ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 1.883, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE E MONITOR DE CRECHE PRESENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1678/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º - O artigo 2º da Lei 1.678, de 21 de agosto de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações para os cargos de Auxiliar de Monitor de Creche e Monitor de Creche constantes na tabela abaixo.

 

Cargo

Escolaridade

Quantidade

Carga Horária Semanal

Vencimentos

Auxiliar de Monitor de Creche

Médio Completo

30

30

R$ 1.395,02

Monitor de Creche

Médio Completo

46

30

R$ 1.474,40

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Pombal-PB, em 15 de Agosto de 2019.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:03B01C87