ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO – II QUADRO DE CARGOS DA CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 17 / 01 / 2024. )

Órgãos de Decisão Especial

ÓRGÃO Nº 01: CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

 

Gratificação

Total

Chefia de

Gabinete.

 

Direção e Assessoramento Superior.

 

R$ 5.000,00.

( * Subsídio – Lei nº 1.163 / 2024.)

 

---------

 

R$ 5.000,00

 

Departamento de Segurança Pública.

 

Direção e Assessoramento Intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente ( R$ 1.518,00 ).

R$ 600,00.

R$ 2.118,00

( * Total reajustável a cada ano ).

 

A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento –

base

Gratificação

Total

Secretaria de Educação.

 

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 5.000,00 ( * Subsídio )

 

-----

 

R$ 5.000,00

 

Subsecretaria Executiva da Educação.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.500,00.

 

-------

R$ 3.500,00

Subsecretaria de Educação.

Direção Assessoramento Superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio )

 

------

R$ 3.500,00.

Subsecretaria de Esportes.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.500,00 ( * Subsídio )

 

-----

R$ 3.500,00

Coordenadoria Especial de Projetos e Programas Educacionais e Esportivos.

Direção e Assessoramento Superior.

*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para exercício de cargo comissionado. Art.87.

-------

-----------

Coordenadoria Especial do Programa de Educação na Zona Rural.

 

Direção e Assessoramento Superior.

*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo designado para ocupação do cargo. Art.87.

-------

---------

Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.647,00

------

R$ 3.647,00

Coordenadoria Especial de Gerenciamento do

Polo de Educação à Distância - UAB.

 

Direção e Assessoramento Superior.

*Mesmo vencimento recebido pelo profissional do magistério efetivo, nomeado para ocupação do cargo .Art. 87.

---------

---------

Coordenadoria Especial em Educação Ambiental.

Direção e Assessoramento Superior.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 200,00

R$ 1.718,00

Coordenadoria Especial de Gerenciamento e Manutenção de Tecnologia de Informação e Comunicação.

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.500,00

----------

R$ 3.500,00.

 

A N E X O – II - Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 02: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.

Denominação:

Nível de assessoramento:

Vencimento:

Gratificação:

Total:

Coordenadoria Especial de Gerenciamento dos Transportes Escolares.

 

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 3.000,00

R$ 500,00.

R$ 3.500,00

Divisão de Programas Especiais de Ensino.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

 

R$ 1.618,00.

Divisão de Alimentação Escolar

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 500,00

 

R$ 2.018,00

Divisão de Serviços Administrativos de Secretarias Escolares.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00.

Departamento de Esportes.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 200,00

R$ 1.718,00

Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos.

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

 

 

 

 

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

 

ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Denominação

Nível de Assessoramento

Vencimento - base

Gratificação

Total

Secretaria Municipal

de Saúde.

Direção e assessoramento superior

R$ 5.000,00 ( * Subsídio )

 

-------

R$ 5.000,00.

Subsecretaria de Saúde.

 

Direção e Assessoramento Superior.

 

R$ 3.500,00 ( * Subsídio )

 

--------

R$ 3.500,00

Coordenadoria Técnica da Atenção Básica à Saúde.

Direção e Assessoramento Superior.

 

R$ 2.500,00

---------

R$ 2.500,00

Coordenadoria Técnica dos Programas Federais de Saúde: Equipe Multidisciplinar ( E – MULTI ) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU ).

Direção e Assessoramento Superior.

 

R$ 2.500,00

---------

R$ 2.500,00

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológica e Academias de Saúde.

Direção e Assessoramento Superior.

 

R$ 2.500,00

---------

R$ 2.500,00

Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Saúde Ana Aires de Queiróz.

 

Coordenadoria Administrativa e Assistência

Intermediária.

 

R$ 3.000,00

-------

R$ 3.000,00

Coordenadoria de Transportes da Atenção Básica.

Coordenadoria Administrativa e Assistência

Intermediária.

 

R$ 2.500,00

-------

R$ 2.500,00

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

 

ÓRGÃO Nº 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Denominação

Nível de Assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Departamento Técnico Especial de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental.

 

Direção e Assessoramento Superior.

R$ 2.500,00

 

R$ 500,00

R$ 3.000,00.

 

Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transporte para Enfermos, na Sede do Município.

 

Direção e Assessoramento Superior.

Salário Mínimo municipal vigente.

 

R$ 100,00

R$ 1.618,00

 

Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transporte para Enfermos, no Distrito Ribeira.

 

Direção e Assessoramento Intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

 

R$ 100,00

R$ 1.618,00

 

Departamento de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza das Unidades de Saúde.

 

Direção e Assessoramento Intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

Departamento Central de Almoxarifado e Arquivo das Unidades de Saúde.

 

Direção e Assessoramento Intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

 

ÓRGÃO Nº 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Social.

 

Direção e Assessoramento Superior.

 

R$ 5.000,00 * ( Subsídio )

-----

 

R$ 5.000,00.

 

Subsecretaria Municipal

de Desenvolvimento Social.

 

Direção e Assessoramento Superior.

 

R$ 3.500,00 * ( Subsídio )

-----

 

R$ 3.500,00.

 

Coordenadoria Técnica de gerenciamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

 

Direção e Assessoramento superior.

R$ 2.000,00

R$ 500,00

R$ 2.500,00

Coordenadoria do Programa Federal Bolsa Família.

 

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

Departamento de

Ação Social.

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 150,00

R$ 1.668,00

Divisão de Programas Especiais

de Assistência Social.

 

Direção e Assessoramento intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

 

A N E X O - II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

 

ÓRGÃO Nº 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

 

Direção e assessoramento superior.

R$ 5.000,00 * ( Subsídio )

-----

 

R$ 5.000,00

 

Subsecretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00

* ( Subsídio )

-------

R$ 3.500,00

Subsecretaria de Gerenciamento de Veículos, Equipamentos Rurais e Manutenção de Estradas.

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00

* ( Subsídio )

-------

R$ 3.500,00

Divisão de

Meio Ambiente

e Recursos Hídricos

Direção e Assessoramento Intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

Divisão de Assistência Técnica ao produtor Rural

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

Divisão de Cadastro Rural - ITR.

 

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

Divisão de Fomento à Caprinovinocultura.

 

Direção e Assessoramento Intermediário.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 200,00

R$ 1.718,00

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e SERVIÇOS PÚBLICOS.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de

Infraestrutura

e Serviços Públicos.

 

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 5.000,00 *

( Subsídio )

-----

 

R$ 5.000,00

 

Subsecretaria de

Infraestrutura

e Serviços Públicos.

 

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00

 

-------

 

R$ 3.500,00

 

Subsecretaria de Gerenciamento de Obras e Fiscalização de Posturas.

 

Direção e assessoramento superior.

R$ 3.500,00

--------

R$ 3.500,00

Departamento de Limpeza e Fiscalização de Posturas.

 

Direção e assessoramento superior.

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 500,00

R$ 2.018,00

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO.

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total fixo / variável anual.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação.

 

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 5.000,00 *

( Subsídio )

-----

 

R$ 5.000,00

 

Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00

 

-------

 

R$ 3.500,00

 

Subsecretaria de Gerenciamento do Programa de Empreendedorismo

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00

-----

R$ 3.500,00

Coordenadoria de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato.

 

Direção e assessoramento intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 1.000,00

R$ 1.618,00.

Coordenadoria de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato.

Coordenadoria de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato.

Direção e assessoramento intermediário.

 

R$ 2.500,00.

------

R$ 2.500,00.

Departamento de Inovação.

 

Direção e assessoramento intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 150,00

R$ 1.668,00

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer.

 

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 5.000,00 *

( Subsídio )

-----

 

R$ 5.000,00

 

Subsecretaria de Turismo, cultura e Lazer.

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00

 

-------

 

R$ 3.500,00

 

Subsecretaria de Organização de Eventos e Decoração.

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00

-----

R$ 3.500,00

Departamento de Cultura.

Direção e assessoramento intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 200,00

R$ 1.718,00

Divisão de Gerenciamento do Museu, Memoriais, Mercado Público Municipal, Parque do Bode, Arraial e demais praças de eventos

Direção e assessoramento intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00

R$ 1.618,00

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

ÓRGÃO Nº 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ARTICULAÇÃO PÚBLICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria de Relações Institucionais, Articulação Pública e Comunicação Social.

 

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 5.000,00 *

( Subsídio )

-----

 

R$ 5.000,00

 

Subsecretaria de Comunicação Social, Mídia Eletrônica e Ouvidoria.

 

Direção e assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00

*

( Subsídio )

-------

 

R$ 3.500,00

 

Divisão de Comunicação Social.

 

Direção e assessoramento intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00.

R$ 1.618,00

Divisão de Mídia Eletrônica e Ouvidoria.

Direção e assessoramento intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente

R$ 100,00.

R$ 1.618,00

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

 

ÓRGÃO Nº 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Secretaria

Municipal

de Administração.

 

Direção e assessoramento superior

 

R$ 5.000,00 * ( Subsídio )

 

-----

 

R$ 5.000,00

 

Subsecretaria

de Administração.

 

Direção e Assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00

*

( Subsídio )

-------

 

R$ 3.500,00

 

Subsecretaria de Planejamento.

 

Direção e Assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00

*

( Subsídio )

-------

 

R$ 3.500,00

 

Coordenadoria Municipal dos Serviços Administrativos e Técnicos da Casa da Cidadania.

 

Direção e Assessoramento intermediário.

 

R$ 3.000,00

 

--------

R$ 3.000,00

 

Departamento de Recursos Humanos.

 

Direção e Assessoramento intermediário.

 

R$ 2.500,00

R$ 500,00.

R$ 3.000,00

Departamento Técnico de Licitações, Compras e Contratos.

Direção e assessoramento intermediário.

 

R$ 3.000,00

-------

 

R$ 3.000,00

 

Secretaria da Junta de Serviço Militar.

Direção e Assessoramento intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 600,00.

R$ 2.118,00

 

 

 

 

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

 

Órgão nº 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

Gratificação

Total

Divisão de Identificação.

Direção e Assessoramento intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

R$ 100,00.

R$ 1.618,00

Divisão de Almoxarifado e Arquivo.

 

Direção e Assessoramento Intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

 

R$ 100,00

 

R$ 1.618,00.

 

Divisão de Controle de Combustíveis.

 

Direção e Assessoramento Intermediário.

 

Salário mínimo municipal vigente.

 

R$ 482,00

 

R$ 2.000,00.

 

 

A N E X O – II

Quadro de cargos da classe provimento em comissão

 

Órgão nº 11: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Denominação

Nível de assessoramento

Vencimento

 

Total

Secretaria de Finanças.

Direção e Assessoramento superior.

 

R$ 5.000,00.

* ( Subsídio ).

-------

R$ 5.000,00.

Subsecretaria de Finanças.

Direção e Assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00.

* ( Subsídio ).

----------

 

R$ 3.500,00.

 

Subsecretaria de Gestão Tributária.

Direção e Assessoramento superior.

 

R$ 3.500,00.

* ( Subsídio ).

---------

 

R$ 3.500,00.

 

Divisão dos Serviços de Empenho.

Direção e Assessoramento intermediário..

 

Salário mínimo municipal vigente.

 

R$ 100,00

R$ 1.618,00

 

Publique – se e cumpra – se.

Cabaceiras, 17 de janeiro de 2025.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal.


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:03CCD3CC