ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00019/2026

 

Aos 09 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00019/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de pessoa jurídica e/ou física para fornecimento de hortifrúti granjeiro, com fornecimento diário, para atender as diversas secretarias deste município, para o exercício de 2026; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.

 

VENCEDOR: IVANILDO MARQUES DA SILVA

CPF: 023717274-74

TOTAL: 311.871,00

1 - FRUTAS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

ABACATE, in natura, de primeira qualidade, fruto inteiro, firme, fisiologicamente desenvolvido, cor verde, textura da casca lisa, coloração da polpa amarela, grau de amadurecimento médio. Identidade e qualidade – Os produtos devem estar inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvidos ou com maturidade comercial.

IN NATURA

KG

300

2

Abacaxi tipo perola maduro, tamanho médio, no grau máximo de evolução do tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos. Pesando de 1 kg a 1,5 kg.

IN NATURA

Unidades

3000

3

A acerola, fruta pequena de cor vermelha e formato arredondado, a acerola tem um sabor ácido e levemente adocicado e é considerado um dos alimentos mais ricos em vitamina C.

IN NATURA

KG

300

4

A banana–maçã in natura é uma variedade clássica e muito apreciada no Brasil. Ela se destaca pelo formato mais arredondado, casca amarela clara e fina, além de uma polpa branca e macia com um aroma e toque adocicado.

IN NATURA

KG

1000

5

Banana prata em pencas, tamanho uniforme com polpa firme e intacta, bem desenvolvida, sem danos físicos.

IN NATURA

KG

4500

6

O caju é o pseudofruto carnoso do cajueiro, uma árvore nativa do Brasil. Estruturalmente, a parte suculenta e colorida é o pedúnculo, enquanto o verdadeiro fruto é a castanha, localizada na extremidade. É uma fruta rica em vitamina C, ferro e fibras.

IN NATURA

KG

200

7

Coco Verde In Natura. De Boa Qualidade, Intactas, Com Todas As Partes Comestíveis Aproveitáveis Apresentando Cor, Odor E Sabor Característicos Do Produto.Pesando Entre 2,5 E 3 Kg.

IN NATURA

Unidades

1000

8

COCO SECO intacto com aproximadamente 400G, de tamanho médio, de 1° qualidade, com casca apresentando tamanho e conformação uniformes. Identidade e qualidade – Os produtos devem estar inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvido ou com maturidade comercial.

IN NATURA

Unidades

1500

9

Goiaba madura tamanho médio, aroma e sabor da espécie sem ferimentos e defeitos.

IN NATURA

KG

1000

10

Laranja pêra maduro, tamanho médio, no grau máximo de evolução do tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos.

IN NATURA

KG

3000

11

tipo: taiti. In natura, de primeira qualidade, fruto inteiro, firme, fisiologicamente desenvolvido, tamanho médio, cor verde, textura da casca lisa, coloração da polpa amarela–esverdeado, grau de amadurecimento médio. Identidade e qualidade – Os produtos devem estar inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvido ou com maturidade comercial.

IN NATURA

KG

100

12

Maçã Nacional –unidades de tamanho médio, casca lisa, sem amassamento ou lesões microbianos, cor e sabor característico do produto.

IN NATURA

KG

2000

13

Mamão tipo havaí com 80 a 90% de maturação, frutos de tamanho médio, maduro, tamanho médio, no grau máximo de evolução do tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos.

IN NATURA

KG

1000

14

Manga madura tamanho médio, aroma e sabor da espécie sem ferimentos ou defeitos.

IN NATURA

KG

1000

15

Maracujá maduro tamanho médio aroma e sabor da espécie sem defeitos.

IN NATURA

KG

500

16

Melancia deve ser um produto íntegro, sem manchas, picadas de insetos ou sinais de apodrecimentos; estar em ponto de maturação próprio para o consumo.

IN NATURA

KG

1000

17

Melão amarelo, a casca deve ser firme, sem rachaduras e de cor vibrante, doce, suculento, de 1ª qualidade.

IN NATURA

KG

700

18

PÊRA aspecto globoso, frutos mistos entre verdes e maduros, cor própria, classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física. Acondicionada em embalagem própria.

IN NATURA

KG

300

19

TANGERINA – in natura, de primeira qualidade, fruto inteiro, firme, fisiologicamente desenvolvido, grau de amadurecimento médio, sem pedúnculo curto.Identidade e qualidade – Os produtos devem estar inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvidos ou com maturidade comercial.

IN NATURA

KG

300

20

UVA VERDE – sem caroço, in natura, de primeira qualidade, fruto inteiro, firme, fisiologicamente desenvolvido, grau de amadurecimento médio, pele fina e uma tonalidade verde.Identidade e qualidade – Os produtos devem estar inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvidos ou com maturidade comercial.

IN NATURA

KG

500

21

Uva Italia deve ser doce e suculenta, firme e estar bem presa ao cacho, nova e de 1ª qualidade, não deve estar murcha ou despencando.

IN NATURA

KG

500

Total do Lote 1

95.377,00

 

2 - VERDURAS E LEGUMES

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

ABÓBORA tipo: moranga. In natura, de primeira qualidade, fruto inteiro, firme, fisiologicamente desenvolvido, cor laranja, textura da casca lisa, coloração da polpa variando de amarela à laranja escura, grau de amadurecimento médio.Identidade e qualidade – Os produtos devem estar inteiros, limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvidos ou com maturidade comercial.

IN NATURA

KG

500

2

Alface crespa com folhas íntegras, frescas, de boa qualidade, sem manchas ou picadas de insetos.

IN NATURA

Unidades

600

3

Berinjela deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes. A polpa deverá estar intacta e limpa. Embalagem: o produto deverá estar acondicionado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistentes.

IN NATURA

KG

200

4

Beterraba sem folhas, bulbos de tamanhos uniformes, inteiros, sem ferimentos, ou defeitos, casca lisa e com brilho.

IN NATURA

KG

300

5

Brocólis sem danos fisiologicos, sem ferimentos ou defeitos.

IN NATURA

Unidades

500

6

Cebolas in natura são bulbos frescos (geralmente das variedades branca ou amarela) que mantêm suas propriedades originais. Elas duram cerca de 7 dias em locais frescos e secos, e são ingredientes versáteis e ricos em antioxidantes para refogados, saladas e molhos.

IN NATURA

KG

5000

7

Cebola não brotada, sem danos fisiológicos, sem ferimentos ou defeitos, casca lisa e com brilho.

IN NATURA

Maços

200

8

Cenoura sem folhas, de primeira uniforme, sem ferimentos, tamanho médio, uniforme, tenras, sem corpos estranhos aderidos a superfície externa.

IN NATURA

KG

4000

9

Chuchu de primeira, tamanho e colorações uniformes, livres de materiais terrosos, sem danos físicos.

IN NATURA

KG

1000

10

Coentro isento de sinais de aprodecimento, sujidades e materiais terrosos. Maços de 300g

IN NATURA

Maços

10000

11

Couve folha de ser fresca, cabeça graúda, entregues com as características organolépticas mantidas.

IN NATURA

Maços

1500

12

PEPINO de 1ª qualidade, apresentando coloração predominantemente esverdeada, tamanho e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos com casca lisa ou enrugada, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionados em sacos de 2Kg ou 5Kg.

IN NATURA

KG

200

13

Pimentão verde de primeira, liso, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes.

IN NATURA

KG

500

14

Repolho sem danos fisiologicos, sem ferimentos ou defeitos.

IN NATURA

KG

500

15

Tomate tipo maçã, com aproximadamente 80% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, com coloração uniforme e brilho.

IN NATURA

KG

5000

Total do Lote 2

120.229,00

 

3 - RAÍZES, TUBÉRCULOS, GRÃOS E CONDIMENTOS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

Alho graúdo do tipo comum, cabeça inteira com bulbos curados, sem anormalidades.

IN NATURA

KG

500

2

Batata doce em quilo, uniformes, inteiras, sem ferimentos ou defeitos.

IN NATURA

KG

5000

3

Batata inglesa comum especial, lavada, tamanho grande ou médio, de primeira qualidade, uniformes, inteiros, sem ferimentos ou defeitos, casca lisa e com brilho.

IN NATURA

KG

5000

4

Goma de mandioca é a fécula extraída da mandioca, usualmente preparada em forma granulada

IN NATURA

KG

300

5

Inhame de boa qualidade, fresco, compacto e firme, livre de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte de aproximadamente 1kg.

IN NATURA

KG

4000

6

Macaxeira tipo branca/amarela, primeira, raizes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie, uniformes, com cascas, inteiras, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosa, livres de maior parte de terra e corpos estranhos aderente á superfície externa e insentas de umidade.

IN NATURA

KG

4000

7

O milho verde in natura é a espiga colhida no estágio leitoso (cerca de 20 a 25 dias após a polinização), quando os grãos estão macios, doces e ricos em umidade

IN NATURA

KG

300

Total do Lote 3

96.265,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00019/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00019/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos lotes do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00019/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- IVANILDO MARQUES DA SILVA.

023717274-74

Lote(s): 1 - 2 - 3.

Valor: R$ 311.871,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.

 

Mogeiro - PB, 09 de Junho de 2026

 

ANTONIO JOSÉ FERREIRA –

Prefeito


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:03E385C4