ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10080/2025.

Processo Administrativo Nº 250429IN00047.

Inexigibilidade Nº IN00047/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Fabiano Faustino de Sousa-ME, CNPJ: 41.824.220/0001-17, R Levi Pereira de Lacerda Nº 15, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.

Objeto do contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação Diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas–PB.

Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 05 de maio de 2026;

Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo de Placa nº RZJ8B00 pelo veículo nº RIL0F36 com as seguintes especificações: Não excedendo mais de 04 (quatro) anos de fabricação; Quatro portas laterais; Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; Capacidade mínima de potência do Motor 2.0 cilindrada, Combustível: Diesel;

Considerando que, ambos estão dentro das exigências do instrumento convocatório até 31/12/2025, e a partir de 01/01/2026 o veículo nº RIL0F36 passa ater mais de 04 (quatro) anos de uso, com isso o valor da diária passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme quadro abaixo:

Código

7

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço

Unitário

28

SECRETARIA: SAÚDE.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº RIL0F36) tipo passeio com as seguintes especificações:

– Não excedendo mais de 04 (quatro) anos de fabricação;

– Quatro portas laterais;

– Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

– Capacidade mínima de potência do Motor 2.0 cilindrada;

– Combustível: Diesel;

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote I (Item: 28 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

1

1.000,00

Considerando que, as partes envolvidas estão cientes que o contrato só poderá se estender após 01/01/2026, atender o exposto no quadro acima;

Considerando que, neste caso tal solicitação está prevista na cláusula décima do referido contrato e ainda por esse tipo de serviços ser considerando de natureza continuada.

Desta forma, fica autorizado a substituição do veículo de Placa nº RZJ8B00 pelo veículo nº RIL0F36, fundamentado na cláusula décima do referido contrato e nas considerações acima citadas.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Fabiano Faustino de Sousa (Pela contratada).

Coremas-PB, 02 de julho de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:0458C679