ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 046/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Poder Executivo |
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18 |
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Município de Bonito de Santa Fé |
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Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida |
NOVEMBRO/2023 |
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Decreto |
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Decreto nº 00462023 Em, 10 de Novembro de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 47.000,00 (Quarenta e Sete Mil Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
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01.010 |
Camara Municipal |
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01 031 2001 2001 |
Manutenção das atividades da Câmara Municipal |
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3390.30 99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
5.200,00 |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
5.200,00 |
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3390.35 99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
16.000,00 |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
16.000,00 |
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3390.36 99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
3.600,00 |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
3.600,00 |
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3390.39 99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
22.200,00 |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
22.200,00 |
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Total da Unidade: |
47.000,00 |
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Total de Acrescimo (Destino): |
47.000,00 |
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Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
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01.010 |
Camara Municipal |
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01 031 2001 2001 |
Manutenção das atividades da Câmara Municipal |
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3390.14 99 |
DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
12.368,00 |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
12.368,00 |
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3390.41 99 |
CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações |
10.214,00 |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.214,00 |
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3390.91 99 |
SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações |
10.214,00 |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.214,00 |
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4490.51 99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
14.204,00 |
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15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
14.204,00 |
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Total da Unidade: |
47.000,00 |
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Total de Redução (Origem): |
47.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 10 de Novembro de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:046843CD