ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00256/2025-SDC

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00256/2025-SDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 251001PE00030-001.26 (Aditamento nº PE00030/2025-001.26).

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 00030/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB – CNPJ nº 08.924.078/0001-04. CONTRATADA: 50.430.482 CRISTIANO AVELINO DOS SANTOS – CNPJ nº 50.430.482/0001-98.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de insumos destinados à produção de pães, visando ao atendimento das necessidades da Panificadora Comunitária do Município de Uiraúna/PB.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos originalmente contratados e manutenção dos preços unitários.

VIGÊNCIA: 03/10/2026 a 02/10/2027.

VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 293.290,00 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e noventa reais).

DOTAÇÃO: 21.500 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.1003.1063 – Implantação e Manutenção da Padaria Solidária; Fonte 15001000 – Recursos Livres (Ordinário); 3.3.90.30 – Material de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do contrato.

DATA DE ASSINATURA: 01/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Maria Sulene Dantas Sarmento, pela Contratante, e Cristiano Avelino dos Santos, pela Contratada. 


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:046D860A