ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 224/2026 DE 31/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 224/2026 de 31/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$310.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

300.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

300.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

310.000,00

 

Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$47.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

2.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

15.451.1008.13.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.000,00

Valor Total da Ação ( 13 ) R$

26.000,00

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

32.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

2.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

2.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

3.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

5.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

6.000,00

Valor Total R$

47.000,00

 

Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$47.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

15.451.1008.13.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

9.136,60

15.451.1008.13.3390300000.751 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

15.451.1008.13.3390360000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.863,40

Valor Total da Ação ( 13 ) R$

26.000,00

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

11.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

11.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

37.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

2.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

3.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.4590610000.600 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

5.000,00

Valor Total R$

47.000,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,31/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:03AE5428