.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 13 ) R$ |
26.000,00 |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
32.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
2.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
2.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
3.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
5.000,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total R$ |
47.000,00 |
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$47.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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15.451.1008.13.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
9.136,60 |
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15.451.1008.13.3390300000.751 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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15.451.1008.13.3390360000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.863,40 |
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Valor Total da Ação ( 13 ) R$ |
26.000,00 |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
11.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
37.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
2.000,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
3.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
3.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.4590610000.600 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total R$ |
47.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:03AE5428