ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00256/2025-SDC
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00256/2025-SDC
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 251001PE00030-001.26 (Aditamento nº PE00030/2025-001.26).
ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 00030/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB – CNPJ nº 08.924.078/0001-04. CONTRATADA: 50.430.482 CRISTIANO AVELINO DOS SANTOS – CNPJ nº 50.430.482/0001-98.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de insumos destinados à produção de pães, visando ao atendimento das necessidades da Panificadora Comunitária do Município de Uiraúna/PB.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos originalmente contratados e manutenção dos preços unitários.
VIGÊNCIA: 03/10/2026 a 02/10/2027.
VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 293.290,00 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e noventa reais).
DOTAÇÃO: 21.500 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.1003.1063 – Implantação e Manutenção da Padaria Solidária; Fonte 15001000 – Recursos Livres (Ordinário); 3.3.90.30 – Material de Consumo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do contrato.
DATA DE ASSINATURA: 01/10/2026.
SIGNATÁRIOS: Maria Sulene Dantas Sarmento, pela Contratante, e Cristiano Avelino dos Santos, pela Contratada.
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:046D860A