ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSOR
EDITAL Nº 001/2024
O Prefeito Constitucional do município de Bernardino Batista, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada através da Lei Municipal nº 468, de 10 de fevereiro de 2014, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado e criação de cadastro de reservas, que será realizada e fiscalizada pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 010/2024. O Processo Seletivo Simplificado é destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público para os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB, e será realizado nos termos da Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e da Lei Municipal Nº 468 de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e suas alterações posteriores.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para serem contratados, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para o preenchimento de vagas descritas no Anexo I do presente edital e formação de CADASTRO DE RESERVA Prefeitura Municipal de Bernardino Batista, cuja escolaridade e especificidades estão descritas no presente Edital.
1.1.1 - A convocação/contratação dos candidatos aprovados será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada à previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e ainda, de acordo com as conveniências do serviço público municipal.
1.2 - Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público terá validade de 03 (três) meses a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
1.5 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas fases: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de Títulos, de caráter meramente classificatório. O PSS será para os cargos de Professor da EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA e Professor do ENSINO REGULAR.
1.6 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
1.7 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos e salário, estão de acordo com a Legislação Municipal e com o Anexo I deste edital.
1.8 O Regime Jurídico é o Estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação Municipal Vigente.
1.9 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público:
Anexo I – Cargo, Escolaridade/Habilitação, Carga Horária, Vagas e Vencimento;
Anexo II - Conteúdos Programáticos;
Anexo III - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;
Anexo IV – Cronograma de Execução do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
2.0 Serão convocados os candidatos do cadastro de reserva de acordo com as necessidades e exigências do serviço público, obedecendo a ordem de classificação.
2.1 As vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais quando não preenchidas serão aproveitadas pela ampla concorrência.
2. DOS CARGOS:
2.1 A indicação dos cargos, vagas, carga horária semanal e/ou mensal, requisitos exigidos e salário estão de acordo com a Legislação Vigente e com o estabelecido no Anexo I deste Edital.
2.2. A comprovação dos requisitos mínimos exigidos para provimentos dos cargos deste PSS ocorrerá no ato da inscrição do candidato.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público na forma estabelecida neste Edital.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino.
3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho quando o cargo assim o exigir.
3.6 Ter idade entre de 18 (dezoito) e menos de 70 (setenta) anos, no ato da posse.
3.7 No ato da inscrição:
3.7.1 Cópia da cédula de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
3.7.2 Cópia comprovante de residência;
3.7.3 Declaração de acumulação lícita ou de não ocupação de cargo público;
3.7.4 Para o cargo de Professor de Educação de Jovens e Adultos, apresentar cópia de Diploma de Licenciatura Plena em qualquer componente curricular na área da educação, ou documento comprobatório explicitando que o candidato cursou pelo menos 60% de qualquer Licenciatura Plena.
3.7.5 Para o cargo de Professor do Ensino Regular -, apresentar cópia do Diploma do Curso Licenciatura Plena em Pedagogia ou Letras.
3.7.6 Também no ato da inscrição, o candidato deverá enviar toda documentação comprobatória da Prova de Títulos que consta neste edital.
3.7.7 A não observância aos requisitos para investidura no cargo, anexadas ao formulário de inscrição, acarretará INDEFERIMENTO da inscrição do candidato.
No ato da posse:
3.8 Apresentar os exames médicos necessários à comprovação dos requisitos comprobatórios da aptidão física e mental. Esses exames deverão ser providenciados pelo candidato e apresentados à Junta Médica Oficial que manifestará sobre a aptidão.
3.9 Apresentar declaração de pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
3.10 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal.
3.11 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital, impedirá a posse do candidato.
3.12 Para investidura nos cargos deste PSS, o candidato deve ter ciência:
Professor do Ensino Regular e Professor da Educação de Jovens e Adultos
Atribuições do Cargo e Responsabilidades
Participar da elaboração, implementação e avaliação da Proposta Pedagógica da unidade escolar, construída de forma coletiva e aprovada pelo Conselho Escolar; Elaborar seu Plano de Trabalho Docente buscando atingir os objetivos definidos na proposta pedagógica e curricular para o ano do ciclo e/ou áreas do conhecimento, contribuindo para elevar o nível de qualidade do ensino da unidade escolar; Desenvolver as atividades nos diferentes espaços escolares, utilizando metodologias e estratégias diversificadas de modo a garantir o envolvimento e a participação dos alunos, a iniciativa, a investigação, o trabalho cooperativo e a apreensão crítica do conhecimento pelo aluno; Proceder à avaliação contínua, cumulativa e processual dos alunos, utilizando-se de instrumentos e formas diversificadas de avaliação; Realizar as atividades de recuperação concomitante de estudos para os alunos, estabelecendo estratégias diferenciadas de ensino e aprendizagem, no decorrer do período letivo; Participar do processo de avaliação educacional dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, sob coordenação e acompanhamento do da equipe pedagógica da escola; Proceder à reposição dos conteúdos, carga horária e/ou dias letivos aos alunos, quando se fizer necessário, a fim de cumprir o calendário escolar, resguardando prioritariamente o direito do aluno; Manter atualizados os Registros de Classe, conforme orientação da equipe pedagógica e secretaria escolar, deixando-os disponíveis no estabelecimento de ensino.
Professor da Educação de Jovens e Adultos: Participar de reuniões e encontros formativos para planejamento didático-pedagógico e acompanhamento na Secretaria de Educação. Os encontros ocorrerão semanalmente ou quinzenalmente nos períodos matutinos e/vespertino, respeitando a carga horária de oferta da modalidade e suas especificidades. O profissional também deve estar apto a desenvolver oficinas temáticas de forma inter-transdisciplinar sobre o mundo do trabalho, cultura digital e uso das redes socais, direito do idoso, cidadania, saúde da mulher, sustentabilidade, cultural local e outras temáticas alinhadas a proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos do município. No plano de trabalho docente elaborado no início das atividades, apresentar estratégias inovadoras que busquem atenuar o índice de analfabetismo no município, considerando as peculiaridades das turmas do campo e da zona urbana.
Professor do Ensino Regular: Considerando a especificidade da ampliação da jornada escolar ofertada na rede e as peculiaridades do funcionamento das escolas do campo e da zona urbana, o profissional contratado para esta lotação, poderá atuar em mais de uma instituição de ensino (zona urbana e zona rural) para o cumprimento de sua carga horária e necessidade da Secretaria Municipal de Educação (se necessário), nos turnos matutino e/ou vespertino.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As Inscrições serão feitas entre os dias 11 a 19 de janeiro de 2024, por meio do link disponibilizado no endereço eletrônico https://www.bernardinobatista.pb.gov.br/. No ato da inscrição o candidato deverá anexar todos os documentos que constam noItem 3.7 deste edital.
4.2 Não haverá prorrogação das inscrições, salvo por exigência do interesse público;
4.3 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato;
4.4 Será isenta a Taxa de Inscrição para qualquer candidato que se inscrever neste processo seletivo simplificado;
4.5 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
4.6 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do processo seletivo simplificado, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
4.7 No ato da inscrição o candidato deverá optar por concorrer ao cargo de Professor da Educação de Jovens e Adultos OU Professor do Ensino Regular. O candidato não poderá concorrer aos dois cargos impreterivelmente.
4.8 Não haverá pelo candidato a escolha da lotação para concorrer neste certame, sendo esta a critério da administração pública por ordem de aprovação;
4.9. Como consta no item 3.7.6, os títulos deverão ser apresentados no ato da inscrição.
5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.
5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.
5.1.2 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá anexar ao formulário de inscrição o requerimento conforme modelo do anexo IV devidamente preenchido e o laudo médico (original).
5.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.
5.1.4 Não será devolvido e nem fornecido cópia do laudo médico, usado para este Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
5.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, através de requerimento constante no Anexo IV, deste Edital.
5.1.6 A solicitação de atendimento diferenciado referido no subitem 5.1.5 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.1.7 O candidato portador de necessidades especiais participará do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.1.8 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua contratação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Administração Municipal, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/99; que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como, sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.
5.1.9 A Administração Municipal seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.
5.1.10 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado por classificação especifica.
5.1.11 O comparecimento do candidato portador de deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional, ocorrerá no ato da sua convocação.
5.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação da Equipe Multiprofissional.
5.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 6.1, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.
5.1.14 No total de vagas oferecidas, estão incluídas as de Portadores de Necessidades Especiais.
6. DAS PROVAS:
6.1 Da Prova Objetiva:
6.2 A Prova Objetiva, para os cargos de Professor da EJA e do Ensino Regular, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 45 questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções, onde somente 01 (uma) será correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.
6.3 A prova objetiva possuirá a seguinte especificação e pontuação:
|
Áreas |
Quantidade de Questões |
Pontuação |
|
Língua Portuguesa |
15 questões |
1,0 ponto cada questão |
|
Legislação Educacional |
10 questões |
1,5 cada questão |
|
Conhecimentos Específicos para cada cargo |
20 questões |
1,5 cada questão |
|
*** |
45 questões |
Pontuação Máxima 60 pontos |
6.4 O candidato que NÃO atingir a pontuação mínima de 60% na Prova Objetiva não será avaliado na prova de títulos.
6.5 A prova será realizada na cidade de Bernardino Batista/PB.
6.6 Da Prova de Títulos:
Será realizada prova de títulos de caráter meramente classificatório. Os títulos devem se relacionar com a área da educação. Para o cargo de Professor de Educação de Jovens e Adultos, o tempo de serviço deverá obrigatoriamente priorizar a experiência com a EJA. Para o cargo de Professor do Ensino Regular, o tempo de serviço deverá obrigatoriamente priorizar a experiência docente, podendo constar qualquer etapa ou modalidade de ensino. Os cursos de pós-graduação em suas modalidades poderão se relacionar com a educação como um todo, não obrigatoriamente sendo relacionado a área de atuação do candidato.
6.7 A prova de títulos possuirá a seguinte especificação e pontuação:
|
Tempo de Serviço (Experiência Profissional) |
5,0 pontos por ano |
Máximo 4 anos |
|
Especialização (Pós Graduação Lato Sensu 360 horas carga horária mínima |
8,0 pontos |
Apenas 01 |
|
Mestrado (Pós Graduação Stricto Sensu) |
12,0 pontos |
Apenas 01 |
|
*** |
*** |
Pontuação Máxima 40 pontos |
6.8 A pontuação final do candidato será a soma dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova de títulos
6.9 Datas e horários da Prova Objetiva:
6.9.1 Data: 04.02.2022- LOCAL: Escola Municipal de Ensino Fundamental JOSÉ BATISTA DE SOUSA, a Rua CLEONALDO GOMES DOS SANTOS, s/n – Centro – Bernardino Batista/PB, Horário: 8h00min às 11h00min.
6.9.2 Não haverá, por qualquer motivo prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por afastamento do candidato da sala da prova.
6.10 As Provas Escritas Objetivas, para todos os cargos, terão duração de 03 (três) horas.
6.11 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista e no endereço eletrônico do município.
6.12 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário pré-estabelecidos neste Edital.
6.13 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo 25 dias de antecedência, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura.
6.14 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova 01 (uma) hora antes do início da prova, munido de seu Comprovante de Inscrição e documento de identificação com foto como: RG, Habilitação. Identidade Profissional, e de caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta).
6.15 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova, após o horário estabelecido para o início das provas.
6.16 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Excepcional Interesse Público o candidato que descumprir essa determinação;
6.17 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público o candidato que:
a) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;
b) Não apresentar o documento de identidade exigido;
c) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal;
d) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet;
e) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;
f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público;
g) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva;
h) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos são preenchidos previamente pelo sistema de cadastro do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, caso ocorra marcação por parte do candidato o seu cartão resposta será invalidado, pois será gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado pelo sistema);
i) Zerar a prova.
6.18 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.
6.19 A duração da Prova será de 03 (três) horas. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.
6.19.1 O Candidato não poderá levar em hipótese nenhuma o seu caderno de prova.
6.19.2 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.
6.20 Na Prova Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anuladas será(ao) atribuído(s) a todos os candidatos.
6.21 Os três últimos candidatos somente poderão se retirar da sala juntos. Na eventual necessidade do candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.
6.22 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.
6.23 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.
6.24 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.
6.25 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sob sua responsabilidade somente no caso de amamentação.
7. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA:
7.1 Não haverá arredondamento de notas.
7.2 O candidato não habilitado após a prova objetiva e o prova de títulos será excluído do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Excepcional Interesse Público.
8 DA CLASSIFICAÇÃO
8.1 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.
8.2 Para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:
a) Maior pontuação no Conhecimento Específico;
b) Maior pontuação em Língua Portuguesa;
c) Maior idade para os candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Excepcional Interesse Público, conforme o disposto no art. 27, parágrafo Único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
8.3. A Prova de Títulos será classificatória, da maior pontuação obtida para a menor, classificando a maior pontuação obtida.
9 DOS RECURSOS
9.1 Será admitido recurso quanto:
Às questões das provas e gabaritos preliminares;
Ao resultado preliminar da prova escrita;
Impugnação de Edital
9.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e impugnação de edital), tendo como termo inicial o 1° dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
9.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 9.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
9.4 O(s) Recurso deverá(ão) ser protocolado(s) em duas vias perante à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.
9.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos.
9.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, email ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitem 9.4 deste Edital.
9.7 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9.8 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.
9.9 O (s) ponto (s) relativo (s) à (s) questão(ões) eventualmente anulada (s) será (ão) atribuída (s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
9.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.
9.11 Na ocorrência do disposto nos subitens 9.9 e 9.10 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
9.12 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, INDIVIDUALMENTE, através de lista afixada no mural da prefeitura de Bernardino Batista, e apenas quanto aos pedidos recursais que forem acolhidos.
9.13 – Só serão analisados os recursos quanto ao Gabarito se os mesmos estiverem devidamente fundamentados, com referências e/ou textos para embasamento das alegações.
10. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
10.1 O Gabarito Oficial da Prova Escrita será publicado no Diário Oficial do Município e no mural da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista e no endereço eletrônico do Município a partir das 14:00 horas do dia 04.02.2022.
10.2 O resultado preliminar da Primeira Fase do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público será publicado no Diário Oficial do Município, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Bernardino, em lista afixada no site da prefeitura até o dia 09.02.2022.
10.3 Após a publicação do resultado, o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.
11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
11.1 Os candidatos habilitados serão contratados a critério da administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final;
11.1.2 O contrato firmado com o candidato habilitado extinguir-se-á, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual, ou seja, de acordo com o término do calendário letivo expedido pela Secretaria Municipal de Educação, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2024.
11.3 A contratação dos aprovados ocorrerá até e pelo período de vigência do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público constante deste Edital.
11.4 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis, será feita através de publicação no diário oficial do município e no sítio eletrônico: www.bernardinobatista.pb.gov.br.
11.5 Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, não cabendo recurso, o candidato que:
a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação.
b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bernardino Batista.
c) recusar a contratação, ou consultado e contratado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.
11.6 Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pelo candidato e analisado pela Junta Médica designada pela Administração Municipal, por ocasião da contratação.
11.7 Após a convocação, no momento do contrato, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no Item 3, DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.
11.8 Havendo necessidade, a Administração Municipal convocará os demais candidatos aprovados, seguindo a ordem de classificação, para outras localidades do município.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
12.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
12.3 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público é de 03 (três) meses, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal.
12.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a contratação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, civil ou criminal cabíveis.
12.5 Todos os atos relativo ao presente Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, convocações, avisos e resultados serão publicados no diário oficial do município, , mural da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista e no sítio eletrônico www.bernardinobatista.pb.gov.br.
12.6 Serão publicados no diário oficial do município, mural da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista e no sítio eletrônico www.bernardinobatista.pb.gov.br apenas os resultados dos candidatos que lograrem aprovação e classificação para as vagas de preenchimento imediato do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, dentro dos limites de vagas estabelecidos no Anexo I.
12.6.1 Os candidatos que ficarem de fora do resultado especificado no item 12.6 serão considerados eliminados.
12.7 Cabe à Administração Municipal o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação total dos habilitados.
12.8 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Administração Municipal.
12.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:
12.9.1 À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;
12.9.2 Após a realização da Prova Objetiva as alterações dos dados cadastrais devem ser requeridas através de requerimento escrito e com juntada de documentos que ocasionaram as mudanças, junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Excepcional Interesse Público da Administração Municipal.
12.10 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizado, junto à Secretaria de Administração, e Recursos Humanos / Departamento Pessoal, até que se expire o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Excepcional Interesse Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.
12.11 A Administração Municipal não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) Endereço não atualizado;
b) Endereço de difícil acesso;
c) Correspondência devolvida por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) Correspondência recebida por terceiros.
12.12 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.
12.13 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
12.14 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.
12.15 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.
12.16 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e, quando for o caso, pela Administração Municipal.
12.17 As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, a realização de exames médicos pré admissionais, à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.
12.18 A Administração Municipal, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
12.19 Outros benefícios concedidos pela Administração Municipal obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.
12.20 São impedidos de participarem deste Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Excepcional Interesse Público os funcionários ocupantes de cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB.
Bernardino Batista/PB, 04 de janeiro de 2024.
ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.
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CARGO/FUNÇÃO |
escolaridade e exigência minima |
Nº DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
|
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PNE |
||||
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PROFESSOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (eja) |
Licenciatura Completa na área da educação |
12 + CR |
- |
20h/a |
PROPORCIONAL A JORNADA TRABALHADA DE ACORDO COM O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO |
ABREVIATURAS:
PNE – Portador de Necessidades especiais.
cr – cadastro de reserva.
CARGO, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.
|
CARGO/FUNÇÃO |
escolaridade e exigência minima |
Nº DE VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
|
|
PNE |
||||
|
PROFESSOR (A) DO ENSINO REGULAR |
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Letras. |
02 + CR |
- |
25h/a |
PROPORCIONAL A JORNADA TRABALHADA DE ACORDO COM O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO |
ABREVIATURAS:
PNE – Portador de Necessidades especiais.
cr – cadastro de reserva.
anexo ii
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PORTUGUÊS
Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
A educação na Constituição Federal. LDB. Plano Nacional de Educação (PNE). BNCC – Base Nacional Comum Curricular.Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Novo FUNDEB.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS professor da educação de jovens e adultos
Politicas Publicas na Educação de Jovens e Adultos - EJA: avanços e conquistas. Ensino e Aprendizagem: objetivos, conteúdos, pressupostos teóricos e metodológicos, recursos didáticos e avaliação da aprendizagem na Educação de Jovens e Adultos. A influência de Paulo Freire na educação e especificamente na EJA. Ética e cidadania na formação do adolescente, jovem e Adulto. Educação inclusiva de adolescentes, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais: políticas públicas, avanços e inclusão social. Construção do conhecimento com foco na transposição didática, na interdisciplinaridade e na contextualização dos conteúdos. Avaliação da aprendizagem como processo contínuo e formativo. Planejamento participativo: ação - reflexão – ação. A relação teoria-prática no processo de ensinar e aprender e as novas tecnologias na EJA. A formação do educador da EJA no contexto contemporâneo. A concepção do professor crítico-reflexivo. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS professor do ensino regular
Concepções da aprendizagem e do ensino escolar mais habitual entre os docentes; A Avaliação: A Avaliação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96; A Avaliação mediadora e prática de ensino; Contribuições da teoria Piagetiana à perspectiva mediadora; As três avaliações: diagnóstica, formativa e somativa; Avaliação como instrumento de poder; Processo de Recuperação de alunos ou de conteúdo; A construção do fracasso escolar; A Escola e o desenvolvimento do pensamento; Desenvolvimento e Aprendizagem; Pensamento e Linguagem; Processos de Socialização; Eco pedagogia - Educação planetária; A Ciência e o desenvolvimento do pensamento científico; Alfabetização como processo de conquista da autonomia; A alfabetização como um ato criador - Tema Gerador; Letramento; A criança e ao adolescente em exercício do poder - Seus recursos, suas armas. O paradigma educacional emergente; Mudança na missão da escola; Currículo em ação; Educação: um diálogo aberto; A importância do contexto; Inter e transdisciplinaridade.
ANEXO III
Requerimento de Tratamento Diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais
* Modelo de requerimento para uso de candidatos portadores de necessidades especiais.
R E Q U E R I M E N T O
Nome:_____________________
Nº de Inscrição:__________
Localidade que deseja concorrer: ___________________
RG:_____________________________________, CPF:______________________________________________, candidato(a)_______
inscrito(a) para o Cargo de:_________________, Código ______, Residente:_______________________________, n°_________, Bairro: __________________________, Fone: (____) _________________,
Portador da Necessidade Especiais________________, requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Excepcional Interesse Público da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista, conforme Edital n° 001/2022 , de 17 de janeiro de 2022 , anexando para tanto, Laudo Médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recursos:_____________
N. Termos
P. Deferimento.
Bernardino Batista/PB, ______de___________________de
____________________
Assinatura
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚNLICO
|
ATIVIDADES |
DATA E HORARIOS |
|
Lançamento do Edital. |
08.01.2024 |
|
Impugnação do Edital |
09.01.2024 – 10.01.2024 |
|
Período de Inscrições. |
11 a 19.01.2024 |
|
Aplicação das Provas Escritas Objetivas. |
02.02.2024 |
|
Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas. |
02.02.2024 |
|
Prazo para interposição de recursos das provas objetivas e dos gabaritos |
08 a 09.02.2024 |
|
Resultado Preliminar das Provas Objetivas |
12.02.2024 |
|
Prazo para interposição de Recursos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas |
13 a 14.02.2024 |
|
Resultado Final pós recursos |
15.02.2024 |
|
Homologação do Resultado |
16.02.2024 |
Publicado por:
Mateus Ribeiro Dantas
Código Identificador:03F39D72