ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.

A Prefeitura Municipal de Junco do Seridó-PB, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Balduíno Guedes, 770, Centro – Junco do Seridó, Paraíba - CEP 58.640-000, Inscrita no CNPJ sob o nº 09.084.054/0001-57, representada neste ato pelo Prefeito Kleber Fernandes de Medeiros, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD n.º 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período de Maio a Dezembro de 2018. Os Grupos que estiverem de acordo com a Resolução FNDE/CD/Nº38, Art. 22, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08 de Maio de 2018, às 13h30min, na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Gerência Local da EMATER-PB de Junco do Seridó-PB, situada à Avenida Balduíno Guedes, 736, Centro, CEP 58.640-000, Junco do Seridó, Paraíba.

 

1. Objeto

 

O objeto da presente Chamado Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento de alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal que ofertam a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II.

 

2. Fonte de recurso

 

Recursos provenientes do FNDE.

 

3. Dos documentos e da(s) proposta(s)

 

Na data, horário e local determinado neste edital, os participantes deverão apresentar 01 (um) envelope lacrado, contendo respectivamente os documentos necessários à habilitação e o Projeto de Vendas de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar:

 

3.1 – Habilitação do Grupo Formal

 

O Grupo Formal deverá apresentar no envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

 

a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

 

b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;

 

c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

 

d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

 

e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

 

3.2 – Habilitações do Grupo Informal

 

O Grupo Informal deverá apresentar no envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

 

a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;

 

b) Copias ou extrato da declaração de aptidão ao PRONAF – DAP.

 

3.3 – Projeto de Venda dos Grupos formal e informal. (Anexo I)

 

4. Gêneros alimentícios a serem adquirido, preço de referência e quantidades a serem adquiridas para alimentação escolar:

 

Produto

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor de Referência (R$)

Valor Total (R$)

ABOBORA CABOCLO

Limpo, fresco, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e

parasitas, acondicionada em embalagem adequada.

KG

200

2,78

556,00

ALFACE

Sem lesões de origem física ou mecânica, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, isento de sujidades e acondicionado em embalagens adequadas.

KG

50

5,52

276,00

CARNE DE CAPRINO

De boa qualidade, acondicionado em temperatura e embalagens adequadas.

KG

500

17,60

8.800,00

CEBOLINHA

Sem lesões de origem física ou mecânica, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, isento de sujidades e acondicionado em embalagens adequadas.

KG

40

4,62

184,80

COENTRO

Sem lesões de origem física ou mecânica, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, isento de sujidades e acondicionado em embalagens adequadas.

KG

60

5,07

304,20

Produto

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor de Referência (R$)

Valor Total (R$)

COUVE

Sem lesões de origem física ou mecânica, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, isento de sujidades e acondicionado em embalagens adequadas.

KG

20

5,34

106,80

FRANGO CAIPIRA

De boa qualidade, acondicionado em temperatura e embalagens adequadas.

KG

450

14,00

6.300,00

MACAXEIRA

Limpo, fresco, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.

KG

250

1,88

470,00

MELANCIA

Limpo, fresco, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.

KG

400

0,91

364,00

MELÃO

Limpo, fresco, de boa qualidade, apresentando grau de maturidade adequado, livre de sujidades larvas e parasitas, acondicionada em embalagem adequada.

KG

200

2,50

500,00

PIMENTÃO

De primeira, apresentando cor e tamanho uniforme, bem desenvolvido, sem danos físicos ou mecânicos oriundos do transporte ou manuseio entregues a granel, acondicionada em embalagem adequada.

KG

70

3,15

220,50

POLPAS

(ACEROLA, CAJÚ, GOIABA, MANGA E MARACUJÁ)

Acondicionado em embalagem plástica individual e transparente, com peso de 1 litro, cada, devidamente selada. Deverá ser isento de sujidades, e se apresentar em perfeito estado de conservação. A data de validade, fabricação, CERTIFICAÇÃO DOS ORGÃOS RESPONSÁVEIS e identificação do fabricante do produto, deverão estar expressas na forma de etiqueta na embalagem individual.

KG

2.000

7,00

14.000,00

T o t a l

32.082,30

 

4.1 – O valor dessa chamada pública é de R$ 32.082,30 (Trinta e Dois Mil, Oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos).

 

5. Das Amostras dos produtos

 

As amostras dos produtos deverão ser entregues na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, a qual funciona na Gerência Local da Emater-PB, até o dia 08 de Maio de 2018 às 13h30min, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, os quais deverão ser submetidos a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

 

5.1 – As amostras deverão ser identificadas com o número do Edital da chamada pública, o nome do fornecedor formal ou informal e a especificação do produto.

 

5.2 – A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará a automática desclassificação do item e/ou da proposta.

 

5.3 – As amostras serão analisadas pela Comissão julgadora observando-se as características organolépticas (sensorial) que serão realizadas através de degustação e comparação, de acordo com as características próprias do produto, como a cor, o sabor, o odor e a textura do alimento, além das seguintes exigências:

 

5.3.1 – Os produtos deverão estar em conformidade com as especificações técnica, contidas item 4 dessa Chamada Pública.

 

5.4 – A equipe julgadora emitirá um parecer técnico sobre a aprovação (quando for o caso) devidamente assinado e identificado.

 

6. Local, Periodicidade e Quantidade do produto a ser entregue:

 

6.1 – Os gêneros alimentícios deverão ser entregues diretamente no centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação no endereço: Avenida Balduíno Guedes, 1014, Centro – CEP 58.640-000.

 

6.2 – O recebimento dos produtos será atestado através de termo de recebimento, conforme Resolução FNDE nº 38.

 

6.3 – A quantidade de gêneros alimentícios a ser adquirido e entregue é estimada com base nos cardápios elaborados pela Nutricionista municipal.

 

7. Controle de qualidade

 

7.1 – O produto que não corresponder às exigências desta chamada será devolvido, ficando os agricultores familiares e os grupos formais sujeitos a substituir o produto diretamente na Unidade Escolar, no prazo máximo de um dia (24 horas), após a notificação da Secretaria Municipal de Educação.

 

7.2 – Ficam reservados à Secretaria Municipal de Educação, o direito de visitar a área de produção do gênero alimentício adquirido através da Agricultura Familiar, sempre que achar necessário.

 

8. Penalidades

 

8.1 – O proponente que não cumprir as obrigações assumidas ou os preceitos legais estará sujeito às seguintes penalidades:

 

a) Advertência;

 

b) Multas, nas seguintes condições:

 

b.1. 10% (dez por cento) do valor do contrato em produto, após a segunda advertência.

 

8.2 – Os atrasos por problemas técnicos que perdurarem por mais de 03 (três) dias serão considerados inexecução parcial para os efeitos das aplicações das penalidades, salvo em caso de frustração de safra com laudo comprobatório de empresa credenciada no SIBRATER.

 

9. Pagamento

 

Os pagamentos dos fornecedores serão processados através de transferência eletrônica, dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis após a emissão pela contratada das notas fiscais/faturas que serão apresentadas à Secretaria Municipal de Educação, para conferência, aprovação e pagamento.

 

10. Disposições Gerais

 

A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Educação no Município de Junco do Seridó, no endereço na Avenida Balduíno Guedes, 1014, centro, Junco do Seridó–PB, no horário comercial das 07h30 às 11h30, de segunda-feira a sexta-feira.

 

a) Para definição dos preços de referência, observar-se-á o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;

 

b) Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. 23 § 6º, da Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009 do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;

 

c) Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, dar-se-á prioridade às propostas dos grupos locais, art. 23, § 3º e § 4º, da Resolução nº 38 de 16 de julho 2009 do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;

 

d) Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

 

e) O limite individual de venda do Agricultor Familiar para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano civil;

 

f) A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Compra;

 

g) Qualquer pessoa física ou jurídica poderá entrar com recurso até dois dias após o ato do julgamento das propostas;

 

h) A Comissão Julgadora dessa Chamada Pública será nomeada pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó-PB e composta de 5 (cinco) membros, sendo 1 (hum) representante do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar), 1 (hum) da Emater-PB, 1 (hum) do CMDRS, 1 (hum) da Secretaria de Educação Municipal e 1 (hum) da Secretaria da Agricultura.

 

Junco do Seridó-PB, 16 de Abril de 2018.

 

KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito


Publicado por:
José Márcio Monteiro Nunes
Código Identificador:0498E360