ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 046/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Município de Bonito de Santa Fé

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

NOVEMBRO/2023

Decreto

 

Decreto nº 00462023 Em, 10 de Novembro de 2023.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031 2001 2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3390.30 99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

5.200,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.200,00

3390.35 99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

16.000,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

16.000,00

3390.36 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

3.600,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.600,00

3390.39 99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

22.200,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

22.200,00

Total da Unidade:

47.000,00

Total de Acrescimo (Destino):

47.000,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

01.010

Camara Municipal

 

01 031 2001 2001

Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3390.14 99

DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

12.368,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

12.368,00

3390.41 99

CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações

10.214,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.214,00

3390.91 99

SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações

10.214,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.214,00

4490.51 99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

14.204,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

14.204,00

Total da Unidade:

47.000,00

Total de Redução (Origem):

47.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 10 de Novembro de 2023.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:046843CD